Minas Gerais

Governo de Minas lança consulta pública para implementação da Nova Lei de Licitações

Publicados

4 anos atrás

2022-01-31

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O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) e do Grupo de Trabalho instituído para implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos (GT-NLLC) no Estado, disponibilizou, nesta segunda-feira (31/1), a terceira consulta pública para adequação dos procedimentos de compras estaduais à nova legislação. Clique aqui para acessar.

A minuta do regulamento, que ficará disponível para contribuições até 14/2, dispõe sobre as modalidades de licitação do pregão e da concorrência, pelos critérios de julgamento de menor preço, maior desconto e maior oferta para compras e contratações.

“A forma eletrônica, que já era regra do pregão em Minas Gerais, agora se estende à concorrência, permitindo que as duas modalidades sejam regulamentadas conjuntamente”, explica o superintendente Central de Compras Governamentais e coordenador dos trabalhos para elaboração da proposta, Jafer Jabour.

Segundo a Nova Lei de Licitações, ao utilizar os critérios de menor preço ou maior desconto, as modalidades de pregão e concorrência seguirão os mesmos ritos, apenas diferenciando-se pelo tipo de bem, serviço ou obra que está sendo contratado.

“O pregão continua sendo exclusivo para bens e serviços, incluídos os de engenharia, caracterizados como comuns, enquanto a concorrência é utilizada para os demais e para obras”, destaca o superintendente.

Próximas etapas

Ainda no primeiro semestre de 2022 serão realizadas outras consultas públicas, além de capacitações e orientações sobre a Nova Lei. A superintendente de Diretrizes e Inovação na Gestão Logística e Patrimonial e coordenadora do GT-NLLC, Virgínia Bracarense Lopes, destaca a busca pela eficiência.

“Optamos por regulamentar conjuntamente as modalidades nos critérios de julgamento em que elas são similares para ganhar em eficiência, tanto de normatização, quanto de procedimentos, sistemas e capacitações. Em breve, iniciaremos a construção do regulamento dos demais critérios de julgamento da concorrência – melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço e maior retorno econômico”, completa.

Para saber o que é uma consulta pública, clique aqui e assista o vídeo orientativo.

Orientações

A Nova Lei de Licitações e Contratos, nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação, está em vigor desde 1/4/2021.

No Estado de Minas Gerais, há orientação da Advocacia-Geral do Estado (AGE) para não utilização da Nova Lei até que sejam providenciados os regulamentos, adaptações dos sistemas e capacitação dos agentes públicos, o que vem sendo discutido e construído pelo grupo de trabalho GT-NLLC, composto por 70 colaboradores de diferentes instituições e expertises.

Clique aqui e saiba mais sobre a Nova Lei.

Trilha de aprendizagem

Está disponível uma trilha de aprendizagem que aborda noções gerais e principais discussões sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos. Acessando o conteúdo, os usuários poderão ter uma compreensão sobre os normativos em elaboração pelo GT-NLLC. Clique aqui.

Esse formato de capacitação tem como objetivo apoiar o autodesenvolvimento dos servidores e demais colaboradores no tema. Assim, torna-se possível o acesso de forma autônoma aos materiais para desenvolver as competências necessárias e de acordo com a disponibilidade de cada usuário.

Fonte: Agência Minas

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Da Redação

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GERAL

José Santana, presidente de honra do PL, alerta: “A violência no Rio é um retrato do Brasil”

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1 mês atrás

2025-10-31

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

O presidente de honra do Partido Liberal (PL), José Santana de Vasconcelos, um dos nomes mais experientes da política mineira e com dez mandatos em sua trajetória, se manifestou sobre a crise de violência que o Rio de Janeiro enfrenta. Em conversa recente com um amigo jornalista, Santana revelou profunda preocupação com a escalada da criminalidade e afirmou que o problema ultrapassa as fronteiras do estado.

“A violência no Rio é uma violência nacional. Não dá para separar o Rio do restante do Brasil”, declarou o deputado, ressaltando que a insegurança é hoje um dos maiores desafios do país.

Para José Santana, a discussão sobre segurança pública deve estar acima de ideologias políticas.

“Independentemente de votar à direita ou à esquerda, todo cidadão de bem quer viver em paz. A segurança é uma convergência nacional”, afirmou.

Modelos de referência: Goiás e Santa Catarina

O parlamentar destacou que alguns estados brasileiros têm mostrado caminhos possíveis, citando como exemplo Goiás, sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, e Santa Catarina, ambos reconhecidos por resultados expressivos na redução da criminalidade e gestões eficientes nas forças de segurança.

Segundo Santana, as experiências desses estados mostram que é possível enfrentar o crime com planejamento, investimento em inteligência e valorização dos profissionais da segurança pública.

Crítica ao governo federal e à inversão de valores

José Santana também fez um duro questionamento às recentes declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que traficantes seriam “vítimas de usuários”.

“É um absurdo. Nós precisamos de bom senso e equilíbrio. O Brasil não pode continuar sendo enganado com narrativas que invertem valores. Cidadãos de bem estão morrendo, enquanto o Estado é manipulado por discursos que protegem criminosos”, criticou o presidente de honra do PL.

Santana reforçou que a grande maioria dos policiais é formada por homens e mulheres honestos, que colocam a vida em risco todos os dias, e que não se pode permitir que “minorias criminosas” dentro das corporações manchem a imagem da categoria.

Confiança no PL e esperança de mudança

O líder mineiro disse estar confiante na força do PL para 2026, elogiando a condução do partido em âmbito nacional e estadual.

“O PL hoje tem um dos homens mais sérios e que cumpre 100% da sua palavra, que é o Valdemar da Costa Neto. Ele vem conduzindo o partido com firmeza e responsabilidade em todo o país”, afirmou.

José Santana também reconheceu o trabalho do deputado federal Domingos Sávio, presidente estadual do PL em Minas Gerais, pela forma como vem conduzindo o partido e defendendo valores de ordem, respeito e justiça social.

Encerrando sua fala, o experiente parlamentar deixou uma mensagem de esperança:

“O Brasil precisa reencontrar o caminho da paz e da autoridade. Segurança pública é dever do Estado e direito do cidadão. Que em 2026 possamos mudar essa história, com coragem, equilíbrio e amor ao nosso país.”

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