O Governo de Minas já repassou, até o momento, R$ 13,8 milhões para 169 municípios referentes a primeira parcela do auxílio desabrigados e desalojados em decorrência das fortes chuvas que castigaram o estado desde o final do ano passado. Os atingidos receberão R$ 1.200, pago em três parcelas mensais de R$ 400 a partir deste mês (confira a lista neste link).

A ação integra o plano Recupera Minas, ampliado na última semana, e irá destinar R$ 97 milhões, ao todo, para o pagamento do benefício para cerca de 80 mil mineiros de 219 cidades. A primeira parcela já foi paga aos municípios que assinaram o termo de aceite do plano. Os recursos são repassados do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS).

Têm direito aos recursos aquelas cidades que tiveram a situação de calamidade ou emergência reconhecida pelo governo federal e finalizaram o envio de informações ao Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), do Ministério do Desenvolvimento Regional, entre 1º de dezembro de 2021 e 17 de janeiro de 2022.

Pagamento

O pagamento começou a ser feito em 15/2, cinco dias após as prefeituras receberem ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) com orientações sobre como acessar o benefício. A celeridade foi possível graças à flexibilidade concedida pelo Governo do Estado aos municípios para preenchimento e envio dos planos de serviço sobre utilização da verba. Eles têm até 45 dias após a assinatura do termo de aceite para enviar o documento.

As gestões municipais deverão informar nos planos de serviço como o benefício será repassado à população. Isto porque o município tem autonomia para utilizar o valor repassado de acordo com as necessidades de cada localidade, sendo possível utilizar para aquisição de móveis, cestas básicas, kits de higiene ou mesmo ser repassada em dinheiro diretamente às famílias atingidas.

O recebimento da verba depende do cumprimento do cronograma pelos municípios. A Sedese reforça a orientação aos gestores para que se atentem aos prazos e entrem em contato com a equipe técnica para garantir que os recursos cheguem o mais rapidamente possível aos atingidos pelas chuvas.

Eixos

O plano Recupera Minas foi criado após força-tarefa do Estado para mapear os principais danos causados pelas chuvas e criar ações para recuperação dos estragos danos. Ao todo, serão mais de 600 milhões de reais em recursos estaduais.

Os investimentos estaduais estão divididos em três eixos: auxílio às pessoas, apoio aos municípios e infraestrutura estadual. Um quarto eixo será formado por doações da sociedade civil em que o Governo de Minas dará suporte para que o apoio chegue aos municípios e às pessoas atingidas.

Estradas

Em relação à recuperação de estradas em todo o estado, foram recebidas 843 ocorrências. Destas, 579 já foram resolvidas e 137 parcialmente resolvidas.  Ao todo, foram destinados R$ 113 milhões para desobstrução de vias.

Técnicos do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) têm acompanhado os trechos, feito intervenções emergenciais para que, com a estiagem, obras de recuperação sejam realizadas.

Antecipação

Desde dezembro do ano passado, quando iniciou o período chuvoso, o Governo de Minas já realizou o pagamento de R$ 143,7 milhões para 336 municípios que tiveram o decreto de emergência reconhecido pelo Estado em decorrência das fortes chuvas. Ao todo, 435 dos 853 municípios decretaram situação de emergência.

O recurso é referente ao adiantamento das oito últimas parcelas do acordo assinado pelo Executivo com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para o pagamento de dívidas com as prefeituras, herdadas da gestão anterior.

Crédito

Para solucionar os problemas causados pelas fortes chuvas que afetaram centenas de municípios desde o ano passado, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) disponibilizou linhas de crédito em condições especiais para as micro e pequenas empresas (MPEs) e para financiamento de infraestrutura e serviços públicos.

O banco já aprovou R$ 50 milhões em crédito emergencial para cerca de 860 MPEs em 144 municípios com decreto de emergência/calamidade devido às chuvas.

Na região da Zona da Mata, por exemplo, já foram aprovados R$ 4,3 milhões. Vale ressaltar que o segmento de micro e pequenas empresas tem alto impacto na empregabilidade, contribuindo para o desenvolvimento dos municípios.

Outras linhas

O BDMG oferece crédito emergencial e acessível para municípios, por meio da linha “BDMG Solidário Municípios”, para viabilização de investimentos em infraestrutura.

Já a linha “BDMG Habitação” permite financiar a construção de moradias em terrenos da prefeitura para doação às famílias que perderam suas casas em função das chuvas.

Esses créditos, tanto para MPEs quanto para as prefeituras, possuem orçamento de R$ 366 milhões. O banco oferece carência de 12 meses e até 84 meses para quitação do crédito, ou seja, um prazo maior do que o usualmente concedido pela instituição.