Minas Gerais

Governo de Minas prorroga prazo para consulta de Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da RMBH

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O Governo de Minas informa a prorrogação da Consulta Pública do Produto 04 – “Políticas Metropolitanas e Projetos Estratégicos” do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDUI-RMBH). A nova data limite para envio de contribuições é 29/3/2024.

O PDUI estabelece diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento metropolitano e regional, no intuito de reduzir desigualdades e melhorar as condições de vida da população que vive na Região Metropolitana, por meio de atuação conjunta entre Estado e municípios. As macrodiretrizes que norteiam o plano metropolitano são promoção do desenvolvimento sustentável, reorganização territorial, inserção nacional e internacional, eentre outras.

O produto em elaboração apresenta uma reorganização, reavaliação, e priorização das políticas e projetos contidos no PDUI-RMBH e propostos no escopo da atualização, alinhado com as diretrizes metropolitanas detalhadas e definidas anteriormente.

Durante o período de Consulta Pública será possível opinar sobre o documento em construção, disponível aqui, acompanhado de formulário para que os interessados possam contribuir com dúvidas, críticas e sugestões.

A nova rodada de oficinas foi realizada entre os dias 11 a 14/3, e contou com importantes sugestões para consolidação desse produto.

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A documentação completa relativa ao objeto da Consulta Pública e as regras de participação também estão disponíveis no site da Agência RMBH.

Governança metropolitana

O PDUI-RMBH é uma ferramenta constitucional para o planejamento metropolitano, prevista no art. 46, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, que busca contribuir para o processo de integração socioespacial dos 34 municípios da RMBH.

Após a finalização dos trabalhos, o projeto do PDUI-RMBH será encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação de um plano atualizado e em acordo à realidade vigente.

O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da RMBH é financiado com recursos do Acordo de Reparação ao rompimento da Vale, em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma série de danos ambientais, econômicos e sociais.

Fonte: Agência Minas

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GERAL

José Santana, presidente de honra do PL, alerta: “A violência no Rio é um retrato do Brasil”

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O presidente de honra do Partido Liberal (PL), José Santana de Vasconcelos, um dos nomes mais experientes da política mineira e com dez mandatos em sua trajetória, se manifestou sobre a crise de violência que o Rio de Janeiro enfrenta. Em conversa recente com um amigo jornalista, Santana revelou profunda preocupação com a escalada da criminalidade e afirmou que o problema ultrapassa as fronteiras do estado.

“A violência no Rio é uma violência nacional. Não dá para separar o Rio do restante do Brasil”, declarou o deputado, ressaltando que a insegurança é hoje um dos maiores desafios do país.

Para José Santana, a discussão sobre segurança pública deve estar acima de ideologias políticas.

“Independentemente de votar à direita ou à esquerda, todo cidadão de bem quer viver em paz. A segurança é uma convergência nacional”, afirmou.

Modelos de referência: Goiás e Santa Catarina

O parlamentar destacou que alguns estados brasileiros têm mostrado caminhos possíveis, citando como exemplo Goiás, sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, e Santa Catarina, ambos reconhecidos por resultados expressivos na redução da criminalidade e gestões eficientes nas forças de segurança.

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Segundo Santana, as experiências desses estados mostram que é possível enfrentar o crime com planejamento, investimento em inteligência e valorização dos profissionais da segurança pública.

Crítica ao governo federal e à inversão de valores

José Santana também fez um duro questionamento às recentes declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que traficantes seriam “vítimas de usuários”.

“É um absurdo. Nós precisamos de bom senso e equilíbrio. O Brasil não pode continuar sendo enganado com narrativas que invertem valores. Cidadãos de bem estão morrendo, enquanto o Estado é manipulado por discursos que protegem criminosos”, criticou o presidente de honra do PL.

Santana reforçou que a grande maioria dos policiais é formada por homens e mulheres honestos, que colocam a vida em risco todos os dias, e que não se pode permitir que “minorias criminosas” dentro das corporações manchem a imagem da categoria.

Confiança no PL e esperança de mudança

O líder mineiro disse estar confiante na força do PL para 2026, elogiando a condução do partido em âmbito nacional e estadual.

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“O PL hoje tem um dos homens mais sérios e que cumpre 100% da sua palavra, que é o Valdemar da Costa Neto. Ele vem conduzindo o partido com firmeza e responsabilidade em todo o país”, afirmou.

José Santana também reconheceu o trabalho do deputado federal Domingos Sávio, presidente estadual do PL em Minas Gerais, pela forma como vem conduzindo o partido e defendendo valores de ordem, respeito e justiça social.

Encerrando sua fala, o experiente parlamentar deixou uma mensagem de esperança:

“O Brasil precisa reencontrar o caminho da paz e da autoridade. Segurança pública é dever do Estado e direito do cidadão. Que em 2026 possamos mudar essa história, com coragem, equilíbrio e amor ao nosso país.”

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