Nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (23/3), o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), com participação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Receita Estadual e das polícias Civil e Militar, deflagrou a operação “Pão Duro”. O objetivo é apurar crimes tributários em razão de vendas sem nota fiscal de mercadorias sujeitas ao ICMS e recuperar mais de R$ 60 milhões sonegados ao Estado.

Trinta mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos, sendo 16 nas residências dos investigados pelo envolvimento direto nos crimes e 14 em empresas industriais, de distribuição, de gestão, de contabilidade, representações comerciais e financeiras envolvidas na prática criminosa.

Os mandados foram expedidos para as cidades de Belo Horizonte, Contagem e Luz, em Minas Gerais. No estado de São Paulo, são cumpridos mandados em Barueri, Praia Grande, Santana do Parnaíba e na capital.

Participam da operação “Pão Duro” seis promotores de Justiça e nove servidores do Ministério Público, 62 servidores da Receita Estadual, 50 policiais civis e 28 militares.

A investigação criminal teve início em 2019, a partir de Auto de Notícia Crime encaminhado ao Ministério Público pela Receita Estadual, em que foi noticiada a prática de fraude mediante vendas sem nota fiscal por parte de empresa especializada na comercialização de produtos congelados, especificamente, pães de queijo. Em 2022, a investigação foi definida como prioritária no planejamento anual do Cira.

Foram feitos estudos aprofundados sobre a formação e a organização do grupo econômico, que, formalmente, fragmenta aspectos do negócio em diversas empresas relacionadas com fabricação, comercialização, transporte, representação, importação, exportação, promoção e vendas dos produtos resfriados e congelados das marcas que exploram.

Durante as investigações, foram identificadas ainda estratégias para ocultação do patrimônio ilícito dos investigados – proprietários do grupo econômico e beneficiários dos crimes de sonegação fiscal –, inclusive, mediante “laranjas” que atuam como sócios formais das empresas.

Além de crime tributário, recai sobre os investigados, em função dos elementos de prova já colhidos, a suspeita de prática de organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Setor econômico

A indústria alimentícia e a cadeia econômica de produtos congelados envolvem bilhões de reais anualmente e são estratégicas para o estado de Minas Gerais.

De acordo com as apurações do comitê, o grupo econômico investigado ocupa papel de destaque, como um dos maiores fabricantes de produtos congelados do Brasil. Além de lesar os cofres públicos estaduais, a prática reiterada desse tipo de fraude representa vantagem estratégica obtida de forma ilícita, causando distorções de mercado e lesando a livre concorrência.

15 anos do Cira: recuperação de ativos e livre concorrência

Criado em maio de 2007, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) é uma iniciativa pioneira, que inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados. Por meio da articulação do Cira, o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual e as polícias Civil e Militar, ao longo de quase 15 anos, realizaram investigações de fraudes estruturadas, com a recuperação direta e indireta de, aproximadamente, R$ 15 bilhões para a sociedade mineira. Além disso, a atuação do Cira busca defender a livre concorrência, investigando crimes que causas graves distorções de mercado.