Minas Gerais

Documento para retirada gratuita de remédios será renovado automaticamente

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A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) vai renovar automaticamente, por três meses, os laudos de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento (LME) que tenham validade até agosto de 2022. O documento é necessário para a entrega de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) nas Unidades Regionais de Saúde (URS) do estado e unidades municipais descentralizadas. A renovação temporária está sendo realizada pela SES-MG em acordo a diretrizes instituídas pelo Ministério da Saúde (MS).

O CEAF busca garantir, no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso ao tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, de doenças de baixa prevalência ou de uso crônico prolongado com alto custo unitário, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) publicados pelo Ministério da Saúde. Exemplos são artrite reumatoide, fibrose cística, psoríase, mucupolisacaridose, Parkinson, hipertensão arterial pulmonar, transplante, epilepsia, lúpus, Alzheimer, entre outras. Cerca de 200 mil pacientes estão cadastrados no programa estadual.

De acordo com a legislação vigente, uma das etapas obrigatórias para a continuidade do tratamento com os medicamentos do CEAF é a renovação, que ocorre mediante a apresentação de novo LME, receita e, conforme o caso, exames e outros documentos definidos nos PCDT.

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Novas regras

Pelas novas regras, a renovação automática do LME é válida apenas para pacientes que já estão em tratamento, desde que não seja necessária mudança na dose, quantidade dispensada e/ou medicamento prescrito.

Os tratamentos cujos LMEs possuem validade final até agosto de 2022 terão prazo renovado automaticamente pela SES-MG para mais três meses, nos termos especificados abaixo:

•         LMEs cuja “data validade final” seja a competência de junho/2022 terão sua “data validade final” alterada para 30/9/2022;

•         LMEs cuja “data validade final” seja a competência de julho/2022 terão sua “data validade final” alterada para 31/10/2022;

•         LMEs cuja “data validade final” seja a competência de agosto/2022 terão sua “data validade final” alterada para 30/11/2022.

Sobre o LME

O LME é um documento oficial, padronizado pelo Ministério da Saúde e utilizado como instrumento para solicitação e renovação do tratamento com os medicamentos disponibilizados via CEAF. O documento tem 90 dias de validade, a partir da data de preenchimento pelo médico solicitante, e permite a entrega por seis competências (aproximadamente seis meses de tratamento).

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GERAL

José Santana, presidente de honra do PL, alerta: “A violência no Rio é um retrato do Brasil”

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O presidente de honra do Partido Liberal (PL), José Santana de Vasconcelos, um dos nomes mais experientes da política mineira e com dez mandatos em sua trajetória, se manifestou sobre a crise de violência que o Rio de Janeiro enfrenta. Em conversa recente com um amigo jornalista, Santana revelou profunda preocupação com a escalada da criminalidade e afirmou que o problema ultrapassa as fronteiras do estado.

“A violência no Rio é uma violência nacional. Não dá para separar o Rio do restante do Brasil”, declarou o deputado, ressaltando que a insegurança é hoje um dos maiores desafios do país.

Para José Santana, a discussão sobre segurança pública deve estar acima de ideologias políticas.

“Independentemente de votar à direita ou à esquerda, todo cidadão de bem quer viver em paz. A segurança é uma convergência nacional”, afirmou.

Modelos de referência: Goiás e Santa Catarina

O parlamentar destacou que alguns estados brasileiros têm mostrado caminhos possíveis, citando como exemplo Goiás, sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, e Santa Catarina, ambos reconhecidos por resultados expressivos na redução da criminalidade e gestões eficientes nas forças de segurança.

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Segundo Santana, as experiências desses estados mostram que é possível enfrentar o crime com planejamento, investimento em inteligência e valorização dos profissionais da segurança pública.

Crítica ao governo federal e à inversão de valores

José Santana também fez um duro questionamento às recentes declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que traficantes seriam “vítimas de usuários”.

“É um absurdo. Nós precisamos de bom senso e equilíbrio. O Brasil não pode continuar sendo enganado com narrativas que invertem valores. Cidadãos de bem estão morrendo, enquanto o Estado é manipulado por discursos que protegem criminosos”, criticou o presidente de honra do PL.

Santana reforçou que a grande maioria dos policiais é formada por homens e mulheres honestos, que colocam a vida em risco todos os dias, e que não se pode permitir que “minorias criminosas” dentro das corporações manchem a imagem da categoria.

Confiança no PL e esperança de mudança

O líder mineiro disse estar confiante na força do PL para 2026, elogiando a condução do partido em âmbito nacional e estadual.

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“O PL hoje tem um dos homens mais sérios e que cumpre 100% da sua palavra, que é o Valdemar da Costa Neto. Ele vem conduzindo o partido com firmeza e responsabilidade em todo o país”, afirmou.

José Santana também reconheceu o trabalho do deputado federal Domingos Sávio, presidente estadual do PL em Minas Gerais, pela forma como vem conduzindo o partido e defendendo valores de ordem, respeito e justiça social.

Encerrando sua fala, o experiente parlamentar deixou uma mensagem de esperança:

“O Brasil precisa reencontrar o caminho da paz e da autoridade. Segurança pública é dever do Estado e direito do cidadão. Que em 2026 possamos mudar essa história, com coragem, equilíbrio e amor ao nosso país.”

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