Nesta segunda-feira (21/3), Dia Internacional contra a Discriminação Racial, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) esclarece que o tridígito 181 – mais conhecido como DDU Disque Denúncia Unificado – recebe denúncias de racismo e injúria racial, embora muita gente não saiba. As denúncias podem ser feitas de qualquer um dos 853 municípios de Minas, de forma anônima e completamente gratuita. 

Desde a criação do serviço as denúncias já eram recebidas pelo sistema 181. No entanto, eram classificadas de forma pulverizada, em outras categorias. Em janeiro deste ano foi criada uma categoria específica para estes crimes, permitindo que eles sejam combatidos de forma mais eficaz. Desde então, o ato de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião são classificados.  

Para o superintendente de Integração e Planejamento Operacional da Sejusp, Bernardo Naves, “a vítima, às vezes, não faz ideia do crime que o autor está cometendo, mas como sociedade temos o dever de denunciar para que este tipo de situação não ocorra mais com outras pessoas. O crime marca a vida da vítima e essa marca, nem o tempo, muitas vezes, apaga. Por isso, denunciar é tão importante, principalmente por meio do 181, canal no qual é garantido o sigilo do denunciante”. 

De acordo com o Código Penal brasileiro, injúria racial significa ofender a dignidade ou decoro de alguém utilizando elementos de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. Já o racismo, previsto na lei 7.716/1989, implica em conduta discriminatória dirigida a um determinado grupo ou coletividade. Ambos são inafiançáveis e imprescritíveis.  

Dados

Em 2021, foram registrados no estado 370 boletins de ocorrência relativos à injúria racial. Já em 2022, somente em janeiro, foram 31 casos. Em Belo Horizonte, 71 casos foram registrados em 2021 e cinco em janeiro deste ano. No que se refere aos casos de crimes resultante de preconceito de raça ou de cor, mais conhecido como racismo, foram registrados 137 boletins de ocorrência em 2021 e seis em janeiro deste ano e, na capital, 28 em 2021 e dois em janeiro deste ano.  

O serviço 181 

O telefonema é anônimo, gratuito e pode ser feito nos 853 municípios mineiros. Para denunciar basta ligar para o número 181, que funciona como uma central de atendimento unificada, formada por profissionais treinados e capacitados, que trabalham 24 horas para atender a população. O 181 não oferece resposta imediata, é necessário um prazo de 90 dias para apurar e responder a denúncia que foi apresentada.

Para casos mais graves, como flagrantes e urgência, o contato deve ser feito direto com as corporações: Polícia Militar (190), Polícia Civil (197) e Corpo de Bombeiros Militar (193).  

Com o slogan “O importante é o que você diz, não quem você é”, o disque denúncia permite solucionar crimes a partir da ajuda de quem se dispõe a telefonar e contar sobre uma atividade suspeita. Entre os demais crimes que também podem ser denunciados estão: tráfico de drogas, jogos de azar, crime ambiental, informações sobre homicídio, crimes contra o meio ambiente, posse/porte ilegal de armas, crueldade e maus tratos a animais, foragidos/procurado pela Justiça, porte/uso de drogas, roubo de carga, desmanche e receptação, entre outros.  

Em 14 anos de funcionamento, completados em novembro do ano passado, o 181 já recebeu mais de 1 milhão de denúncias e mais de 9 milhões de chamadas. É importante lembrar que nem toda chamada recebida é transformada em denúncia. Quando alguém liga, será ouvida por um atendente e suas informações serão repassadas para a Polícia Civil, Militar ou Corpo de Bombeiros Militar.  

As ligações para o serviço já permitiram a retirada de mais de 27 mil armas de circulação, 300 mil munições, 20 toneladas de drogas apreendidas e R$ 37 milhões movimentados pelo tráfico de drogas.