Minas Gerais

Governo de Minas vai sortear prêmios de até R$ 1 milhão para consumidores que exigirem documento fiscal nas compras

Publicados

1 ano atrás

2024-05-28

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Como forma de estimular a consciência cidadã e incentivar os consumidores a exigirem documento fiscal nas compras, o Governo de Minas Gerais vai instituir o programa Nota Fiscal Mineira, com distribuição de prêmios em dinheiro que vão de R$ 100 a R$ 1 milhão.

O programa será gerenciado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), no contexto da lei que estabelece a Política de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado, aprovada em 24/4, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A expectativa é que a Nota Fiscal Mineira seja regulamentada e lançada no segundo semestre deste ano.

A lei, sancionada pelo governador Romeu Zema e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (27/5), é originada do PL 2.116/2015, de autoria do deputado Bosco, vice-líder do governo na ALMG, que incorporou o teor do PL 2.273/2020, de iniciativa do Executivo. “Estudos feitos pela Secretaria de Fazenda mostraram que é possível um incremento em torno de R$ 80 milhões por ano na receita do Estado, sem a necessidade de se criar ou aumentar impostos”, diz o governador de Minas.


	“Esses recursos extras poderão ser direcionados para políticas públicas que podem melhorar a vida dos mineiros”, avalia Romeu Zema.

Sorteios

De acordo com o programa, desenvolvido pela equipe de Educação Fiscal da Secretaria de Fazenda, será entregue, mensalmente, pelo menos um prêmio em cada um dos 853 municípios mineiros, de forma a democratizar a iniciativa.

Estão previstos sorteios semanais, mensais e semestrais, além do grande prêmio de R$ 1 milhão, sempre no fim do ano. Em linhas gerais, o programa fará a entrega de mais de 60 mil prêmios, em escala estadual, regional e municipal, totalizando R$ 26 milhões.

Forma de adesão

“A adesão ao programa será voluntária e por meio de um aplicativo de celular. A cada compra efetuada, deverá ser solicitada a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e)”, explica o vice-líder do governo na ALMG, deputado Bosco.

Automaticamente, a compra será registrada no aplicativo e o sistema do programa Nota Fiscal Mineira irá gerar o bilhete com número para concorrer aos prêmios. O sorteio será feito com base na Loteria Federal.

Entidades de assistência social

O programa também contemplará entidades mineiras de assistência social devidamente regularizadas.

“Quem aderir ao programa também vai poder indicar até três instituições de assistência social devidamente regularizadas. Caso esse consumidor seja contemplado no sorteio, as entidades também receberão prêmios em dinheiro”, complementa o autor do projeto.

Combate à sonegação

Além de estimular a cidadania, o programa pode ser uma importante ferramenta no combate à sonegação fiscal e para o ambiente de negócios do estado..

Atualmente, Minas Gerais emite cerca de 325 milhões de notas fiscais por mês. Com a implementação do programa, a tendência é que haja um aumento expressivo no número de emissões. A ideia é justamente incentivar a população a sempre exigir a nota fiscal no ato da compra, aliando consciência cidadã ao combate à sonegação.

“Vamos trabalhar para, que nos próximos meses, possamos regulamentar e lançar esse programa tão importante para o estado e para todos os mineiros”, sinaliza o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes.

Fonte: Agência Minas

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Da Redação

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GERAL

José Santana, presidente de honra do PL, alerta: “A violência no Rio é um retrato do Brasil”

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4 dias atrás

2025-10-31

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

O presidente de honra do Partido Liberal (PL), José Santana de Vasconcelos, um dos nomes mais experientes da política mineira e com dez mandatos em sua trajetória, se manifestou sobre a crise de violência que o Rio de Janeiro enfrenta. Em conversa recente com um amigo jornalista, Santana revelou profunda preocupação com a escalada da criminalidade e afirmou que o problema ultrapassa as fronteiras do estado.

“A violência no Rio é uma violência nacional. Não dá para separar o Rio do restante do Brasil”, declarou o deputado, ressaltando que a insegurança é hoje um dos maiores desafios do país.

Para José Santana, a discussão sobre segurança pública deve estar acima de ideologias políticas.

“Independentemente de votar à direita ou à esquerda, todo cidadão de bem quer viver em paz. A segurança é uma convergência nacional”, afirmou.

Modelos de referência: Goiás e Santa Catarina

O parlamentar destacou que alguns estados brasileiros têm mostrado caminhos possíveis, citando como exemplo Goiás, sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, e Santa Catarina, ambos reconhecidos por resultados expressivos na redução da criminalidade e gestões eficientes nas forças de segurança.

Segundo Santana, as experiências desses estados mostram que é possível enfrentar o crime com planejamento, investimento em inteligência e valorização dos profissionais da segurança pública.

Crítica ao governo federal e à inversão de valores

José Santana também fez um duro questionamento às recentes declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que traficantes seriam “vítimas de usuários”.

“É um absurdo. Nós precisamos de bom senso e equilíbrio. O Brasil não pode continuar sendo enganado com narrativas que invertem valores. Cidadãos de bem estão morrendo, enquanto o Estado é manipulado por discursos que protegem criminosos”, criticou o presidente de honra do PL.

Santana reforçou que a grande maioria dos policiais é formada por homens e mulheres honestos, que colocam a vida em risco todos os dias, e que não se pode permitir que “minorias criminosas” dentro das corporações manchem a imagem da categoria.

Confiança no PL e esperança de mudança

O líder mineiro disse estar confiante na força do PL para 2026, elogiando a condução do partido em âmbito nacional e estadual.

“O PL hoje tem um dos homens mais sérios e que cumpre 100% da sua palavra, que é o Valdemar da Costa Neto. Ele vem conduzindo o partido com firmeza e responsabilidade em todo o país”, afirmou.

José Santana também reconheceu o trabalho do deputado federal Domingos Sávio, presidente estadual do PL em Minas Gerais, pela forma como vem conduzindo o partido e defendendo valores de ordem, respeito e justiça social.

Encerrando sua fala, o experiente parlamentar deixou uma mensagem de esperança:

“O Brasil precisa reencontrar o caminho da paz e da autoridade. Segurança pública é dever do Estado e direito do cidadão. Que em 2026 possamos mudar essa história, com coragem, equilíbrio e amor ao nosso país.”

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