A Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG) abre inscrições para seleção de alunos para a nona turma do curso de pós-graduação lato sensu – nível Especialização em Direito Sanitário. O período de inscrição vai até 27/3 e serão disponibilizadas seis vagas de ampla concorrência por meio deste edital.

As oportunidades são destinadas a trabalhadores do Executivo municipal de Minas Gerais, que tenham diploma de nível superior e contato direto com as demandas judiciais relacionadas ao direito à saúde e/ou que atuem em atividades que envolvam a interface saúde-justiça.

A especialização será em regime presencial. O objetivo do curso é desenvolver e estimular, no campo do direito sanitário, competências profissionais em nível de pós-graduação Lato Sensu, para que os profissionais compreendam os fundamentos da saúde coletiva, bem como a legislação, a jurisprudência e a doutrina do Direito Sanitário.

Para realizar a inscrição, o candidato deverá ler atentamente o edital e acessar ao sistema de gestão acadêmica da ESP pelo link sigae.esp.mg.gov.br, preenchendo as informações solicitadas e anexar todos os documentos exigidos (em formato PDF). A confirmação da inscrição será enviada para o e-mail cadastrado. Não haverá inscrições via correios.

O resultado final da seleção será publicado no site da ESP-MG em 25/4. O início das aulas está previsto para 12/5.

Curso

O curso será em regime presencial e tem a carga horária total de 400 horas, sendo 360 horas de atividades teórico-práticas e 40 horas de orientação para elaboração de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Em caso de impedimento da realização das aulas presenciais por alguma razão, as atividades letivas poderão ser realizadas de forma remota.

A especialização está organizada em módulos, compostos por disciplinas e atividades de orientação de tutoria e seminários que favorecem a interseção de conceitos e experiências de vários campos temáticos por meio da interdisciplinaridade.

Distribuição de vagas do curso

O Curso de Especialização em Direito Sanitário foi criado a partir do Termo de Cooperação Técnica nº 32/2018, assinado pela ESP-MG, pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, pela Advocacia-Geral do Estado (AGE/MG); pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais e pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

A nona turma será composta por 35 estudantes, sendo que para este processo seletivo realizado pela Escola, estão sendo disponibilizadas seis vagas. As demais vagas (29) serão preenchidas por meio de processo seletivo interno realizado por cada uma das seis instituições signatárias do Termo de Cooperação Técnica.
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Nas turmas anteriores, conforme previsto no Termo, a distribuição de vagas era realizada exclusivamente entre as instituições, por meio de processo seletivo interno específico. Mas, diante das demandas frequentes dos municípios do estado, esta será a primeira vez que serão abertas vagas também para os trabalhadores do Executivo municipal do estado. Cada uma das instituições cedeu uma vaga cada, sendo possível, portanto, a realização desse curso.

Dúvidas e outras informações: direitosanitario.espmg@gmail.com.