O Instituto Estadual de Florestas (IEF), em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), deu início neste mês de fevereiro à implementação do primeiro Plano Regional de Manejo Integrado do Fogo de Minas Gerais. O projeto-piloto será desenvolvido em três unidades de conservação localizadas no Vale do Jequitinhonha: os parques estaduais do Rio Preto, Pico do Itambé e Serra do Intendente, com prazo de execução estimado em 12 meses.

O Manejo Integrado doFogo (MIF) para fins de prevenção ou de combate a incêndios florestais é uma prática que envolve o uso intencional de fogo para manejo de vegetação, nativa ou exótica, abrangendo técnicas de aceiro negro, fogo de supressão ou equivalentes visando reduzir a ocorrência ou a severidade dos incêndios florestais, bem como combater as chamas, quando em propagação.

Em Minas Gerais, a prática é regulamentada no interior e entorno das áreas de preservação estaduais desde 2020, com a publicação do Decreto Estadual 47.919/2020. A norma permite a utilização do MIF para prevenção ou combate a incêndios florestais, desde que respeitada a relação de dependência evolutiva do fogo nos biomas onde será empregado e adotadas medidas prévias de proteção dos recursos hídricos, da fauna e da flora existentes na área.

Plano

O Plano Regional de Manejo Integrado do Fogo do Jequitinhonha prevê a realização de diagnósticos das áreas prioritárias para o MIF nas três unidades de conservação que irão receber o projeto, fomento a pesquisas acadêmicas para produção de conhecimentos vinculados às práticas de manejo integrado na região, promoção de palestras e intercâmbios institucionais, além do monitoramento e avaliação dos resultados obtidos com o uso das técnicas de manejo após o período crítico de incêndios florestais, que vai de junho a novembro.

De acordo com o analista ambiental da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade (URFBio) Jequitinhonha, Rodrigo Zeller, o desenvolvimento de políticas públicas de Manejo Integrado do Fogo constitui uma importante medida de proteção e preservação ambiental e coloca Minas na vanguarda das ações de prevenção e combate a incêndios no Brasil.

“Precisamos desmistificar o senso comum de que fogo é apenas destruição. Desde que utilizadas de forma consciente e planejada, as queimas controladas impedem que incêndios florestais se tornem desastres de grandes proporções, além de restaurar a dinâmica ecológica de ecossistemas onde o fogo é um agente ecológico presente em sua evolução”, explica Zeller.

Ainda segundo Rodrigo, algumas ações já foram implementadas em caráter experimental em reservas ambientais da região com resultados positivos. “Em 2019, manejamos 3,73 hectares no entorno do Parque Estadual do Pico do Itambé. Após consentimento do proprietário do terreno, realizamos uma queima prescrita para composição de uma aceiro negro. Menos de um ano depois, este aceiro barrou um incêndio florestal oriundo do entorno, impedindo que as chamas atingissem o interior da unidade de conservação”, conta.

O aceiro negro é uma técnica que utiliza o fogo em faixa de terreno de largura e comprimento variável, de forma planejada, monitorada e controlada para fins de prevenção ou de combate a incêndio. Já o aceiro comum é uma faixa onde a continuidade da vegetação é interrompida ou modificada com a finalidade de dificultar a propagação do fogo e facilitar o seu combate.

Estudo realizado pelo Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), organização da sociedade civil que atua no fomento ao equilíbrio ambiental, aponta redução de 57% da área queimada por incêndios florestais após implementação do MIF.

Previncêndio

A adoção do uso do fogo por meio de queimas prescritas é prática incentivada pela Gerência de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Previncêndio) do IEF, que desde 2013 vem trabalhando para a regularização e adoção em maior escala do Manejo Integrado do Fogo em Minas.

“Além das queimas, o MIF prevê também outras atividades como o conhecimento dos regimes de fogo em cada área; prevenção aos incêndios; preparação para resposta (combates); supressão dos incêndios e restauração. As unidades de conservação estaduais podem fazer uso dessa ferramenta para a prevenção e para o combate aos incêndios florestais”, ressalta o gerente do Previncêndio, Rodrigo Belo.

Queima prescrita

Entre os dias 20 e 24/2, o IEF participou da realização de queimas prescritas com atividades do Manejo Integrado do Fogo no Parque Nacional da Serra da Canastra, visando conhecer melhor o assunto e suas práticas, sendo o ICMBio e a unidade de conservação federal referências no assunto. Gerentes de unidades de conservação estaduais e técnicos do Previncêndio participam das atividades, com a responsabilidade de compartilhar os conhecimentos adquiridos com suas respectivas URFBios.

Para a diretora-geral do IEF, Marília Amélia Lins, o MIF é uma estratégia de gestão ambiental que deve respeitar as especificidades locais de sua área de implementação. “É necessário construir uma base técnico-científica sólida para nortear as ações de manejo do fogo e a avaliação dos resultados. A partir da experiência promovida no Jequitinhonha, onde as ações estão sendo desenvolvidas com toda cautela e respaldo técnico necessário, iremos avaliar a viabilidade de estender a iniciativa às demais regionais do Estado”, conclui.