O Governo de Minas aderiu, nesta sexta-feira (11/3), ao termo de cooperação técnica do programa “Conheça Seu Amigo”, que realizará a microchipagem de cães e gatos em situação de rua, sob tutela de ONGs ou pertencentes à população de baixa renda. O governador Romeu Zema e a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, participaram do evento de início do programa, realizado na Cidade Administrativa.

Mais de 63 mil microchips e leitores de identificação serão entregues para mais de 70 municípios contemplados. Além disso, o Estado assinou termo de cooperação com outras 70 prefeituras para aplicação do projeto “Jovens Mineiros Sustentáveis” em escolas municipais, com ações de capacitação e conscientização de estudantes.

O governador Romeu Zema ressaltou a importância da causa, além de avanços do Estado nessa questão.

 “Hoje estamos dando mais um importante passo. A causa animal deve ser abraçada pelo poder público e, também, pela sociedade civil. Deixo meus parabéns aos prefeitos, voluntários e àqueles que lutam e defendem os bichos de maus tratos”, disse o governador.

Também estiveram presentes representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e das cidades beneficiadas, e outras autoridades.

Conheça seu Amigo

As ações são frutos de editais lançados em dezembro de 2021. O programa “Conheça seu Amigo”, por exemplo, envolve a doação, por parte do Estado, de microchips e leitores para identificação de cães e gatos para serem utilizados em animais de rua ou pertencentes à população de baixa renda, e também nos animais sob a tutela de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e lares temporários.

Serão disponibilizados microchips em número equivalente a 10% da população total de cães e gatos, conforme estimativa populacional feita pelo Ministério da Saúde disponível para consulta na Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE-Sisema).

Como contrapartida, os municípios deverão promover a castração dos animais microchipados e inserir os dados de cada indivíduo no Banco de Dados do Estado, conforme formato estabelecido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Ao todo, 63 mil microchips e 74 leitores de identificação serão entregues aos 74 municípios selecionados no programa.

“Reestruturamos a área de fauna doméstica e educação ambiental, retomando políticas públicas tão importantes no Estado”, destacou a secretária de Meio Ambiente, Marília Melo.

“Tivemos muitos abandonos de animais domésticos durante a pandemia. E, para fazer política pública, é preciso conhecer esses animais, rastrear e acompanhar. Por isso, esses microchips entregues são tão importantes. A causa da fauna doméstica não é só uma questão ambiental e de saúde pública; ela mobiliza tanto que passa a ser uma questão afetiva. As pessoas têm amor por esses animais”, completou a secretária.

Problemas da fauna doméstica

O abandono de animais e a existência de cães e gatos sem dono são dois dos principais problemas enfrentados quando o assunto é a fauna doméstica. Mas, com a microchipagem, o município, ao localizar algum desses animais na rua, poderá usar o leitor do microchip para identificar a condição do cachorro ou gato encontrado. Será possível, por exemplo, verificar se o animal possui um tutor e, caso positivo, ele será acionado para buscar o pet.

Outro benefício da implantação da microchipagem é o combate ao abandono de animais, que é crime, com pena de detenção de até cinco anos, conforme diz a Lei Federal nº 14.064/20. Políticas públicas para animais também podem ser mais bem elaboradas com o instrumento, como a criação de locais para abrigar animais, aperfeiçoamento das campanhas de vacinação, programas de castração, entre outros.

Em outubro de 2021, a Semad e o MPMG assinaram um aditivo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Extrativa Mineral Ltda., que garantiu a doação de 50 mil microchips e dez leitores de identificação. Também houve investimento de R$ 360 mil por parte do Governo de Minas para a viabilização do programa.

Jovens Mineiros Sustentáveis

O Projeto Jovens Mineiros Sustentáveis consiste em um conjunto de atividades que visa capacitar multiplicadores, por meio da disponibilização de curso EAD de Educação Ambiental.

A iniciativa também forma alunos do ensino fundamental nas temáticas de consumo consciente de água e energia, cidadania, gestão sustentável de resíduos sólidos e educação humanitária em bem-estar animal, por meio da prestação de apoio técnico.

Outro destaque do projeto é o acompanhamento mensal das contas de energia e água da residência dos alunos e das escolas, como parte do processo de conscientização.

Os municípios selecionados firmarão Termo de Cooperação Técnica com a Semad por um período de 12 meses, sem transferência de recursos financeiros entre as partes. Ao todo, sete mil alunos serão contemplados no projeto, que também envolverá 560 professores capacitados, 140 escolas e 70 municípios. Serão formadas 280 turmas.