Drones remotamente pilotados por criminosos que forem apreendidos serão utilizados por policiais penais para fomentar o patrulhamento aéreo das unidades prisionais do estado. A ação é resultado do acordo firmado entre o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), por meio da Coordenação de Operações com Aeronaves Remotamente Pilotadas (Coarp), e o Poder Judiciário do Estado. Além da cessão dos drones ao sistema prisional, policiais penais já estão sendo capacitados pelo Grupamento de Patrulha Aérea (Gpaer) para operarem as aeronaves remotamente pilotadas, a fim de garantir a ordem e a segurança em estabelecimentos prisionais.    

Os drones apreendidos são oriundos de diversas atividades criminosas, entre elas as inúmeras e diárias tentativas de arremesso de materiais ilícitos dentro de estabelecimentos prisionais. Eles, agora, mudarão de lado e de mãos e serão usados para combater o crime e auxiliar nas demais atividades da área de segurança das unidades. As aeronaves remotamente pilotadas, confiscadas pela Justiça, que apresentarem defeitos ou não possuírem condições de serem operacionalizadas serão utilizadas como doadoras de peças para equipamentos similares.    

A Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá e o Presídio de Montes Claros II, no Norte do estado, foram as primeiras unidades prisionais a receberem os equipamentos e terem suas equipes treinadas. A parceria também acontece em Ribeirão das Neves, onde cinco drones foram aprendidos e serão utilizados para atender as unidades que compõem a comarca. Ao todo, mais de 30 policiais penais já foram capacitados desde que o acordo foi firmado.   

“Este importante acordo vem com o intuito de prevenir e coibir práticas criminosas nas unidades prisionais, além de capacitar de forma atuante e direta os policiais penais da ponta”, explica o coordenador de Operações com Aeronaves Remotamente Pilotadas do Depen-MG, Cassimiro Fernandes.      

 Para a juíza da Vara de Execuções Penais da Comarca de Ribeirão das Neves, Miriam Vaz Chagas, a cooperação é um marco no combate à criminalidade. “A relevância desta parceria se revela principalmente pela desburocratização do encaminhamento de materiais de origem ilícita, dando a eles uma finalidade em prol da segurança pública”, detalha a juíza.     

Referência nacional    

O Grupamento de Patrulha Aérea do Depen-MG participa nesta segunda-feira (9/5), em Brasília, do Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), para apresentação do Sistema Integrado de Segurança e Patrulhamento Aéreo de Minas Gerais (Sispaer) e suas estruturas. O objetivo é que o sistema seja referência nacional para os entes de segurança pública da federação. O secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública, Jeferson Botelho, e o diretor-geral do Depen-MG, Rodrigo Machado, também participam do evento.   

O Sispaer e a aplicação do “No-Fly Zone” em Minas Gerais também serão apresentados pelo Gpaer nesta terça-feira (10/5), em São Paulo, no Workshop Unmanned Aircraft Systems – UAS (Sistema de Aeronaves Não Tripuladas). Em uma ação conjunta entre o Depen-MG e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), entrou em operação, em abril deste ano, o “No-Fly Zone” nas unidades prisionais.  

Trata-se de um recurso de segregação do espaço aéreo, no qual se torna proibido o sobrevoo de aeronaves não autorizadas nestes locais. A Polícia Penal mineira destaca-se por ser a única força de segurança pública do país a contar com esse recurso. Participam desta capacitação, voltada para órgãos de segurança pública, a Interpol, a Polícia Federal, Polícias Militares e Civis de diversos estados e demais atores ligados à temática.