A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) disponibiliza documento com os principais resultados e números do quadriênio 2019-2022.  As informações estão organizadas de acordo com os temas prioritários do órgão: fortalecimento do controle interno, prevenção e combate à corrupção, promoção da transparência e fomento à integridade. 

As entregas, na íntegra, estão detalhadas no Relatório de Balanço completo. Confira, a seguir, os destaques nestes quatro anos, apresentados pelo controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, e equipe da CGE-MG.
 

Referência nacional em transparência pública 

Durante a atual gestão, o Governo de Minas Gerais tornou-se referência nacional em transparência pública. O Estado foi destaque positivo nas principais avaliações realizadas na União, Estados e Municípios. Minas é o único estado que ocupa o pódio dos principais rankings do país, sendo eles: 

• 1º lugar na Escala Brasil Transparente, ranking organizado pela Controladoria-Geral da União (CGU);

• 2º lugar no Índice de Transparência e Governança Pública, avaliação realizada pela Transparência Internacional Brasil;

• 3º lugar (Nível Ouro) no Radar da Transparência, iniciativa do Programa Nacional de Transparência Pública, realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas e Tribunais de Contas. 

Demais reconhecimentos

• 1º lugar na média geral do Índice de Transformação Digital e Integridade (Transparência Internacional; 

• 1º lugar no Índice de Transparência da COVID-19 (Open Knowledge Brasil); 

• Classificação “ótima” no Ranking de Transparência no Combate à Covid-19 (Transparência Internacional); 

• Projeto de Dados Abertos é vencedor do 1º Hackathon Frictionless Data, da Open Knowledge Foundation; 

• V Prêmio Inova Minas Gerais (Menção honrosa ao Sistema/Portal dos Conselhos); 

• XXXIII Congresso de Direito Administrativo (IBDA), PMPI ganhou na categoria “Fórum de Boas Práticas, Inovação e Gestão Pública”; 

• Pesquisa realizada por Barreto e Vieira (2020) considerou o programa de integridade pública da CGE como o de maior aderência às práticas nacionais e internacionais, atendendo a 91% dos quesitos. 

Integridade torna-se política de Estado  

Em 2022, integridade se tornou uma política de governo com a publicação do Decreto nº 48.419, que institui a Política Mineira de Promoção da Integridade no Estado e revogou o Decreto nº 47.185, de 2017, que dispunha sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade. 

A nova Política (PMPI) estabelece objetivos e diretrizes para a promoção da ética, da probidade e do respeito às normas que regulamentam as relações entre a Administração Pública e os setores público e privado, além de definir uma estrutura dos programas e planos de integridade dos órgãos e das entidades do Poder Executivo estadual. 

Acordos de Leniência

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Advocacia-Geral do Estado (AGE), com a interveniência do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), firmaram três Acordos de Leniência com as empresas Andrade Gutierrez Investimento em Engenharia S/A e Andrade Gutierrez Engenharia S/A, em 18/08/2021; Construtora Coesa S.A., em 07/11/2022; e OEC S.A. e NOVONOR S.A., em 23/11/2022.  

Nas mesmas datas, foram firmados Acordos de Não Persecução Civil entre as empresas mencionadas e o MPMG, com a interveniência da CGE/MG e AGE/MG. Com isso, o governo estadual encerra o quadriênio com três acordos celebrados, garantindo o ressarcimento de R$ 374 milhões ao Estado. 

Controle interno 

Além de finalizar o quadriênio com mais de R$ 340 milhões em benefícios financeiros e R$1,9 bilhões auditados em contratações emergenciais destinados ao enfrentamento da covid-19, o Estado avançou em relação à maturidade de Auditoria Interna.  

A Controladoria-Geral do Estado atingiu o Nível II do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM), metodologia internacional que mede a qualidade e eficiência das atividades de auditoria das instituições. Minas Gerais é um dos dois únicos estados brasileiros contemplados com a certificação Nível II, ao lado de Goiás. 

Prevenção  

Durante a gestão, a Corregedoria-Geral da CGE focou nas ações preventivas, em equilíbrio com as ações de responsabilização. O resultado foi o lançamento e a execução do Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos, que contou com 63 ações, e mais de 27 mil agentes públicos sensibilizados. 

Além do relatório convencional, a CGE produziu um vídeo que mostra, de forma ilustrativa e simplificada, os principais desafios e entregas do órgão ao longo dos quatro anos de gestão. O vídeo está disponível no canal da CGE-MG no Youtube.

Fonte: Agência Minas