O Governo de Minas Gerais, por meio da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), acaba de lançar a atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI-RMBH).

A elaboração do PDDI-RMBH é de competência da Agência RMBH, e sua aprovação é responsabilidade do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano (CDDM), composto por representantes do Governo de Minas, da Assembleia Legislativa, de prefeituras municipais, e da sociedade civil. O projeto detalha o arranjo metropolitano da Grande BH.

O evento, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), contou com a participação do vice-governador, Paulo Brant, e outras autoridades.

As mudanças no PDDI-RMBH contemplam as transformações ocorridas na última década e observam os requisitos mínimos estabelecidos pelo art. 12 da Lei Federal nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), em especial sobre a execução das funções públicas de interesse comum por meio do planejamento metropolitano, da articulação entre os seus atores e do ordenamento territorial da RMBH.

Ajustes

O objetivo da atualização é promover ajustes e revisar conceitos a partir da ampla participação de atores inseridos nas dinâmicas da RMBH. Um novo plano, atualizado e em acordo com a realidade atual, será encaminhado à Assembleia Legislativa, como previsto no Estatuto da Metrópole.

Durante o evento, o vice-governador Paulo Brant destacou a importância de adequação do documento. “O plano precisa da força necessária para ser a bússola que oriente nossa Região Metropolitana em prol de qualidade e legitimidade. Que esse lançamento seja o marco de uma nova governança para a RMBH”, afirmou.

Para a diretora-geral da Agência RMBH, Mila Corrêa da Costa, a expectativa é de reunir esforços para que, no fim deste ano, a região metropolitana tenha seu plano diretor atualizado. “Ele é o único instrumento capaz de estabelecer a obrigatoriedade de um planejamento metropolitano a ser seguido”, observa.

Articulação

A vice-presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel) e prefeita de Contagem, Marília Campos, defendeu a integração dos municípios no processo e as políticas de proteção.

“Precisamos descentralizar o desenvolvimento econômico, social, cultural, ambiental e educacional. O plano vai estabelecer essas diretrizes. Além disso, será muito importante que na apresentação do novo PDDI seja incluída a bacia de Vargem das Flores para que todos, de forma metropolitana, preservem essa região.”

Agenda

O trabalho vai durar 12 meses e terá caráter de ajuste do conteúdo realizado anteriormente, sem representar ruptura nos conceitos apresentados.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também foi convidado a participar do processo. “Precisamos trabalhar juntos para construir soluções. Quanto mais debate e discussões com a participação do Ministério Público, melhor será para todos”, ponderou o procurador-geral, Jarbas Soares Júnior.

Vale ressaltar que a coordenação técnica da atualização será promovida pela Agência RMBH e pela Fundação João Pinheiro (FJP), por meio de termo de cooperação assinado. “Participar desse processo de atualização do PDDI é extremamente gratificante”, afirmou a vice-presidente da FJP, Mônica Bernardi.

Metodologia

O diretor de Planejamento Metropolitano, Charliston Moreira, e a arquiteta e urbanista do Consócio PDDI-RMBH Sustentável, Débora Follador, apresentaram o plano de trabalho e compartilharam as previsões técnicas.

O evento de lançamento do PDDI-RMBH está disponível na íntegra, clicando aqui. Mais informações podem ser acessadas em: http://www.agenciarmbh.mg.gov.br/pddi/.