Minas Gerais

Direito à moradia digna é tratado em novo guia técnico da Secretaria de Desenvolvimento Social

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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Política de Habitação, lançou um Guia Técnico para auxiliar os municípios de Minas Gerais no desenvolvimento de políticas de habitação efetivas.

O Guia Técnico de Fomento à Habitação de Interesse Social dos Municípios é voltado aos prefeitos, técnicos e gestores municipais.

O documento explica como as políticas de habitação de interesse social devem ser construídas para garantir o direito à moradia, combatendo desigualdades.

Por meio dele, cada município vai se familiarizar com o histórico das políticas habitacionais no Brasil, entendendo como construir caminhos em sintonia com os demais projetos do estado e do país.

De acordo com o subsecretário de Política de Habitação da Sedese, Henrique Oliveira, o guia veio em resposta às dificuldades relatadas pelos municípios em implementar políticas públicas.

“Este guia vem trazer o passo a passo de como institucionalizar a política de habitação. A cartilha vai instruir os municípios perfeitamente, da criação ao aprimoramento das ações”, explica.

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O guia ainda oferece recursos para a criação de Conselhos Municipais, Fundos de Habitação e Planos de Habitação de Interesse Social, além de trazer sugestões para que as cidades garantam a captação de recursos. Ele pode ser acessado neste link.

Moradia digna

As abordagens do guia sobre a questão da moradia digna levam em conta as desigualdades sociais no Brasil, que impedem o acesso à moradia a muitas pessoas de baixa renda.

Por isso, a compreensão de moradia digna também considera o acesso a redes de infraestrutura, como água, esgoto, luz, coleta de lixo, pavimentação, internet e telefone.

O documento ainda reforça a importância do acesso a equipamentos de educação, saúde, transporte coletivo, segurança, cultura e lazer, com condições mínimas de conforto e habitabilidade além da segurança da posse.

Henrique Oliveira garante que essas condições podem ser alcançadas por meio do trabalho conjunto entre o Governo de Minas e as prefeituras.

Ele acredita que “com este guia, e com a participação dos municípios, iremos transformar a realidade de todos os mineiros com uma política de habitação adequada”.

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Fonte: Agência Minas

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GERAL

José Santana, presidente de honra do PL, alerta: “A violência no Rio é um retrato do Brasil”

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O presidente de honra do Partido Liberal (PL), José Santana de Vasconcelos, um dos nomes mais experientes da política mineira e com dez mandatos em sua trajetória, se manifestou sobre a crise de violência que o Rio de Janeiro enfrenta. Em conversa recente com um amigo jornalista, Santana revelou profunda preocupação com a escalada da criminalidade e afirmou que o problema ultrapassa as fronteiras do estado.

“A violência no Rio é uma violência nacional. Não dá para separar o Rio do restante do Brasil”, declarou o deputado, ressaltando que a insegurança é hoje um dos maiores desafios do país.

Para José Santana, a discussão sobre segurança pública deve estar acima de ideologias políticas.

“Independentemente de votar à direita ou à esquerda, todo cidadão de bem quer viver em paz. A segurança é uma convergência nacional”, afirmou.

Modelos de referência: Goiás e Santa Catarina

O parlamentar destacou que alguns estados brasileiros têm mostrado caminhos possíveis, citando como exemplo Goiás, sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, e Santa Catarina, ambos reconhecidos por resultados expressivos na redução da criminalidade e gestões eficientes nas forças de segurança.

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Segundo Santana, as experiências desses estados mostram que é possível enfrentar o crime com planejamento, investimento em inteligência e valorização dos profissionais da segurança pública.

Crítica ao governo federal e à inversão de valores

José Santana também fez um duro questionamento às recentes declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que traficantes seriam “vítimas de usuários”.

“É um absurdo. Nós precisamos de bom senso e equilíbrio. O Brasil não pode continuar sendo enganado com narrativas que invertem valores. Cidadãos de bem estão morrendo, enquanto o Estado é manipulado por discursos que protegem criminosos”, criticou o presidente de honra do PL.

Santana reforçou que a grande maioria dos policiais é formada por homens e mulheres honestos, que colocam a vida em risco todos os dias, e que não se pode permitir que “minorias criminosas” dentro das corporações manchem a imagem da categoria.

Confiança no PL e esperança de mudança

O líder mineiro disse estar confiante na força do PL para 2026, elogiando a condução do partido em âmbito nacional e estadual.

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“O PL hoje tem um dos homens mais sérios e que cumpre 100% da sua palavra, que é o Valdemar da Costa Neto. Ele vem conduzindo o partido com firmeza e responsabilidade em todo o país”, afirmou.

José Santana também reconheceu o trabalho do deputado federal Domingos Sávio, presidente estadual do PL em Minas Gerais, pela forma como vem conduzindo o partido e defendendo valores de ordem, respeito e justiça social.

Encerrando sua fala, o experiente parlamentar deixou uma mensagem de esperança:

“O Brasil precisa reencontrar o caminho da paz e da autoridade. Segurança pública é dever do Estado e direito do cidadão. Que em 2026 possamos mudar essa história, com coragem, equilíbrio e amor ao nosso país.”

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