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Colégio Nacional de Procuradores-Gerais discute modificações em impostos sobre combustíveis

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​O advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa, participou nesta quinta-feira (24/3), no Rio de Janeiro, do encontro do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg). Eles discutiram as propostas do governo federal para modificações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.

O presidente do Conpeg, Rodrigo Maia Rocha, que é procurador-geral do Estado do Maranhão, afirmou que o tema é muito complexo: “Decidimos elaborar um parecer conclusivo que vai ser apresentado no máximo até terça-feira ao Fórum de Governadores para que os Estados tenham subsídios para tomar a decisão se irão buscar ou não alguma medida para se posicionar em relação a esse ato do governo federal através da Lei Complementar 192”.

“O parecer a ser realizado pelo Conpeg será um instrumento importante por oferecer elementos jurídicos que irão ​​​subsidiar a decisão do Fórum dos governadores quanto as propostas do governo federal para modificações da legislação tributária por meio da Lei Complementar 192/2022”, disse o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa.
 
O presidente do Conpeg explicou que estão em jogo perdas grandes de arrecadação para os estados, o que tem preocupado os governadores e os demais secretários de Estado que lidam com a questão orçamentária, como os titulares de Fazenda e Planejamento. 

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​​​​​Essa preocupação dos Estados motivou a consulta ao Conpeg, que assessora o Fórum dos Governadores, para buscar alternativas diante da proposta feita pela Lei Complementar aprovada em nível federal.

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Terror em obras que vão atender a Heineken: Vigilante é executado no trabalho!

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Na noite da última sexta-feira (15), um crime bárbaro marcou a região próxima ao km 348 da MG-050, em Passos, Minas Gerais. O vigilante Róbson Daniel Ferreira Silvério, de 49 anos, estava trabalhando e foi morto com vários tiros, o delito aconteceu por volta das 23 horas, na base temporária da Renea Engenharia, empresa que executa obras de asfaltamento na rodovia que liga a MG-050 à estrada Passos/São João Batista do Glória. A estrada dará acesso ao futuro complexo industrial da cervejaria Heineken.

O corpo de Róbson foi encontrado na manhã seguinte (16) por um colega de trabalho que chegava para o turno. A vítima apresentava quatro ferimentos causados por disparos de arma de fogo. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e constatou o óbito no local. Em seguida, o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico-Legal (IML) para a realização de exames.

Além do homicídio, foi constatado o roubo do veículo da vítima, uma FIAT/Strada Working, de placa PVQ-4707. A principal linha de investigação da Polícia Civil aponta para um caso de latrocínio — roubo seguido de morte.

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As obras realizadas pela Renea Engenharia fazem parte da infraestrutura planejada para receber a nova unidade da cervejaria, um projeto que promete impulsionar a economia da região, mas que também alerta sobre a exposta  vulnerabilidade dos trabalhadores.

A empresa responsável pelas obras ainda não se pronunciou publicamente sobre o ocorrido. A Polícia Civil informou que instaurou um Inquérito Policial e trabalha para identificar os responsáveis pelo crime, solicitando que informações relevantes sejam repassadas anonimamente pelos canais oficiais de denúncia.

O caso segue em investigação.

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