Nesta quinta-feira (10/2), o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), realizou a entrega de títulos de propriedade de imóveis financiados pela companhia.Receberam títulos de posse definitiva e legal de imóveis mutuários da Cohab Minas residentes em conjuntos habitacionais dos municípios de Baldim, Betim, Belo Horizonte, Contagem, Lagoa Santa, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Santa Luzia e Vespasiano.

O trabalho é resultado da diretriz estabelecida pela nova gestão da Cohab Minas, na qual a solução de passivos relativos à regularização dos imóveis é uma das prioridades para 2022. A expectativa é a de que, até o final do ano, sejam entregues cerca de 10 mil títulos. Para auxiliar neste trabalho, a companhia restabeleceu a parceria firmada com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).

Repercussão

A secretária de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, destacou o papel social da entrega dos títulos. “Isso, para nós, é dar dignidade a quem tanto trabalhou e pagou por essas casas. O título garante a posse do imóvel para filhos, que poderão vender e ou ter a garantia do banco caso queiram um financiamento para empreender. Ter um documento singelo desse faz muita diferença. A gente está trabalhando para fazer as coisas certas. Hoje, por exemplo, o governador entregou vários títulos de regularização em Rio Pardo de Minas”, ressaltou.

Presidente da Cohab, Weber Dias Oliveira reforçou que a entrega dos títulos é um direito dos moradores. “Foi um momento de muita espera para quem já tinha quitado a unidade habitacional. Depois de uma organização da atual administração, a gente pôde fazer a entrega de maneira mais rápida e eficiente”, disse.

Parceria

A cooperação com o TJMG ocorreu da identificação de uma grande quantidade de demandas ajuizadas ou ainda não ajuizadas referentes às habitações populares no Estado.

Muitas dessas ações ocorreram porque algumas das famílias proprietárias dos imóveis venderam suas casas por meio dos chamados contratos de gaveta, o que resultou na ilegalidade da posse e da propriedade. Para contribuir para a celeridade na solução desses litígios e evitar o ajuizamento de novos processos, foi elaborado um termo de colaboração entre os órgãos.