Em 2022, o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), foi recordista em inscrições no Exame Nacional de Certificação de Competências para Pessoas Privadas de Liberdade e em cumprimento de medidas socioeducativas – Encceja PPL. Foram registradas 10.862 inscrições de detentos que buscam o certificado dos ensinos fundamental e médio nas unidades prisionais do Estado. Foi o maior índice alcançado desde 2011, primeiro ano de aplicação. A marca anterior havia sido atingida em 2017, quando foram feitas 10.256 inscrições.   

As provas, realizadas em 177 unidades prisionais e Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) de Minas Gerais, começaram a ser aplicadas na terça-feira (18/10) e seguem nesta quarta-feira (19/10). Aqueles que conquistarem o certificado de conclusão dos ensinos fundamental ou médio poderão requisitar junto ao Poder Judiciário a remição de pena por estudos.  

Para a diretora de Ensino e Profissionalização do Depen-MG, Maristela Pessoa, o êxito nas provas do Encceja PPL possibilita a elevação da escolaridade e, consequentemente, novas oportunidades passam a fazer parte da trajetória do indivíduo. “Ações como essa ampliam a convicção de que a educação é um lugar de esperança e de transformação. É por isso que precisamos ter como missão primária a sua promoção, pois ela é fundamental para integrar as pessoas privadas de liberdade com a sociedade”, destacou.  

Socioeducativo  

O Encceja PPL é aplicado dentro de unidades prisionais e socioeducativas. Com isso, além dos detentos, 216 jovens em cumprimento de medida de privação de liberdade também participam do certame, nas mesmas datas, em 18 unidades administradas pela Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase), da Sejusp.  

Para isso, os adolescentes contaram com o apoio de aulas preparatórias e simulados, com conteúdo específico e ênfase no edital, preparados e aplicados pelos professores que atuam nas escolas das unidades, equipe técnica e auxiliares educacionais. Nesses momentos, tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e aprimorar conhecimentos, tornando-se mais confiantes para o exame.  

Ana Magalhães, que responde pela Diretoria de Formação Educacional, Profissional, Esporte, Cultura e Lazer da Suase, conta que ampliar as possibilidades de formação educacional é fundamental para que esses jovens, com uma expressiva distorção ano letivo/idade e com uma média de um a três anos de rompimento com o espaço escolar, construam novas perspectivas de vida.  

“A participação dos adolescentes e jovens no Encceja PPL é uma oportunidade de correção de fluxo. Eles poderão receber a certificação de conclusão de seus estudos, o que auxiliará, inclusive, no desenvolvimento e no crescimento profissional com a inserção em programas de aprendizagem e no mundo do trabalho, assim como um caminho para prosseguirem os estudos”, observou Ana.  

Encceja PPL  

A iniciativa beneficia aqueles que não concluíram o ensino regular no tempo certo e querem uma certificação. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplica o exame em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com adesão dos estados da federação. O responsável pedagógico de cada unidade é quem cuida da divulgação dos gabaritos aos detentos ou aos jovens em medida socioeducativa.  

O participante que conseguir a nota mínima exigida, de 100 pontos nas quatro provas objetivas e 5 pontos na redação, tem direito à certificação de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio. Já o participante que conseguir essa nota mínima em uma das quatro provas, ou em mais de uma, tem direito à declaração parcial de proficiência.   

O exame ainda garante recursos de acessibilidade aos participantes com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física e auditiva, surdez, deficiência intelectual, surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo e discalculia.

Fonte: Agência Minas