A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) está promovendo o segundo ciclo de uma ação junto aos municípios para descentralizar o fornecimento de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf) no estado. O Ceaf é a estratégia de acesso a remédios para tratamento de doenças e agravos de baixa prevalência, de uso crônico prolongado ou de alto valor unitário. São fármacos receitados para doenças como lúpus, doença pulmonar obstrutiva crônica, transtorno do espectro autista, diabetes I e II, Alzheimer e Parkinson, entre outras. Atualmente, há cerca de 195 mil pessoas atendidas com o Ceaf em Minas Gerais. 

As prefeituras mineiras podem enviar solicitação de adesão até 18/4 para participar da capacitação e articulação da Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF) junto ao governo estadual. A PDCEAF foi instituída a partir da Resolução 7.628/2021, em agosto, e já recebeu a adesão de 296 municípios. Desses, 70 já iniciaram a execução da política, facilitando o acesso de 19.370 pacientes. As maiores adesões de municípios foram registradas nas Regionais de Saúde Manhuaçu (100%), Montes Claros (89%), Unaí (75%) e Pirapora (71%). Até então, a dispensação dos medicamentos do CEAF era centralizada nas 28 Unidades Regionais de Saúde do Estado. 

A política já destinou R$ 23 milhões para obras e instalações nas farmácias participantes e para aquisição de mobiliário e equipamentos. 

Para o município participar, é necessária a presença de, no mínimo, um profissional farmacêutico devidamente registrado no Conselho Regional de Farmácia para coordenar a execução descentralizada nas farmácias municipais, unidades do programa Farmácia de Minas ou farmácias dentro das Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) que passarem a dispensar o Ceaf. Caso seja necessária a realização de adequações de infraestrutura para receber os medicamentos e os pacientes, a Superintendência de Assistência Farmacêutica (SAF) da SES-MG tem publicado periodicamente resoluções para obras e aquisições de equipamentos. 

“Propor uma política de descentralização é um grande desafio em um estado com 853 municípios, que em muitos casos desconhecem o funcionamento desses componentes e os benefícios de aproximá-los dos pacientes”, explica Grazielle Dias Silva, superintendente de Assistência Farmacêutica da SES-MG. “Esperamos que os farmacêuticos possam fazer parte da rede de cuidados desse paciente e assim colaborar para um melhor enfoque das políticas públicas”, completa. 

Além de agilizar e baratear o acesso aos medicamentos dos pacientes que precisam dos fármacos, a medida também otimiza o trabalho das Unidades Regionais de Saúde (URS), explica a especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da SAF, Ana Paula Costa Ramos. “A PDCEAF começou a ser pensada em 2019, quando foi feito um diagnóstico dos principais problemas da dispensação do Componente Especializado. Um deles concerne às longas distâncias entre a residência de muitos cidadãos e as farmácias, com exceção daqueles em cidades-sede de regionais de saúde, e também a sobrecarga de trabalho que concentrar todos os usuários do Ceaf em apenas 28 regionais gerava”, afirma. 

O farmacêutico Jaci Júnior Alves dos Santos, de Carangola, começou a fazer a dispensação dos componentes em novembro de 2021, após ter participado da capacitação no primeiro ciclo da PDCEAF. “Antes nos cabia apenas a distribuição, agora temos mais controle sobre os estoques”, observa. “O maior desafio agora é com os novos prazos e algumas dificuldades operacionais, mas estamos recebendo todo o suporte da equipe da Regional de Manhuaçu”, diz Santos. 

O 1º ciclo de 2022 do PDCEAF será concluído em 30/4, com as farmácias de municípios que solicitaram adesão até 18/2. 

Os gestores que tiverem dúvidas podem acessar a Central de Ajuda da SAF ou entrar em contato com a respectiva Unidade Regional de Saúde. O link é: 

https://sigafajuda.wordpress.com/documentos/componente-especializado/politica-de-descentralizacao-do-componente-especializado-pdceaf/ 

Confira o calendário dos próximos ciclos do PDCEAF: 

2º Ciclo de Adesão à PDCEAF/2022 

Referência: 2º quadrimestre/2022 

Período de envio das solicitações de habilitação pelas SMS interessadas: 1/3 a 18/4 

Período de execução: 1/5 a 31/8 

3º Ciclo de Adesão à PDCEAF/2022 

Referência: 3º quadrimestre/2022 

Período de envio das solicitações de habilitação pelas SMS interessadas: 1/5 a 22/7 

Período de execução: 1/9 a 31/12 

1º Ciclo de Adesão à PDCEAF/2023 

Referência: 1º quadrimestre/2023 

Período de envio das solicitações de habilitação pelas SMS interessadas: 15/8/2023 a 18/11/2023 

Período de execução: 1/1/2023 a 30/4/2023