O Programa Certifica Minas Café, política pública do estado coordenado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), e executado por suas vinculadas Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) e Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), recebeu, neste mês, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Termo de Reconhecimento em Boas Práticas Agrícolas. A entrega ocorreu durante a final do 19° Concurso Estadual de Qualidade de Café, em Belo Horizonte (MG).

O Termo de Reconhecimento é entregue a entidades públicas e privadas que promovem as Boas Práticas Agrícolas, um conjunto de princípios, normas e recomendações técnicas aplicadas nas etapas da produção, processamento e transporte de alimentos e produtos não alimentícios de origem vegetal e que atendem aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Mapa (Portaria Mapa nº 337).

Para o superintendente de Inovação e Economia Agropecuária da Seapa, Feliciano Nogueira de Oliveira, é uma honra esse reconhecimento do Ministério da Agricultura ao Programa Certifica Minas. “Em especial à cafeicultura, haja vista todo o trabalho feito de boas práticas agrícolas que são implementadas na execução do Programa, além das práticas de responsabilidade ambiental e social”, avalia.

O gerente de Certificação do IMA, Rogério Carvalho Fernandes, acrescenta que a sinergia entre Seapa e suas vinculadas IMA, Emater e Epamig é fantástica e, o reconhecimento, fundamental.

“Não só pelo mérito de um programa que está em campo desde 2008, mas como também para ampliação do acesso de cafeicultores aos benefícios da certificação. Muito mais do que boas práticas agrícolas, o Certifica Minas traz desenvolvimento sustentável dentro das propriedades, significando uma produção sem dicotomia com a pauta ambiental, ou seja, as técnicas utilizadas respeitam as condições de conservação de solo, ar e água, além da parte social em respeito aos trabalhadores. O programa é um marco para a cafeicultura, pois é conduzido como uma política pública, visto que as auditorias do IMA são absolutamente gratuitas para os agricultores familiares, que antes não podiam sequer sonhar com o acesso a um programa de certificação. Com esse reconhecimento, espera-se que os cafeicultores busquem adesão ao Certifica Minas Café. O programa abrange outros produtos agropecuários e as expectativas das atividades no estado são muito positivas para os próximos anos”, acredita.

Fernandes reverencia o papel do auditor do IMA. “A auditoria assegura a aprovação de todos os requisitos exigidos. São 103 requisitos avaliados no check-list, no qual o auditor verifica evidências objetivas de conformidade, pois avalia visualmente diversos documentos, avalia toda a propriedade, checa todas as etapas do processo produtivo e aplica entrevistas para decidir a recomendação da certificação. Após aprovação na auditoria, o produtor recebe o certificado e o direito ao uso do selo do Programa Certifica Minas Café”,explica.

Minas na liderança

O estado é o maior produtor de café do Brasil, sendo responsável por mais da metade da safra nacional, com uma área cultivada de cerca de 1 milhão de hectares. Atualmente, há 800 cafeicultores certificados pelo programa que tem como diferencial a gratuidade da certificação oferecida para os agricultores familiares.

O processo de auditorias leva os produtores à obtenção do Certifica Minas Café, primeiro selo de certificação de propriedades cafeeiras no Brasil emitido por uma instituição governamental.

“O Certifica Minas Café traz uma confiança de que o sistema produtivo cumpriu com dezenas de requisitos socioambientais, levando sustentabilidade da fazenda até a xícara. Os produtores certificados já saem na frente com uma chance muito maior de terem negócios bem-sucedidos”, garante Fernandes.

Cartilha

O cafeicultor interessado em obter a certificação pode conferir um passo a passo com linguagem leve e simples, baixando cartilha educativa gratuita neste link.
Além dos produtores de café, a certificação do Programa Certifica Minas também pode ser obtida para outros produtos: algodão, cachaça, produtos Sat, produtos orgânicos, frutas, hortaliças, azeite, queijos artesanais, carne bovina, leite, frango caipira, ovo caipira e mel.

Programa Certifica Minas

O interessado deve possuir inscrição estadual em Minas Gerais, requerer ao IMA a certificação, assinar o contrato e receber auditorias nos empreendimentos inscritos no Certifica Minas, além do pagamento das taxas de certificação, quando aplicáveis. O certificado tem a validade de um ano, podendo ser revalidado, de acordo com o interesse do produtor, após novas auditorias do IMA, o órgão certificador oficial do estado. Todo o processo de certificação é isento de qualquer custo aos produtores da Agricultura Familiar.

Fonte: Agência Minas