Minas Gerais
Concorrência internacional para construção e operação do Rodoanel Metropolitano de BH está mantida
Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) acolheu os argumentos da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) e concluiu que a Concorrência Internacional nº 001/2022, que trata da contratação de parceria público-privada para a construção e a operação do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte, está em conformidade com as normas legais.
Diante disso, a Corte determinou o arquivamento da representação em que os municípios de Contagem e Betim questionavam a legalidade do certame.
Na mesma decisão, o TCE-MG reconheceu que o traçado da Alça Oeste, no município de Contagem, está ajustado com os parâmetros do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Estadual Vargem das Flores.
O TCE-MG concluiu que o Projeto de Implantação do Rodoanel Metropolitano apresentou critérios de sustentabilidade em busca do desenvolvimento socioeconômico equilibrado e de defesa do meio ambiente, em consonância com o princípio do desenvolvimento nacional sustentável.
O respectivo acórdão aguarda publicação.
O processo no TCE-MG teve início, em 2022, com uma representação do Município de Contagem, com pedido cautelar (liminar), questionando a Concorrência Internacional nº 001/2022, lançada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra). Posteriormente, o Município de Betim foi admitido no processo na qualidade de interessado.
A medida cautelar foi indeferida. Por sua vez, o Ministério Público de Contas opinou pelo arquivamento do processo e expedição e monitoramento de determinações à Seinfra. Em seu parecer, o MPC sublinhou a ausência de transgressão à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial.
O julgamento foi suspenso, em 2022, após pedido de vista de um dos conselheiros. Agora, retomado o julgamento, o Tribunal Pleno do TCE-MG determinou o arquivamento da Representação, na esteira do voto do conselheiro-relator.
Fonte: Agência Minas
GERAL
José Santana, presidente de honra do PL, alerta: “A violência no Rio é um retrato do Brasil”
O presidente de honra do Partido Liberal (PL), José Santana de Vasconcelos, um dos nomes mais experientes da política mineira e com dez mandatos em sua trajetória, se manifestou sobre a crise de violência que o Rio de Janeiro enfrenta. Em conversa recente com um amigo jornalista, Santana revelou profunda preocupação com a escalada da criminalidade e afirmou que o problema ultrapassa as fronteiras do estado.
“A violência no Rio é uma violência nacional. Não dá para separar o Rio do restante do Brasil”, declarou o deputado, ressaltando que a insegurança é hoje um dos maiores desafios do país.
Para José Santana, a discussão sobre segurança pública deve estar acima de ideologias políticas.
“Independentemente de votar à direita ou à esquerda, todo cidadão de bem quer viver em paz. A segurança é uma convergência nacional”, afirmou.
Modelos de referência: Goiás e Santa Catarina
O parlamentar destacou que alguns estados brasileiros têm mostrado caminhos possíveis, citando como exemplo Goiás, sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, e Santa Catarina, ambos reconhecidos por resultados expressivos na redução da criminalidade e gestões eficientes nas forças de segurança.
Segundo Santana, as experiências desses estados mostram que é possível enfrentar o crime com planejamento, investimento em inteligência e valorização dos profissionais da segurança pública.
Crítica ao governo federal e à inversão de valores
José Santana também fez um duro questionamento às recentes declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que traficantes seriam “vítimas de usuários”.
“É um absurdo. Nós precisamos de bom senso e equilíbrio. O Brasil não pode continuar sendo enganado com narrativas que invertem valores. Cidadãos de bem estão morrendo, enquanto o Estado é manipulado por discursos que protegem criminosos”, criticou o presidente de honra do PL.
Santana reforçou que a grande maioria dos policiais é formada por homens e mulheres honestos, que colocam a vida em risco todos os dias, e que não se pode permitir que “minorias criminosas” dentro das corporações manchem a imagem da categoria.
Confiança no PL e esperança de mudança
O líder mineiro disse estar confiante na força do PL para 2026, elogiando a condução do partido em âmbito nacional e estadual.
“O PL hoje tem um dos homens mais sérios e que cumpre 100% da sua palavra, que é o Valdemar da Costa Neto. Ele vem conduzindo o partido com firmeza e responsabilidade em todo o país”, afirmou.
José Santana também reconheceu o trabalho do deputado federal Domingos Sávio, presidente estadual do PL em Minas Gerais, pela forma como vem conduzindo o partido e defendendo valores de ordem, respeito e justiça social.
Encerrando sua fala, o experiente parlamentar deixou uma mensagem de esperança:
“O Brasil precisa reencontrar o caminho da paz e da autoridade. Segurança pública é dever do Estado e direito do cidadão. Que em 2026 possamos mudar essa história, com coragem, equilíbrio e amor ao nosso país.”
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