A implementação das ações previstas no Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) e no seu Manual Operativo (MOP) 2023-2025 pode ser agora acompanhada pelo Painel de Indicadores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).

Os dados estão disponíveis à sociedade de forma simples, interativa e ágil. No painel será possível encontrar as ações, os indicadores e as metas que visam à proteção das águas e o desenvolvimento sustentável do estado.

“O Igam tem buscado continuamente formas de aumentar o grau de implementação do PERH, trabalho que tem sido executado pelo Sisema em conjunto com os entes integrantes do Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, como o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, os Comitês de Bacia Hidrográficas e as entidades equiparadas a Agências de Bacias. A publicação dos dados no painel de indicadores trará ainda mais transparência à sociedade sobre a conjuntura das ações em execução, possibilitando acompanhar o desempenho da gestão das águas mineiras”, comenta o diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, Marcelo da Fonseca.

O lançamento oficial do painel PERH e MOP será realizado durante a Semana da Água 2024, que acontece de 18 a 22/3/2024.

O Painel de Indicadores do Sisema, desenvolvido e mantido pela Assessoria Estratégica, é uma ferramenta que concede maior transparência aos resultados alcançados pelos órgãos ambientais no estado.

De acordo com o assessor estratégico Éder Rocha Coura, “a inclusão de novos conteúdos ao Painel de Indicadores do Sisema reflete o compromisso de desenvolver políticas públicas ambientais cada vez mais pautadas em dados e com foco no alcance de resultados que tragam melhoria ambiental ao Estado de Minas Gerais. O acréscimo das informações de implementação do PERH agrega bastante ao painel, que agora conta com uma seção específica para instrumentos de gestão ambiental”, disse.

O Painel de Indicadores do Sisema encontra-se disponível no site de todas as instituições do Sisema, incluindo o site institucional do Igam e no Portal InfoHidro. Já no painel, acesse o ícone “Instrumentos de Planejamento e Gestão” para navegar nas informações do PERH.

Plano Estadual de Recursos Hídricos

Elaborado em 2010, o PERH foi aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) conforme Deliberação CERH/MG, n.º 260, de 26/11/2010 e pelo Governo de Minas por meio do Decreto Estadual n.º 45.565, de 22 de março de 2011.

É um instrumento central na gestão das águas por orientar o planejamento racional dos recursos hídricos e o uso sustentável do território mineiro.

Em 2020, foi realizada a primeira avaliação da implementação do PERH que atingiu um grau de implementação de aproximadamente 33%, valor considerado “Ruim” segundo as faixas estabelecidas no índice.

Em 2023, a segunda avaliação apresentou um índice de 58%, subindo de faixa para “Razoável”. A melhora nos resultados foi fruto de uma maior interação entre os entes do SEGRH em prol da execução das ações previstas. Uma das atividades desenvolvidas foi a elaboração do Manual Operativo (MOP).

“O MOP do PERH foi elaborado de forma conjunta com os entes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (os órgãos do Sisema, entidades equiparadas às Agências de Bacias e CERH) tendo como horizonte de execução 2023-2025” explica a diretora de Planejamento e Regulação do Igam, Jeane Dantas de Carvalho.

A primeira avaliação de implementação do MOP, ano base 2023, também está disponível no Painel de Indicadores do Sisema.

Processo de Revisão do PERH

Iniciada em 2022, a revisão do PERH terá continuidade em 2024, com a previsão de dois novos produtos: “Diretrizes estratégicas para aprimoramento do SEGRH” e “Diretrizes para Aprimoramento dos Instrumentos de Gestão – Planos de Recursos Hídricos”.

O novo PERH-MG terá sua construção alinhada ao conteúdo estabelecido no Plano Nacional de Recursos Hídricos (2021-2040), concluído em 2022, bem como com os 37 Planos Diretores de Bacias Hidrográficas, referentes às 36 circunscrições hidrográficas e os rios do Leste.

Segundo o gerente de Planejamento de Recursos Hídricos (Gplan) do Igam, Allan Mota, “o planejamento integrado e pactuado é capaz de potencializar a implementação das ações previstas, fortalecendo a gestão e favorecendo melhores resultados. Isso confere maior assertividade ao sistema de gerenciamento das águas”, explicou.

Como contribuir

Envie sugestões para o conteúdo mínimo que a atualização do PERH-MG deve abordar, envie suas sugestões para o e-mail [email protected].

Fonte: Agência Minas