Minas Gerais
Fazenda altera prazo para empresas do Simples recolherem 'antecipação de imposto'
A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) alterou o prazo para as micro e pequenas empresas optantes pelo regime do Simples Nacional recolherem a chamada “antecipação de imposto”. Por meio do Decreto 48.423, publicado no Diário Oficial de quarta-feira (18/5), a data de recolhimento foi alterada do dia 2 para o dia 20 do segundo mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.
O tributo devido é referente às aquisições interestaduais de mercadorias. Nesse caso, as empresas devem recolher ao Estado de Minas Gerais a diferença entre a alíquota do ICMS da operação interestadual e a interna. Por exemplo, se uma mesma mercadoria tem alíquota de 12% nas operações interestaduais e de 18% na operação interna, deve ser recolhida a diferença de 6% para Minas Gerais.
O recolhimento dessa diferença está previsto na Lei Complementar 123/2006, que trata do Simples Nacional, como forma de proteger o mercado interno.
Com relação à alteração da data, o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, explica que é uma medida que atende a um pedido dos representantes dos contribuintes.
“O Governo de Minas, mais uma vez, sensível às necessidades das empresas do nosso estado, está dando 18 dias a mais de prazo, o que reflete positivamente no fluxo de caixa dos contribuintes”, afirmou.
Com a publicação do Decreto 48.423, a alteração da data do recolhimento já está em vigor.
Minas Gerais
PM intensifica combate ao crime
Na última quarta-feira (20), a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) realizou uma operação no bairro São Francisco, em Passos, em um local conhecido pela prática de tráfico de drogas. Durante a ação, um jovem de 18 anos, ao perceber a presença policial, tentou fugir, mas foi rapidamente alcançado e preso.
Durante a abordagem e busca pessoal, os militares encontraram com o suspeito diversas porções de entorpecentes, uma quantia em dinheiro e um aparelho celular. O autor foi preso em flagrante, e todo o material apreendido foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Passos.
A operação faz parte de uma série de medidas preventivas adotadas pela PMMG para reforçar a segurança pública e aumentar a sensação de proteção entre os cidadãos, especialmente com a proximidade do final do ano.
Foco na prevenção com a chegada do fim de ano
Nesta época do ano, observa-se um aumento expressivo no fluxo de pessoas nos comércios e nas principais vias de acesso das cidades. Esse cenário favorece a circulação de grandes volumes de recursos financeiros, o que, por sua vez, pode contribuir para o aumento de crimes como roubos, furtos e estelionatos.
Diante dessa realidade, a PMMG intensifica o policiamento ostensivo e reforça operações especiais em todo o estado de Minas Gerais, com o objetivo de prevenir a ocorrência de delitos e garantir a tranquilidade da população.
O comandante da operação destacou que essas ações, além de coibir atividades ilícitas, fortalecem a confiança da sociedade no trabalho da polícia. “Estamos trabalhando para garantir um final de ano mais seguro para todos, com operações estratégicas voltadas para o combate ao crime e a proteção do cidadão”, afirmou.
A população pode colaborar com o trabalho da polícia denunciando atividades suspeitas pelo Disque Denúncia 181 ou diretamente pelo 190. A participação ativa da comunidade é fundamental para o sucesso das ações de segurança pública.
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