Minas Gerais

MPMG se manifesta de forma favorável ao Governo de Minas sobre o pagamento proporcional do piso dos professores estaduais

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 O Governo do Estado informa que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se manifestou pelo deferimento da medida cautelar do Executivo estadual que trata do pagamento do piso do magistério e da aplicação da proporcionalidade para trabalhadores estaduais da educação.

Em ação, o estado pede a suspensão dos artigos 2º e 3º da Lei nº 21.710/15 (e da Lei nº 22.062/2016, por arrastamento) e da Emenda Constitucional nº 97/2018, que acrescentou o art. 201-A à Constituição do Estado de Minas Gerais. Entre os aspectos questionados pela atual gestão e que motivaram o pedido da medida cautelar estão a ausência de detalhamento do impacto financeiro na folha de pagamento e vício de inconstitucionalidade. Os textos tratam sobre a política remuneratória e a carreira do Grupo de Atividades de Educação Básica do Estado.

Em 2015, a proposta para a Lei nº 21.710 foi encaminhada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e recebeu uma série de emendas que alteraram substancialmente a sua redação originária, resultando em aumento de despesa. Apesar disso, a lei foi promulgada.

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No documento do MPMG, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, por meio de sua Coordenadoria de Controle da Constitucionalidade, se manifestou pelo deferimento da medida cautelar da atual gestão do governo de Minas.

Na manifestação, assinada pelos procuradores Rodrigo Alberto Azevedo Couto e Nelson Rosenvald, o Ministério Público destaca que a remuneração do servidor está inserida no conjunto de normas que disciplinam os diversos aspectos das relações, estatutárias ou contratuais, mantidas pelo Poder Executivo Estadual com os seus servidores. E, com base em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), “nem mesmo por meio de emenda à carta estadual, cabe ao Legislativo dispor, originariamente, sobre remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo, como ocorreu na espécie.”

Além disso, a manifestação destaca argumento da ação do governo de Minas que aponta “desconfiguração do art.2 em razão da imposição da obrigação de se pagar o piso salarial profissional nacional ao servidor estadual ocupante do cargo de Professor de Educação Básica que cumpra a carga de 24 semanais, que não constava da proposta inicial”.

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Proporcionalidade

Em Minas Gerais, a carga horária dos professores da educação básica do Estado é de 24 horas semanais. Em fevereiro de 2022, o valor do piso nacional passou a ser R$ 3.845,61 para uma carga horária de 40 horas semanais. Aplicando-se a proporcionalidade, para as 24 horas semanais efetivamente estabelecidas para os profissionais da educação básica de Minas Gerais, o valor vigente do piso nacional para a carga horária de 24 horas semanais é R$ 2.307,38. Em Minas, a partir da aplicação da recomposição salarial, o vencimento inicial dos professores chegou a R$ 2.350,49, superior, ainda, ao piso nacional.

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GERAL

José Santana, presidente de honra do PL, alerta: “A violência no Rio é um retrato do Brasil”

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O presidente de honra do Partido Liberal (PL), José Santana de Vasconcelos, um dos nomes mais experientes da política mineira e com dez mandatos em sua trajetória, se manifestou sobre a crise de violência que o Rio de Janeiro enfrenta. Em conversa recente com um amigo jornalista, Santana revelou profunda preocupação com a escalada da criminalidade e afirmou que o problema ultrapassa as fronteiras do estado.

“A violência no Rio é uma violência nacional. Não dá para separar o Rio do restante do Brasil”, declarou o deputado, ressaltando que a insegurança é hoje um dos maiores desafios do país.

Para José Santana, a discussão sobre segurança pública deve estar acima de ideologias políticas.

“Independentemente de votar à direita ou à esquerda, todo cidadão de bem quer viver em paz. A segurança é uma convergência nacional”, afirmou.

Modelos de referência: Goiás e Santa Catarina

O parlamentar destacou que alguns estados brasileiros têm mostrado caminhos possíveis, citando como exemplo Goiás, sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, e Santa Catarina, ambos reconhecidos por resultados expressivos na redução da criminalidade e gestões eficientes nas forças de segurança.

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Segundo Santana, as experiências desses estados mostram que é possível enfrentar o crime com planejamento, investimento em inteligência e valorização dos profissionais da segurança pública.

Crítica ao governo federal e à inversão de valores

José Santana também fez um duro questionamento às recentes declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que traficantes seriam “vítimas de usuários”.

“É um absurdo. Nós precisamos de bom senso e equilíbrio. O Brasil não pode continuar sendo enganado com narrativas que invertem valores. Cidadãos de bem estão morrendo, enquanto o Estado é manipulado por discursos que protegem criminosos”, criticou o presidente de honra do PL.

Santana reforçou que a grande maioria dos policiais é formada por homens e mulheres honestos, que colocam a vida em risco todos os dias, e que não se pode permitir que “minorias criminosas” dentro das corporações manchem a imagem da categoria.

Confiança no PL e esperança de mudança

O líder mineiro disse estar confiante na força do PL para 2026, elogiando a condução do partido em âmbito nacional e estadual.

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“O PL hoje tem um dos homens mais sérios e que cumpre 100% da sua palavra, que é o Valdemar da Costa Neto. Ele vem conduzindo o partido com firmeza e responsabilidade em todo o país”, afirmou.

José Santana também reconheceu o trabalho do deputado federal Domingos Sávio, presidente estadual do PL em Minas Gerais, pela forma como vem conduzindo o partido e defendendo valores de ordem, respeito e justiça social.

Encerrando sua fala, o experiente parlamentar deixou uma mensagem de esperança:

“O Brasil precisa reencontrar o caminho da paz e da autoridade. Segurança pública é dever do Estado e direito do cidadão. Que em 2026 possamos mudar essa história, com coragem, equilíbrio e amor ao nosso país.”

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