O Instituto Estadual de Florestas (IEF) promoveu, nessa quinta-feira (17/11), o 1º Encontro dos Municípios Conveniados com o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) para analisar e deliberar sobre intervenções ambientais que são de competência do Estado. Ao todo, representantes de 19 cidades compareceram à Cidade Administrativa, sede do Governo de Minas, para o alinhamento.

Atualmente, 16 municípios com conselho de meio ambiente são conveniados com o Sisema para analisar supressão de vegetação nativa e demais intervenções ambientais, em empreendimentos licenciados ou autorizados ambientalmente pelos municípios, e nas áreas urbanas. Os respectivos representantes das cidades estiveram presentes no alinhamento para compartilhar experiências e o IEF, por sua vez, ouviu as possíveis dificuldades que os gestores estão enfrentando, no sentido de apoiar e melhorar o trabalho desempenhado pelas prefeituras.

Além dos representantes dos 16 municípios (confira todos no link), gestores de outras três cidades que estão em vias de firmar convênio com o Sisema também compareceram ao evento: Governador Valadares, Mateus Leme e Nova Serrana.

Em seu discurso de abertura, o diretor de Controle, Monitoramento e Geotecnologia do IEF, Flávio Augusto Aquino, destacou a importância de o órgão estar próximo dos municípios, fornecendo todo o apoio para que o trabalho por parte das prefeituras seja bem executado. Flávio também ressaltou que a descentralização da gestão ambiental fez com que os passivos de processos de intervenções ambientais fossem reduzidos de 3.500, em 2019, para cerca 60, atualmente. A expectativa é que o ano de 2022 seja finalizado sem passivos.

“A nossa sociedade precisa se desenvolver, com responsabilidade. Essa responsabilidade passa pelo processo de intervenção ambiental. Nesse sentido, o apoio dos municípios é extremamente importante. Fizemos um esforço além da nossa capacidade para eliminarmos esse passivo processual”, disse o diretor.

Dinâmica

Na primeira parte do alinhamento, o gerente de Regularização das Atividades Florestais do IEF, César Teixeira Donato de Araújo, passou um resumo do curso on-line disponível aos gestores na plataforma Trilhas do Saber. César destacou os principais pontos da análise de um processo de intervenção ambiental, abordando legislação e os estudos técnicos que precisam ser analisados. Na sequência, os participantes partiram para a parte prática e analisaram um processo real de intervenção ambiental.

“Este não é um evento isolado. É uma continuação do curso que lançamos em outubro. Lançamos uma capacitação EAD na plataforma Trilhas do Saber para os municípios conveniados, desde outubro. Mais de 50 pessoas estão inscritas nessa primeira turma e aí essa é uma continuação para termos esse momento presencial, conhecer as pessoas e tirar dúvidas”, pontuou César.

Os gestores municipais também puderam assistir a uma apresentação de cases selecionados pelas próprias prefeituras e debateram sobre possíveis gargalos e suas respectivas melhorias.

Convênio

De acordo com o art. 9º da Lei Complementar nº 140 de 2011, os municípios com conselho de meio ambiente, possuem competências originárias para autorização de supressão de vegetação nativa e demais intervenções ambientais, em empreendimentos licenciados ou autorizados ambientalmente pelo município, e nas áreas urbanas. Estas são consideradas as competências originárias dos municípios.

A Lei Complementar prevê ainda em seu art. 5º que o ente federativo poderá delegar, mediante convênio, a execução de ações administrativas a ele atribuídas, desde que o ente destinatário da delegação disponha de órgão ambiental capacitado a executar as ações administrativas a serem delegadas e de conselho de meio ambiente.

Neste sentido, o IEF tomou a iniciativa de delegar aos municípios que atendam estas exigências, por meio de Acordo de Cooperação Técnica, as competências para autorizar intervenções ambientais.

Fonte: Agência Minas