Minas Gerais

Governo de Minas e MPMG firmam acordo para licenciamento e fiscalização de estruturas de contenção à jusante

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O Governo de Minas e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmaram um acordo para licenciamento e fiscalização de estruturas de contenção à jusante (ECJ) por parte do Estado. As ECJs são estruturas criadas para conter e delimitar os danos de um eventual rompimento das barragens que estão em nível 3 de emergência.

No compromisso firmado nesta quinta-feira (2/5), o Estado irá proceder ao licenciamento e à fiscalização das estruturas, observando as políticas nacional e estadual de segurança de barragens. Antes, as ECJs não eram abarcadas pela legislação padrão, porém, com a assinatura do acordo, a regularização ambiental das estruturas ficará a cargo da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).

“O acordo especifica quais estudos serão pedidos para o licenciamento da ECJ, definindo que elas serão tratadas como estruturas acessórias das barragens que motivaram a sua construção. O acordo estabelece parâmetros claros para viabilizar a instrução e análise do processo de regularização ambiental dessas estruturas no âmbito do Estado”, afirma o presidente da Feam, Rodrigo Franco.

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Ele assinou o acordo juntamente com o advogado-geral do Estado (AGE-MG), Sérgio Pessoa de Paula Castro, e a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marília Melo.

O processo de licenciamento das ECJs deverá ser instruído, obrigatoriamente, junto com com o plano conceitual de descomissionamento, um estudo sobre o risco geológico, estrutural e sísmico da ECJ, um Plano de Segurança da barragem principal atualizado, contemplando a ECJ, inclusive Plano de Ação de Emergência e mancha de inundação com os piores cenários possíveis, entre outros.

“Nós temos conseguido avançar em vários temas para o nosso estado e aqui temos mais um deles. Sabemos da importância das ECJs para a proteção da população e do meio ambiente e agora vamos trabalhar em cima da regularização desse tipo de atividade para viabilizar a devida mitigação dos impactos advindos de sua construção”, observa a secretária Marília Melo.

Os trabalhos de fiscalização e regularização das estruturas devem começar em um prazo de 60 dias. As construções, inclusive, passarão a ser consideradas no cronograma de fiscalização anual do Programa de Gestão de Barragens.

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Cenário em Minas

Atualmente, há três estruturas de contenção à jusante construídas e outras duas em construção em Minas Gerais. Algumas construções do tipo já possuem o processo de regularização formalizado junto à Feam e o processo deverá ser complementado com a documentação preconizada pelo acordo. As ECJs que estão em fase de planejamento e instalação, sem a formalização do processo de regularização ambiental, terão que dar entrada no licenciamento.

“Além dos acordos, temos disseminado diálogos frutíferos que, muitas das vezes, evitam ações e trabalham em cima do extrajudicial de todo o modelo. Isso traz grandes efetivos de segurança técnica e jurídica e faz com que tenhamos um ambiente excepcional de trabalho”, conclui o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), Carlos Eduardo Ferreira Pinto.

Fonte: Agência Minas

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GERAL

José Santana, presidente de honra do PL, alerta: “A violência no Rio é um retrato do Brasil”

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O presidente de honra do Partido Liberal (PL), José Santana de Vasconcelos, um dos nomes mais experientes da política mineira e com dez mandatos em sua trajetória, se manifestou sobre a crise de violência que o Rio de Janeiro enfrenta. Em conversa recente com um amigo jornalista, Santana revelou profunda preocupação com a escalada da criminalidade e afirmou que o problema ultrapassa as fronteiras do estado.

“A violência no Rio é uma violência nacional. Não dá para separar o Rio do restante do Brasil”, declarou o deputado, ressaltando que a insegurança é hoje um dos maiores desafios do país.

Para José Santana, a discussão sobre segurança pública deve estar acima de ideologias políticas.

“Independentemente de votar à direita ou à esquerda, todo cidadão de bem quer viver em paz. A segurança é uma convergência nacional”, afirmou.

Modelos de referência: Goiás e Santa Catarina

O parlamentar destacou que alguns estados brasileiros têm mostrado caminhos possíveis, citando como exemplo Goiás, sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, e Santa Catarina, ambos reconhecidos por resultados expressivos na redução da criminalidade e gestões eficientes nas forças de segurança.

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Segundo Santana, as experiências desses estados mostram que é possível enfrentar o crime com planejamento, investimento em inteligência e valorização dos profissionais da segurança pública.

Crítica ao governo federal e à inversão de valores

José Santana também fez um duro questionamento às recentes declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que traficantes seriam “vítimas de usuários”.

“É um absurdo. Nós precisamos de bom senso e equilíbrio. O Brasil não pode continuar sendo enganado com narrativas que invertem valores. Cidadãos de bem estão morrendo, enquanto o Estado é manipulado por discursos que protegem criminosos”, criticou o presidente de honra do PL.

Santana reforçou que a grande maioria dos policiais é formada por homens e mulheres honestos, que colocam a vida em risco todos os dias, e que não se pode permitir que “minorias criminosas” dentro das corporações manchem a imagem da categoria.

Confiança no PL e esperança de mudança

O líder mineiro disse estar confiante na força do PL para 2026, elogiando a condução do partido em âmbito nacional e estadual.

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“O PL hoje tem um dos homens mais sérios e que cumpre 100% da sua palavra, que é o Valdemar da Costa Neto. Ele vem conduzindo o partido com firmeza e responsabilidade em todo o país”, afirmou.

José Santana também reconheceu o trabalho do deputado federal Domingos Sávio, presidente estadual do PL em Minas Gerais, pela forma como vem conduzindo o partido e defendendo valores de ordem, respeito e justiça social.

Encerrando sua fala, o experiente parlamentar deixou uma mensagem de esperança:

“O Brasil precisa reencontrar o caminho da paz e da autoridade. Segurança pública é dever do Estado e direito do cidadão. Que em 2026 possamos mudar essa história, com coragem, equilíbrio e amor ao nosso país.”

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