A eleição para o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) – biênio 2023/2025, está marcada e os interessados em concorrer têm até 29/11 para inscrever a candidatura.

O edital, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 26/10, estabelece as regras para o processo eletivo de membros da sociedade civil no Copam, órgão colegiado que define as diretrizes e políticas ambientais no estado. O processo elegerá, de maneira democrática e participativa, os membros do Plenário, das seis Câmaras Técnicas Especializadas e das nove Unidades Regionais Colegiadas (URCs).

Serão eleitas Organizações Não Governamentais (ONGs) legalmente constituídas para a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente; entidades reconhecidamente dedicadas ao ensino, pesquisa ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida e organizações da sociedade civil representativas de categorias de profissionais liberais ligadas à proteção de meio ambiente.

O período de cadastro para a habilitação como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) segue aberto até o dia 22/11. A inscrição dos interessados em participar do processo deverão ser realizadas no período de até 29/11 e a votação será realizada, exclusivamente pela internet, de 9 a 11/1/2023.

Resultado

A divulgação do resultado final do processo eletivo deverá ocorrer em 25/1/2023, com posse prevista para o primeiro semestre de 2023.

Para participar do processo eleitoral, é preciso estar atento a todas as regras do edital e à documentação exigida, que deve ser enviada por meio do SEI e anexada em campo específico.

Todas as orientações para o processo estão disponíveis no endereço eletrônico: https://conselhos.meioambiente.mg.gov.br/eleicao-copam-2023-2025-recomposicao. 

Para inscrição no SEI, a instituição interessada deverá realizar cadastro como “usuário externo” e seguir as orientações de cadastro e habilitação disponíveis no edital do processo eletivo. A solicitação do cadastramento como “usuário externo” deverá ser feita pelo representante legal da instituição interessada, dentro do prazo fixado no calendário de atividades disposto no anexo I do edital.

Após o preenchimento do formulário de acesso ao SEI, o representante legal da instituição interessada deverá enviar a documentação solicitada para o endereço de e-mail eleicaocopam@meioambiente.mg.gov.br, para recebimento do login e da senha de acesso ao sistema.

O representante legal da entidade interessada será responsável por acompanhar todas as movimentações e requerimentos referentes ao processo eletivo por meio do número do processo eletrônico de inscrição no SEI durante a vigência do processo de eleição.

Em caso de dúvidas sobre o processo eleitoral os interessados podem entrar em contato pelos telefones (031) 3915-1547, 3915-1559 e 3915-1560 ou pelo e-mail  eleicaocopam@meioambiente.mg.gov.brcom  a seguinte redação no assunto do e-mail “Dúvidas Edital Copam 2023/2025”.

Fonte: Agência Minas