Minas Gerais
Governo de Minas e Ministério Público assinam acordo com mineradora para reparação ambiental
																								
												
												
											O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e da Advocacia-Geral do Estado (AGE), e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) assinaram, nessa terça-feira (7/5), um acordo com a CSN Mineração para reparação ambiental.
O compromisso foi firmado após abertura de inquéritos civis e autos de infração emitidos contra a mineradora por diversos motivos, como deixar de comunicar ocorrência de acidente com danos ambientais às autoridades responsáveis e causar intervenção que resulte em danos aos recursos hídricos.
As situações citadas foram apuradas pela equipe de fiscalização da Semad em 2023, na Mina Fernandinho, em Rio Acima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Com o acordo, danos causados e ainda não reparados pela empresa devem ser solucionados em até 60 dias, com diagnóstico técnico da área impactada.
Caso o documento aponte para a necessidade de adoção de medidas de recuperação de áreas degradadas, um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e/ou Alteradas (Prada) deve ser apresentado ao Estado.
A empresa fica obrigada também a apresentar à Feam, em até 30 dias, o relatório qualitativo das águas impactadas pelo vazamento de sedimentos da Mina Fernandinho.
Um plano de ação também deve ser elaborado, contendo medidas de controle e manutenção do sistema de drenagem pluvial, para evitar erosões e carreamento de sedimentos para cursos d’água.
Compensação financeira e educação ambiental
Além das ações efetivas citadas, a CSN se comprometeu a pagar R$ 1.849.048,16. O MPMG fará a destinação de 60% do valor, enquanto os outros 40% serão destinados pela Semad.
O secretário-adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Leonardo Rodrigues, reforçou que as soluções consensuais têm refletido em resultados no combate ao desmatamento, como por exemplo, em aquisição de viaturas e equipamentos para fiscalização.
“Com esses acordos que têm sido feitos, conseguimos equipamentos para a inteligência ambiental, renovação de frota que se aproxima de 150 veículos para a Polícia Militar de Meio Ambiente, Semad e Instituto Estadual de Florestas (IEF). Além disso, conseguimos R$ 15 milhões em sistemas, além de reparações ambientais e projetos de educação ambiental”, relatou o secretário-adjunto.
O acordo também prevê a execução do programa de educação ambiental em Rio Acima, em até 12 meses.
“Essas soluções trazem segurança jurídica e legitimidade social, porque a gente consegue atender questões ligadas a fatos que ocasionaram esse acordo. É importante trazermos essas soluções que, dialogadas, trazem a devida reparação e compensação, além da segurança para continuidade das operações de uma maneira cada vez mais sustentável”, concluiu o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), Carlos Eduardo Ferreira Pinto.
Fonte: Agência Minas
																	
																															
														GERAL
José Santana, presidente de honra do PL, alerta: “A violência no Rio é um retrato do Brasil”
														O presidente de honra do Partido Liberal (PL), José Santana de Vasconcelos, um dos nomes mais experientes da política mineira e com dez mandatos em sua trajetória, se manifestou sobre a crise de violência que o Rio de Janeiro enfrenta. Em conversa recente com um amigo jornalista, Santana revelou profunda preocupação com a escalada da criminalidade e afirmou que o problema ultrapassa as fronteiras do estado.
“A violência no Rio é uma violência nacional. Não dá para separar o Rio do restante do Brasil”, declarou o deputado, ressaltando que a insegurança é hoje um dos maiores desafios do país.
Para José Santana, a discussão sobre segurança pública deve estar acima de ideologias políticas.
“Independentemente de votar à direita ou à esquerda, todo cidadão de bem quer viver em paz. A segurança é uma convergência nacional”, afirmou.
Modelos de referência: Goiás e Santa Catarina
O parlamentar destacou que alguns estados brasileiros têm mostrado caminhos possíveis, citando como exemplo Goiás, sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, e Santa Catarina, ambos reconhecidos por resultados expressivos na redução da criminalidade e gestões eficientes nas forças de segurança.
Segundo Santana, as experiências desses estados mostram que é possível enfrentar o crime com planejamento, investimento em inteligência e valorização dos profissionais da segurança pública.
Crítica ao governo federal e à inversão de valores
José Santana também fez um duro questionamento às recentes declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que traficantes seriam “vítimas de usuários”.
“É um absurdo. Nós precisamos de bom senso e equilíbrio. O Brasil não pode continuar sendo enganado com narrativas que invertem valores. Cidadãos de bem estão morrendo, enquanto o Estado é manipulado por discursos que protegem criminosos”, criticou o presidente de honra do PL.
Santana reforçou que a grande maioria dos policiais é formada por homens e mulheres honestos, que colocam a vida em risco todos os dias, e que não se pode permitir que “minorias criminosas” dentro das corporações manchem a imagem da categoria.
Confiança no PL e esperança de mudança
O líder mineiro disse estar confiante na força do PL para 2026, elogiando a condução do partido em âmbito nacional e estadual.
“O PL hoje tem um dos homens mais sérios e que cumpre 100% da sua palavra, que é o Valdemar da Costa Neto. Ele vem conduzindo o partido com firmeza e responsabilidade em todo o país”, afirmou.
José Santana também reconheceu o trabalho do deputado federal Domingos Sávio, presidente estadual do PL em Minas Gerais, pela forma como vem conduzindo o partido e defendendo valores de ordem, respeito e justiça social.
Encerrando sua fala, o experiente parlamentar deixou uma mensagem de esperança:
“O Brasil precisa reencontrar o caminho da paz e da autoridade. Segurança pública é dever do Estado e direito do cidadão. Que em 2026 possamos mudar essa história, com coragem, equilíbrio e amor ao nosso país.”
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