Minas Gerais
Governo de Minas paga R$ 48 milhões a advogados dativos
O Governo de Minas Gerais, por meio de sua Advocacia-Geral (AGE-MG), deu um passo importante para extinguir cerca de 50 mil processos que cobram o pagamento de honorários de advogados dativos requeridos em ações judiciais contra o Estado. Algumas das ações tramitam desde 2016. Nessa quarta-feira (9/11), a Advocacia-Geral (AGE-MG) assinou um acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) para um mutirão de conciliação.
Dativos são os advogados nomeados pelo Judiciário para atuar em favor da população carente em substituição ao defensor público. Neste caso, os honorários são pagos pelo Estado. Em princípio, o governo reservou R$ 48 milhões para os pagamentos, que devem começar ainda neste mês.
As negociações dos pagamentos serão feitas junto aos advogados dativos pela AGE num Centro de Conciliação Judicial específico a ser criado pelo TJMG. Toda a advocacia dativa mineira será contemplada. A extinção dos processos judiciais a partir da conciliação diminui o custo financeiro, administrativo e pessoal dessas demandas.
O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, destacou que o convênio é um marco para a advocacia pública mineira e reforça o compromisso do Estado, por determinação do governador Romeu Zema, de fomentar cada vez mais a solução de conflitos por meio de conciliações céleres e eficazes: “Uma solução que liquida e que cria um fluxo financeiro para pagamento dos dativos”.
O procurador-chefe da Procuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalho (PTPT), Fábio Nazar, agradeceu o TJMG e a OAB-MG pela construção do acordo e ressaltou a importância dos dativos para a advocacia pública: “A criação deste Cejusc tratá celeridade aos advogados dativos que desejarem receber os créditos mediante acordos firmados junto ao TJMG, reforçando a transparência nas negociações”.
O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, também classificou o acordo como histórico. ” Vamos eliminar milhares de ações judiciais. Isso demonstra uma harmonia muito grande entre o Executivo, através da AGE; um vínculo muito estreito do tribunal com a OAB e uma sensibilidade ao coordenar esse acordo. É uma situação que já vinha se acumulando há anos e vai agora ser resolvida. É um resgate importante e com isso vamos reduzir o estoque de nossos processos. Em termos de recursos, já foram empenhados e vão ser direcionados para esses acordos algo em torno de R$ 48 milhões”.
O secretário-geral da OAB-MG, Sanders Alves Augusto, frisou que o convênio “é uma conquista muito importante para a advocacia dativa de todo o estado de Minas Gerais, responsável por atender a população mais carente, que também recebe esse presente”.
Fonte: Agência Minas
GERAL
José Santana, presidente de honra do PL, alerta: “A violência no Rio é um retrato do Brasil”
O presidente de honra do Partido Liberal (PL), José Santana de Vasconcelos, um dos nomes mais experientes da política mineira e com dez mandatos em sua trajetória, se manifestou sobre a crise de violência que o Rio de Janeiro enfrenta. Em conversa recente com um amigo jornalista, Santana revelou profunda preocupação com a escalada da criminalidade e afirmou que o problema ultrapassa as fronteiras do estado.
“A violência no Rio é uma violência nacional. Não dá para separar o Rio do restante do Brasil”, declarou o deputado, ressaltando que a insegurança é hoje um dos maiores desafios do país.
Para José Santana, a discussão sobre segurança pública deve estar acima de ideologias políticas.
“Independentemente de votar à direita ou à esquerda, todo cidadão de bem quer viver em paz. A segurança é uma convergência nacional”, afirmou.
Modelos de referência: Goiás e Santa Catarina
O parlamentar destacou que alguns estados brasileiros têm mostrado caminhos possíveis, citando como exemplo Goiás, sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, e Santa Catarina, ambos reconhecidos por resultados expressivos na redução da criminalidade e gestões eficientes nas forças de segurança.
Segundo Santana, as experiências desses estados mostram que é possível enfrentar o crime com planejamento, investimento em inteligência e valorização dos profissionais da segurança pública.
Crítica ao governo federal e à inversão de valores
José Santana também fez um duro questionamento às recentes declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que traficantes seriam “vítimas de usuários”.
“É um absurdo. Nós precisamos de bom senso e equilíbrio. O Brasil não pode continuar sendo enganado com narrativas que invertem valores. Cidadãos de bem estão morrendo, enquanto o Estado é manipulado por discursos que protegem criminosos”, criticou o presidente de honra do PL.
Santana reforçou que a grande maioria dos policiais é formada por homens e mulheres honestos, que colocam a vida em risco todos os dias, e que não se pode permitir que “minorias criminosas” dentro das corporações manchem a imagem da categoria.
Confiança no PL e esperança de mudança
O líder mineiro disse estar confiante na força do PL para 2026, elogiando a condução do partido em âmbito nacional e estadual.
“O PL hoje tem um dos homens mais sérios e que cumpre 100% da sua palavra, que é o Valdemar da Costa Neto. Ele vem conduzindo o partido com firmeza e responsabilidade em todo o país”, afirmou.
José Santana também reconheceu o trabalho do deputado federal Domingos Sávio, presidente estadual do PL em Minas Gerais, pela forma como vem conduzindo o partido e defendendo valores de ordem, respeito e justiça social.
Encerrando sua fala, o experiente parlamentar deixou uma mensagem de esperança:
“O Brasil precisa reencontrar o caminho da paz e da autoridade. Segurança pública é dever do Estado e direito do cidadão. Que em 2026 possamos mudar essa história, com coragem, equilíbrio e amor ao nosso país.”
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