A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) promove em 28/11, às 9h, audiência pública virtual para discutir a metodologia do cálculo de juros sobre obras em andamento da Copasa. A sessão virtual terá transmissão ao vivo no canal do Youtube da agência.

Os interessados em se manifestar oralmente na audiência pública virtual deverão se inscrever pelo e-mail consultapublica33@arsae.mg.gov.br, informando no campo “assunto” o texto “inscrição para audiência pública” e no campo “mensagem” o nome completo, instituição que representa e telefone para contato. As inscrições para manifestação oral poderão ser realizadas até às 18h do dia anterior à audiência pública virtual. Cada inscrito terá até cinco minutos para fazer contribuições.

Até 10/12, a agência recebe contribuições, por meio de consulta pública, que irão subsidiar na definição da metodologia para o cálculo de juros sobre obras em andamento da companhia estatal. As contribuições podem ser enviadas para o e-mail consultapublica33@arsae.mg.gov.br, nos formatos disponíveis no site da Arsae-MG, na seção “Normas” > “Consultas Públicas” > “2022” > “Consulta nº 33/2022”.

Segundo o coordenador da área econômica da Arsae-MG, Raphael Brandão, o tema é de grande relevância, uma vez que abre espaço de debates para o reconhecimento da remuneração que o prestador de serviços tem direito, a partir da mobilização de recursos para a construção dos ativos. Segundo ele, o objetivo é consolidar entendimentos sobre o tema, estabelecendo de forma mais clara a regra a ser aplicada observando os critérios de prazos eficientes de conclusão das obras.

As contribuições encaminhadas para a Arsae-MG devem estar no formato do formulário, que está publicado junto com os outros documentos relacionados. A agência somente considerará para fins de análise resposta e publicação no relatório da consulta pública as contribuições que estiverem de acordo com os formatos apresentados no formulário de contribuições. A Arsae-MG divulgará –  em até 60 dias após a finalização do processo da consulta pública – as contribuições recebidas e as justificativas para aceite ou recusa das sugestões, nos termos da Resolução 147/2021, que dispõe sobre o regimento interno da agência.

A minuta de resolução, a nota técnica, a análise de impacto regulatório e demais documentos que fundamentam a proposta da agência, além do aviso da consulta pública também estão disponíveis no site.

Fonte: Agência Minas