Brasília, 12 de dezembro de 2024 – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com mais de 20 anos de uso, enfrentou um revés na Câmara dos Deputados. A medida, que visa beneficiar milhões de brasileiros que dependem de veículos antigos para locomoção e trabalho, colocada em pauta pela presidente da CCJ, deputada federal Carol de Toni (PL_SC) foi retirada de pauta após articulação de parlamentares de Esquerda.

O texto da PEC, amplamente defendido por Cleitinho e aliados desde o ínicio de 2024, buscava corrigir o que o senador classificou como “injustiça tributária”. Ele argumenta que veículos com mais de duas décadas de uso, em sua maioria, pertencem às classes mais vulneráveis economicamente. A cobrança do IPVA sobre esses carros, muitas vezes em condições precárias, seria um peso desproporcional para as famílias de baixa renda.

Resistência na Câmara

No entanto, deputados alinhados a partidos de esquerda, como PT, PSOL e PCdoB, pediram a retirada do projeto de pauta. Segundo eles, a isenção do imposto traria impacto significativo para as finanças estaduais, uma vez que o IPVA é uma das principais fontes de arrecadação dos estados e municípios.

A deputada Maria Andrade (PT-SP) declarou que a medida seria “populista” e colocaria em risco o financiamento de políticas públicas, como saúde e educação, que dependem dos recursos do IPVA. “Antes de cortar impostos, precisamos garantir que haja alternativas de receita para o estado”, afirmou.

Reação de Parlamentares e População

A decisão de retirar a proposta de discussão gerou forte reação de parlamentares da direita e de parte da população. Deputados da base governista defenderam que a isenção seria um gesto de justiça social e de alívio econômico para famílias que enfrentam altos custos de manutenção e uso desses veículos.

Presidente da CCJ na Câmara dos Deputados – Carol de Toni (PL-SC)

DIREITA X ESQUERDA

Entre os partidos que apoiaram Lula, estão as dez siglas que compuseram sua coligação nacional para o primeiro turno: Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB), Federação PSOL/Rede (PSOL e Rede), PSB, do vice-presidente, Geraldo Alckim, Solidariedade, Pros, Avante e Agir. Além disso, PDT, Cidadania, PCB, PSTU, PCO e Unidade Popular anunciaram apoio ao governo.

Já a Direita tem uma adesão menos ampla, formada por PL, PP, Republicanos, PSC e NOVO.