Minas Gerais

Contas do Fundeb do Governo de Minas foram aprovadas por unanimidade

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Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais a aprovação por unanimidade das contas dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), referente ao ano de 2022. A aprovação foi concedida pelo Conselho Estadual de Educação (CEE/MG), durante reunião extraordinária, realizada em 3/3, em Belo Horizonte, entre os membros do conselho e representantes da pasta. O resultado do parecer com a aprovação está disponível na edição de 10/3 do Jornal Minas Gerais.  

O subsecretário de Administração da SEE/MG, Silas Fagundes, responsável pela gestão dos recursos, destacou a importância da decisão. “Desde 2014 que as contas do Fundeb não eram aprovadas de forma unânime. Isso demonstra a transparência e a eficiência na aplicação e gestão dos recursos públicos, por parte da Secretaria. Além disso, a aplicabilidade dos percentuais previstos em Lei, foram cumpridos acima do determinado, algo fundamental”, afirma. 

De acordo com Silas Fagundes, um outro fator determinante para aprovação do Conselho foi a mudança do caixa de destinação dos recursos. “Até setembro de 2022, a receita do Fundeb era gerida pelo caixa único do Estado. Depois dessa data passou a ser administrado pela Secretaria. Essa mudança permitiu mais autonomia para a Secretaria cumprir as metas e poder honrar os compromissos”, avalia o subsecretário.

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Aplicação dos recursos 

Em 2022, ano base das contas aprovadas pelo CEE, a Secretaria de Estado de Educação investiu acima do percentual mínimo de 70%, conforme determina a Lei  do Fundeb. Só com a folha de pessoal, foram  gastos  mais  de 83% da receita, que representa um montante de cerca de R$ 10 bilhões. Além disso,  os recursos do fundo foram investidos em obras, transporte escolar, escola família agrícola e desenvolvimento do ensino e o programa Trilhas de Futuro, que desde sua criação, já contemplou mais de 100 mil jovens, com a oferta de cursos técnicos profissionalizantes, em todo estado. 

Sobre o Fundeb 

É um fundo constituído por impostos municipais, estaduais e transferências federais, com o objetivo de redistribuir os recursos de forma a diminuir as desigualdades educacionais no país. Foi criado pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, sucedendo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), instituído em 1996.

Conselho Estadual de Educação

O Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE/MG) é um órgão autônomo com composição, finalidades e competências estabelecidas pela Legislação Federal, Estadual e Decretos. Ele é responsável por baixar normas sobre planejamento, coordenação, controle e fiscalização das atividades do ensino em todas as áreas.

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Fonte: Agência Minas

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GERAL

José Santana, presidente de honra do PL, alerta: “A violência no Rio é um retrato do Brasil”

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O presidente de honra do Partido Liberal (PL), José Santana de Vasconcelos, um dos nomes mais experientes da política mineira e com dez mandatos em sua trajetória, se manifestou sobre a crise de violência que o Rio de Janeiro enfrenta. Em conversa recente com um amigo jornalista, Santana revelou profunda preocupação com a escalada da criminalidade e afirmou que o problema ultrapassa as fronteiras do estado.

“A violência no Rio é uma violência nacional. Não dá para separar o Rio do restante do Brasil”, declarou o deputado, ressaltando que a insegurança é hoje um dos maiores desafios do país.

Para José Santana, a discussão sobre segurança pública deve estar acima de ideologias políticas.

“Independentemente de votar à direita ou à esquerda, todo cidadão de bem quer viver em paz. A segurança é uma convergência nacional”, afirmou.

Modelos de referência: Goiás e Santa Catarina

O parlamentar destacou que alguns estados brasileiros têm mostrado caminhos possíveis, citando como exemplo Goiás, sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, e Santa Catarina, ambos reconhecidos por resultados expressivos na redução da criminalidade e gestões eficientes nas forças de segurança.

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Segundo Santana, as experiências desses estados mostram que é possível enfrentar o crime com planejamento, investimento em inteligência e valorização dos profissionais da segurança pública.

Crítica ao governo federal e à inversão de valores

José Santana também fez um duro questionamento às recentes declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que traficantes seriam “vítimas de usuários”.

“É um absurdo. Nós precisamos de bom senso e equilíbrio. O Brasil não pode continuar sendo enganado com narrativas que invertem valores. Cidadãos de bem estão morrendo, enquanto o Estado é manipulado por discursos que protegem criminosos”, criticou o presidente de honra do PL.

Santana reforçou que a grande maioria dos policiais é formada por homens e mulheres honestos, que colocam a vida em risco todos os dias, e que não se pode permitir que “minorias criminosas” dentro das corporações manchem a imagem da categoria.

Confiança no PL e esperança de mudança

O líder mineiro disse estar confiante na força do PL para 2026, elogiando a condução do partido em âmbito nacional e estadual.

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“O PL hoje tem um dos homens mais sérios e que cumpre 100% da sua palavra, que é o Valdemar da Costa Neto. Ele vem conduzindo o partido com firmeza e responsabilidade em todo o país”, afirmou.

José Santana também reconheceu o trabalho do deputado federal Domingos Sávio, presidente estadual do PL em Minas Gerais, pela forma como vem conduzindo o partido e defendendo valores de ordem, respeito e justiça social.

Encerrando sua fala, o experiente parlamentar deixou uma mensagem de esperança:

“O Brasil precisa reencontrar o caminho da paz e da autoridade. Segurança pública é dever do Estado e direito do cidadão. Que em 2026 possamos mudar essa história, com coragem, equilíbrio e amor ao nosso país.”

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