Minas Gerais

Loteria Mineira publica edital de licitação para concessão da exploração de jogos

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Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (7/2) o edital de licitação, na modalidade Concorrência Pública Internacional, para concessão da exploração e operação de jogos das loterias tradicionais no território mineiro. A demandante é a Loteria do Estado de Minas Gerais (Lemg), autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). O contrato prevê arrecadação de R$ 5 bilhões, com repasse mínimo de R$ 500 milhões para o Estado, ao longo de 20 anos de vigência.

Agora, abre-se o prazo de 45 dias corridos para apresentação e abertura das propostas. A empresa vencedora da concorrência terá um cronograma de fases de implementação, visando ao início da exploração comercial dos jogos.

Por jogos lotéricos tradicionais, entende-se a loteria instantânea, comumente chamada de raspadinha, e a loteria convencional, que utiliza o sorteio das bolinhas, que já foi o carro-chefe da Lemg, no passado.

A empresa concessionária ficará responsável pelos serviços de planejamento estratégico; criação de produtos; solução de impressão; implantação e operação dos produtos lotéricos; marketing; estocagem; criação e operação de rede de distribuição; comercialização e pagamento de prêmios.

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Segurança jurídica

O secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, acompanhou todo o processo de construção do edital, que durou mais de dois anos. Ele afirma que a autarquia se cercou de rigorosos critérios técnicos e legais para garantir a lisura da licitação.

“Nós ficamos muito atentos às impugnações que ocorreram em outros estados e nos debruçamos no assunto, recebemos contribuições e fizemos audiências. Tudo isso com o intuito de construir o conjunto documental que mitigue quaisquer dúvidas”, salienta Barbosa.

A primeira audiência pública foi no dia 26/5 e a segunda em 9/11/2022. Em ambas oportunidades as principais empresas do setor de jogos, nacionais e internacionais, enviaram representantes. Antes das audiências, também para garantir o máximo de lisura e transparência ao processo, a Lemg já havia recebido contribuições por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e de consulta pública.

“Em todas essas etapas, os representantes das empresas interessadas no processo tiveram a oportunidade de apresentar contribuições e sugestões, que foram avaliadas pela Comissão Especial de Licitação, a fim de aprimoramento do edital”, afirma o diretor-geral da Loteria Mineira, Ronan Moreira.

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Fonte: Agência Minas

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GERAL

José Santana, presidente de honra do PL, alerta: “A violência no Rio é um retrato do Brasil”

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O presidente de honra do Partido Liberal (PL), José Santana de Vasconcelos, um dos nomes mais experientes da política mineira e com dez mandatos em sua trajetória, se manifestou sobre a crise de violência que o Rio de Janeiro enfrenta. Em conversa recente com um amigo jornalista, Santana revelou profunda preocupação com a escalada da criminalidade e afirmou que o problema ultrapassa as fronteiras do estado.

“A violência no Rio é uma violência nacional. Não dá para separar o Rio do restante do Brasil”, declarou o deputado, ressaltando que a insegurança é hoje um dos maiores desafios do país.

Para José Santana, a discussão sobre segurança pública deve estar acima de ideologias políticas.

“Independentemente de votar à direita ou à esquerda, todo cidadão de bem quer viver em paz. A segurança é uma convergência nacional”, afirmou.

Modelos de referência: Goiás e Santa Catarina

O parlamentar destacou que alguns estados brasileiros têm mostrado caminhos possíveis, citando como exemplo Goiás, sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, e Santa Catarina, ambos reconhecidos por resultados expressivos na redução da criminalidade e gestões eficientes nas forças de segurança.

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Segundo Santana, as experiências desses estados mostram que é possível enfrentar o crime com planejamento, investimento em inteligência e valorização dos profissionais da segurança pública.

Crítica ao governo federal e à inversão de valores

José Santana também fez um duro questionamento às recentes declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que traficantes seriam “vítimas de usuários”.

“É um absurdo. Nós precisamos de bom senso e equilíbrio. O Brasil não pode continuar sendo enganado com narrativas que invertem valores. Cidadãos de bem estão morrendo, enquanto o Estado é manipulado por discursos que protegem criminosos”, criticou o presidente de honra do PL.

Santana reforçou que a grande maioria dos policiais é formada por homens e mulheres honestos, que colocam a vida em risco todos os dias, e que não se pode permitir que “minorias criminosas” dentro das corporações manchem a imagem da categoria.

Confiança no PL e esperança de mudança

O líder mineiro disse estar confiante na força do PL para 2026, elogiando a condução do partido em âmbito nacional e estadual.

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“O PL hoje tem um dos homens mais sérios e que cumpre 100% da sua palavra, que é o Valdemar da Costa Neto. Ele vem conduzindo o partido com firmeza e responsabilidade em todo o país”, afirmou.

José Santana também reconheceu o trabalho do deputado federal Domingos Sávio, presidente estadual do PL em Minas Gerais, pela forma como vem conduzindo o partido e defendendo valores de ordem, respeito e justiça social.

Encerrando sua fala, o experiente parlamentar deixou uma mensagem de esperança:

“O Brasil precisa reencontrar o caminho da paz e da autoridade. Segurança pública é dever do Estado e direito do cidadão. Que em 2026 possamos mudar essa história, com coragem, equilíbrio e amor ao nosso país.”

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