Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (7/2) o edital de licitação, na modalidade Concorrência Pública Internacional, para concessão da exploração e operação de jogos das loterias tradicionais no território mineiro. A demandante é a Loteria do Estado de Minas Gerais (Lemg), autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). O contrato prevê arrecadação de R$ 5 bilhões, com repasse mínimo de R$ 500 milhões para o Estado, ao longo de 20 anos de vigência.

Agora, abre-se o prazo de 45 dias corridos para apresentação e abertura das propostas. A empresa vencedora da concorrência terá um cronograma de fases de implementação, visando ao início da exploração comercial dos jogos.

Por jogos lotéricos tradicionais, entende-se a loteria instantânea, comumente chamada de raspadinha, e a loteria convencional, que utiliza o sorteio das bolinhas, que já foi o carro-chefe da Lemg, no passado.

A empresa concessionária ficará responsável pelos serviços de planejamento estratégico; criação de produtos; solução de impressão; implantação e operação dos produtos lotéricos; marketing; estocagem; criação e operação de rede de distribuição; comercialização e pagamento de prêmios.

Segurança jurídica

O secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, acompanhou todo o processo de construção do edital, que durou mais de dois anos. Ele afirma que a autarquia se cercou de rigorosos critérios técnicos e legais para garantir a lisura da licitação.

“Nós ficamos muito atentos às impugnações que ocorreram em outros estados e nos debruçamos no assunto, recebemos contribuições e fizemos audiências. Tudo isso com o intuito de construir o conjunto documental que mitigue quaisquer dúvidas”, salienta Barbosa.

A primeira audiência pública foi no dia 26/5 e a segunda em 9/11/2022. Em ambas oportunidades as principais empresas do setor de jogos, nacionais e internacionais, enviaram representantes. Antes das audiências, também para garantir o máximo de lisura e transparência ao processo, a Lemg já havia recebido contribuições por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e de consulta pública.

“Em todas essas etapas, os representantes das empresas interessadas no processo tiveram a oportunidade de apresentar contribuições e sugestões, que foram avaliadas pela Comissão Especial de Licitação, a fim de aprimoramento do edital”, afirma o diretor-geral da Loteria Mineira, Ronan Moreira.

Fonte: Agência Minas