O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), realizou a segunda revisão tarifária da Gasmig, conforme previsto no contrato de concessão firmado entre o Estado e a concessionária. O processo ocorre a cada cinco anos, mas pode ser adiantado para que haja reequilíbrio econômico financeiro do contrato e modicidade tarifária, como foi o caso.

Durante o processo de revisão tarifária, foram realizadas consultas públicas para que a sociedade pudesse encaminhar sugestões, propiciando, inclusive, a participação da própria concessionária Gasmig. Após as consultas públicas, foi possível finalizar o processo de revisão tarifária e determinar o novo reposicionamento tarifário da Gasmig, considerando ainda a complexidade e as discussões que ocorreram durante o processo. Na prática, as margens da concessionária sofreram redução média de 10,06% ao término da segunda revisão tarifária.

Cabe à Sede-MG, reguladora da distribuição de gás natural em Minas Gerais, a responsabilidade por conduzir o processo em que o valor das margens pode ser alterado, levando-se em conta o plano de investimentos da concessionária Gasmig, as mudanças ocorridas na estrutura de custos e de mercado, a análise dos níveis de tarifas observados em concessionárias similares no Brasil e de estímulo à eficiência e à modicidade tarifária.

Vale destacar que o processo de revisão tarifária é exclusivo para tratar apenas da margem que a Gasmig cobra dos consumidores em sua tarifa, ou seja, a Sede-MG é responsável por regular a margem da concessionária, sem qualquer atuação diante de questões tributárias, como PIS, Cofins, ICMS, sendo que o custo depende de vários fatores, como a taxa de câmbio real/dólar e o valor do petróleo do tipo Brent no mercado internacional.

Equilíbrio econômico-financeiro

De acordo com a diretora de Energia, Mariana Oliveira, a segunda revisão tarifária visa a restabelecer o equilíbrio-econômico financeiro do contrato afetado por situações que ocorreram entre 2019 e 2020, como os efeitos da pandemia de covid-19, que se mostraram imprevisíveis em relação aos cenários que fundamentaram os estudos que antecederam a primeira revisão tarifária para o ciclo 2018-2022.

“Em vista dos impactos negativos vivenciados e o exposto potencial do gás natural para Minas Gerais, compreendeu-se que um novo processo de revisão tarifária favoreceria o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, além de possibilitar o reposicionamento tarifário da concessionária com vistas à modicidade tarifária”, acrescentou a diretora Mariana.

Estímulo à modicidade tarifária

A margem média de distribuição da concessionária, que compõe a tarifa do serviço de distribuição, em conjunto com o custo de aquisição do gás natural pela concessionária Gasmig, e alíquotas de tributos, foram fixadas e aprovadas pela Sede-MG para cada segmento consumidor. Esse processo aconteceu de forma a remunerar o capital investido e os ativos intangíveis vinculados à concessão e a cobrir todas as despesas realizadas pela concessionária para a prestação do serviço ao respectivo segmento consumidor, inclusive aquelas vinculadas à comercialização e à captação de clientes visando à expansão do mercado e a cobrir perdas de gás do sistema de distribuição.

Por apresentar considerável complexidade, a revisão tarifária da Gasmig incluiu a avaliação da estrutura tarifária da concessionária, receita requerida, custo de capital, avaliação do mercado livre de gás e diagnósticos do ciclo tarifário anterior, o que demandou a aplicação de conhecimentos de auditoria, contabilidade, economia, engenharia, administração e direito.

Transparência e publicidade

Com apoio de consultoria especializada – que durou de julho do ano passado a março desse ano, sendo selecionada por meio de licitação -, a Sede-MG definiu novos critérios que revisaram as tarifas aplicadas pela Gasmig aos seus clientes. A metodologia considerou parâmetros fundamentais, como perfil dos clientes, custos de operação e investimentos, tanto aqueles realizados pela companhia quanto futuros. Mais informações podem sem encontradas no site.