Os 86 municípios que integram a macrorregião de Saúde Norte vão receber da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) aporte superior a R$ 2,5 milhões destinados à operacionalização dos planos nacional e estadual pelo fim da tuberculose. Os recursos previstos na Resolução 8.161, publicada dia 18/5, objetivam fortalecer as ações de gestão, vigilância e assistência voltada ao enfrentamento da tuberculose.

Nos 853 municípios do estado o investimento da SES-MG será superior a R$ 30,3 milhões, incentivos transferidos para os fundos municipais de saúde em duas parcelas, sendo uma fixa no valor de R$ 18,2 milhões e outra variável, no valor máximo de R$ 12,1 milhões. Os municípios deverão executar o recurso em até 48 meses contados a partir do recebimento da parcela fixa.

O valor a ser repassado para cada município leva em conta o critério populacional: valor de R$ 1,10 per capita; piso para a parcela fixa no valor de R$ 10 mil; teto de R$ 2 milhões, sendo R$ 1,2 milhão para parcela fixa e R$ 800 mil para a parcela variável.

O valor global por município será repassado integralmente às localidades que alcançarem pelo menos cinco das seis metas propostas para os indicadores definidos pela resolução.

Dos recursos referentes à parcela fixa, 50% devem ser destinados para despesas de capital e 50% para despesas de custeio. As despesas de custeio podem envolver a aquisição de insumos, materiais de consumo, ampliação das equipes com a contratação de profissionais de saúde e digitadores; locação de veículos, de espaços físicos e tendas; compra de combustível e outras despesas necessárias para a implementação do plano municipal.

Cronograma

Referência técnica em tuberculose da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros, Siderllany Aparecida Vieira Mendes de Brito ressalta a importância das ações voltadas para o fim da tuberculose como problema de saúde pública, e afirma que a equipe técnica da SES-MG no Norte de Minas vai orientar e apoiar os gestores municipais na elaboração dos planos, a fim de que os trabalhos alcancem bons resultados.

A partir de junho, a Coordenadoria de Vigilância em Saúde da SRS realizará oficinas nas microrregiões de saúde para facilitar a participação dos municípios. “Os planos deverão ter como objetivo o alcance das metas estabelecidas para os seguintes indicadores: percentual de sintomáticos respiratórios examinados; percentual de casos de tuberculose com cultura realizada; percentual de casos novos com exame de HIV realizado; percentual de casos em tratamento diretamente observado; percentual de casos novos com confirmação laboratorial encerrados por cura e percentual de casos de tuberculose encerrados em tempo oportuno”, explica.

Para a formalização do repasse do incentivo financeiro, os municípios deverão assinar termo de compromisso no Sistema de Gerenciamento de Resoluções Estaduais de Saúde (Sigres). Após a assinatura do termo, os gestores deverão apresentar, num prazo de 60 dias corridos, o Plano Municipal pelo Fim da Tuberculose. O plano deverá ser enviado às superintendências ou gerências regionais de saúde, via e-mail, e será encaminhado à Coordenação de Tuberculose da SES-MG.

Incentivo

Para 54 municípios que compõem a área de abrangência da SRS Montes Claros, a Resolução 8.161 prevê o repasse de R$ 1,7 milhão. Os maiores aportes serão destinados para as seguintes localidades: Montes Claros (R$ 459,2 mil); Janaúba (R$ 79,6 mil); Bocaiúva (R$ 55,5 mil); Salinas (R$ 46 mil); Jaíba (R$ 43,8 mil); Porteirinha (R$ 41,6 mil); Taiobeiras (R$ 38,1 mil); Espinosa (R$ 34,7 mil); Rio Pardo de Minas (R$ 34,2 mil); Coração de Jesus (R$ 29,2 mil); São João do Paraíso (R$ 26,1 mil) e Monte Azul (R$ 22,5 mil). Os demais municípios receberão incentivo de R$ 20 mil.

Em 25 municípios da Gerência Regional de Saúde (GRS) de Januária, o investimento da SES-MG para a implementação dos planos municipais pelo fim da tuberculose será de R$ 621,5 mil. Por outro lado, para sete municípios da GRS Pirapora serão repassados R$ 217,6 mil.   

Tratamento

A coordenadora de vigilância em saúde da SRS Montes Claros, Agna Soares da Silva Menezes lembra que “a tuberculose tem cura”. Segundo ela, o tratamento é gratuito e está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, para obter êxito é importante que o paciente tome os medicamentos todos os dias e no tempo mínimo de seis meses”.

O abandono do tratamento é um dos principais desafios para o controle da tuberculose. Trata-se de uma situação grave e que pode levar o doente à morte, além de manter a transmissão da doença e ocasionar o aparecimento de bactérias mais resistentes aos medicamentos.

Lançado em março de 2019, o Programa Estadual de Controle da Tuberculose de Minas Gerais (PECT-MG) tem o objetivo de reduzir o coeficiente de incidência de casos para menos de dez por 100 mil habitantes. Para isso, o programa tem como meta central orientar as ações de vigilância, assistência e planejamento em saúde, além de uma série de propostas efetivas e pactuadas para o enfrentamento da doença no estado envolvendo diversas frentes.