O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) e do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG), irá construir um monumento na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Belo Horizonte, em memória às vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. O edital, cuja publicação marca os três anos da tragédia, tem como objeto a escolha da melhor proposta de monumento em concurso nacional de projetos. Veja o edital aqui. 

O governador Romeu Zema informou à Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão em Brumadinho (Avabrum) que eles participarão do processo de seleção da escultura. 

“O monumento será construído na Cidade Administrativa para que este desastre nunca seja esquecido pelo poder público. É importante que não apenas este governo, mas todos os outros que virão não esqueçam Brumadinho”, afirmou Zema.

Os interessados em enviar suas propostas têm até o dia 31 de março de 2022 para fazer a inscrição. Os detalhes do concurso nacional estão disponíveis no edital Concurso Cultural Nº 01/IEPHA/2022 publicado nesta terça-feira no site www.iepha.mg.gov.br.

Luto

O dia 25 de janeiro ficou instituído como o Dia de Luto em Memória das Vítimas do Rompimento da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão. Nessa data, as bandeiras das repartições públicas do Estado devem permanecer hasteadas a meio mastro e será realizado um minuto de silêncio nos eventos oficiais.

Memorial em Brumadinho

Um espaço para que as histórias das 272 joias – como os familiares se referem aos entes perdidos – sejam lembradas está sendo construído em Brumadinho. A previsão é a de que o memorial fique pronto em 2023. A Avabrum selecionou o local e o projeto arquitetônico.

“O memorial traz uma marca. Para os familiares, será um local que contará a história do crime e um lugar daqueles que foram vitimados”, declarou Kenya Lamounier, membro da comissão fiscal da Avabrum. Ela perdeu o marido na tragédia.

A mineradora Vale é responsável pela construção e pela manutenção vitalícia do memorial. O Governo de Minas Gerais, por meio do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, acompanha as tratativas em apoio à Avabrum em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais e a Defensoria Pública de Minas Gerais.

Operação de busca

Integrante da Avabrum, Natália de Oliveira perdeu a irmã, Lecilda de Oliveira, no rompimento da barragem na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. Após 1.071 dias, Lecilda foi a 264ª vítima identificada pela Polícia Civil. “Hoje sou uma pessoa mais leve. Eu consigo ter serenidade para passar pelo luto, porque consegui pelo menos fazer uma última homenagem para a minha irmã”, agradece.

Esse sentimento da Natália, que é compartilhado por todos os familiares que tiveram a oportunidade de enterrar as vítimas da tragédia, que motiva o trabalho incansável do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais e da Polícia Civil. Seis joias ainda não foram localizadas.

A Operação Brumadinho é o maior trabalho de buscas do Brasil. Já foram vistoriados quase quatro milhões de metros cúbicos de rejeitos. Ao longo desses três anos, cerca de 4.200 militares participaram da operação.

A oitava estratégia de busca foi iniciada recentemente. Ela conta com estações de peneiras vibratórias e esteiras rolantes. Esses equipamentos ajudam a separar o material conforme o tamanho, permitindo uma inspeção mais rápida e efetiva.

“Dessa forma, ficamos mais perto de localizar as seis joias ainda desaparecidas e entregar um pouco de alento e dignidade para as famílias que tanto sofrem”, garante o tenente do Corpo de Bombeiros, Pedro Aihara.

O Instituto Médico Legal André Roquette também continua com a força-tarefa, formada por dez peritos, para realizar a identificação das vítimas. Cerca de mil casos já foram examinados e 94% deles solucionados. Isso só foi possível devido ao uso de um método que analisa o DNA do material encontrado e ao empenho permanente dos técnicos da Polícia Civil.

A Operação Brumadinho permanece sem previsão de término, refletindo o compromisso assumido pelo governador Romeu Zema com as famílias. “É impossível reparar a dor da perda de cada ente querido, mas é nosso dever construir um futuro melhor. Temos atuado incansavelmente para garantir a reparação dos danos provocados”, afirmou.

Desde o dia do rompimento, o Governo de Minas Gerais se comprometeu a garantir a reparação socioeconômica e socioambiental, bem como responsabilizar a mineradora Vale pelos prejuízos e efeitos provocados. Após as medidas emergenciais terem sido adotadas, foi criado o Comitê Gestor Pró-Brumadinho, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), para coordenar as ações estaduais de recuperação e compensação dos danos causados.

O Acordo Judicial de Reparação

Em fevereiro de 2021, foi homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais o Acordo Judicial de Reparação assinado entre o Governo de Minas, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública de Minas Gerais e a Vale. Esse foi o maior acordo de medidas de reparação em termos financeiros e com participação do Poder Público já firmado na América Latina – e um dos maiores do mundo.

O documento visa reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A, que tirou 272 vidas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.

A mineradora Vale terá que pagar à sociedade mineira R$ 37,68 bilhões. O Poder Público está trabalhando para que a empresa cumpra as obrigações previstas no cronograma. Já foram pagos R$ 18,2 bilhões, que incluem diferentes aplicações e formas de execução. Um exemplo é o depósito de R$ 4,4 bilhões em juízo, relativos ao Programa de Transferência de Renda, que é operacionalizado pela Fundação Getúlio Vargas.

Os valores previstos para implementação de projetos e ações pelo Estado somam R$11,06 bilhões. Destes já foram pagos pela Vale em juízo R$ 4,4 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões já foram transferidos ao Tesouro Estadual e o restante é esperado para recebimento até o final deste mês. A quantia paga corresponde à primeira parcela do Programa de Fortalecimento do Serviço Público e do Programa de Mobilidade, assim como os valores pertinentes aos projetos de segurança hídrica e ao ressarcimento de gastos públicos.

O acordo não impacta ou impossibilita o prosseguimento das ações judiciais individuais que eventualmente estejam em andamento ou as que podem ser futuramente ajuizadas, assim como o processo criminal em relação às vítimas.