Entra em funcionamento, nesta terça-feira (26/4), a Central de Vagas do Sistema Socioeducativo mineiro. A ferramenta será usada para potencializar a gestão e a coordenação das vagas de internação da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase), que está inserida na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A implementação busca, também, impedir cenários de superlotação das unidades socioeducativas, além de proporcionar um demonstrativo mais dinâmico com o mapa das vagas de todo o estado. 

A construção da Central de Vagas conta com o apoio de vários atores, que se reuniram diversas vezes ao longo de 2020 e 2021: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DFPMG), Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  

A Diretoria de Gestão de Vagas e Atendimento Jurídico da Suase será responsável por operar o sistema informatizado, que foi desenvolvido por uma equipe técnica da subsecretaria, sem ônus para o Estado. Na plataforma, serão cadastradas as solicitações de ingresso de adolescentes nas unidades socioeducativas a partir da aplicação de critérios objetivos para o atendimento. A Central de Vagas possui como  principal dinâmica a utilização de uma fórmula matemática, a partir da qual será possível atribuir pontuações às solicitações de vagas recebidas, para fins de definição da ordem de prioridade dos casos. 

Dessa forma, o encaminhamento de adolescentes às unidades, seja por nova admissão ou transferência, passará a ocorrer em observância a critérios objetivos, avaliados por meio de fórmula aritmética, que leva em conta aspectos relativos ao ato infracional praticado pelo adolescente, à disponibilidade de vagas nos centros socioeducativos e casas de semiliberdade, e à distância do local de origem do adolescente até a unidade socioeducativa.

O subsecretário de Atendimento Socioeducativo, Pedro Ruano, explica que o sistema funcionará na Central de Vagas em horários administrativos e no Centro Integrado de Comando e Controle aos finais de semana, feriados e plantões noturnos, de modo a garantir a eficácia dos trabalhos 24 horas por dia. “Com a implementação do novo sistema da Central de Vagas nós vamos conseguir fazer um atendimento mais efetivo e mais célere de liberação de vagas das diversas comarcas do estado, de forma equânime, respeitando sempre a capacidade de forma a garantir o atendimento qualificado dos adolescentes autores de ato infracional”, ressalta o subsecretário. 

Funcionamento 

A partir da imposição da medida socioeducativa pelo Poder Judiciário será encaminhado pelo requerente, via e-mail, toda a documentação adequada. Recebida a documentação e verificada a conformidade com os requisitos dispostos na resolução, o pedido será cadastrado no sistema Painel Suase, que fornecerá, de forma automática, a pontuação alcançada pelo caso após submissão à fórmula matemática.  

Diante disso, a depender do retorno obtido no sistema, será remetida resposta ao solicitante, informando a disponibilização da vaga. A resolução conjunta que instituiu a criação da Central de Vagas do Sistema Socioeducativo foi assinada em cerimônia em dezembro de 2021.