Em Minas, mercadorias coletadas para doações ao Rio Grande do Sul estão dispensadas de documento fiscal e de transporte

Publicados

11 meses atrás

2024-05-09

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Em Minas Gerais, as mercadorias coletadas de terceiros para doações às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul estão dispensadas de nota fiscal e do documento de conhecimento de transporte.

O governo mineiro cumpre o estabelecido no Ajuste Sinief nº 9, de 7/5/2024, publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A dispensa é válida até o dia 30/6.

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), para o envio dos donativos, é necessário o preenchimento da declaração de conteúdo anexada ao próprio ajuste.

As mercadorias devem ter como destinatários:

• Governo do Estado do Rio Grande do Sul;

• Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul;

• Prefeituras Municipais do Estado do Rio Grande do Sul;

• Entidades beneficentes sem fins lucrativos domiciliadas no Estado do Rio Grande do Sul.

Exigência da NF-e

A exigência da emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) recai somente sobre as empresas que remeterem mercadorias próprias.

Para isso, elas deverão indicar o Código Fiscal de Operações e de Prestações (Cfop) para doação.

Fonte: Agência Minas

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Da Redação

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Marcelo Morais quer disputar presidência da AMM

Publicados

3 meses atrás

2025-01-07

Por

Alex Cavalcante

O prefeito de São Sebastião do Paraíso, Marcelo Morais (PSD), sacudiu o cenário político ao anunciar, nesta semana, que está articulando sua candidatura à presidência da Associação Mineira de Municípios (AMM). A declaração veio após um grupo de prefeitos do sudoeste de Minas Gerais manifestar indignação com a constante falta de atenção dada à região nas decisões e composições

Para Morais, essa iniciativa marca um passo decisivo rumo ao protagonismo das associações AMEG, AMOG e ALAGO no contexto estadual, representando 66 municípios e mais de 1,4 milhão de habitantes. “Chega de sermos ignorados pelo Estado quando o assunto é representatividade, seja na AMM, na CNM, no SAMU ou em qualquer outro espaço estratégico. Nossa região não pode mais ficar à margem das decisões que impactam diretamente nossas cidades”, destacou com firmeza.

O posicionamento firme de Marcelo Morais ecoa entre os prefeitos do sudoeste mineiro, que já iniciou as estratégias articuladas para fortalecer a representatividade da região nas eleições da Associação Mineira de Municípios (AMM), previstas para março deste ano.

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