O Instituto Estadual de Florestas (IEF) realizou nesta semana as audiências públicas para discussão da concessão dos parques estaduais do Ibitipoca e Itacolomi, localizados nos municípios de Lima Duarte, Santa Rita de Ibitipoca, Ouro Preto e Mariana, respectivamente. As unidades integram o Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc), do Governo de Minas e o Programa de Concessão de Unidades de Conservação, lançado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela elaboração dos estudos e modelagem dessas concessões.

Durante as audiências públicas realizadas na terça e quarta-feira (8 e 9/2), que foram realizadas dentro dos protocolos contra a covid-19, o público pôde apresentar oralmente ou por escrito as críticas e contribuições. Os eventos foram feitos de forma presencial e on-line, concomitantemente. Na ocasião, representantes do IEF, além de membros do BNDES e do Consórcio Modelagem Parques, apresentaram os principais pontos do edital que define a concessão e tiraram dúvidas oriundas do público que compareceu aos eventos.

A diretora-geral do IEF, Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins, destacou que o Parc visa aprimorar a gestão do espaço público, permitindo uma maior eficiência na gestão e manutenção das estruturas já existentes, bem como daquelas que forem implantadas pela concessionária vencedora do edital. Ela também lembrou que o objetivo é conceder o direito de gerir as atividades turísticas no parque, com a conservação ambiental permanecendo sob a responsabilidade do IEF.

“A ação permitirá ao IEF atuar de forma mais efetiva nas ações de sua responsabilidade, focando nas áreas de conservação ambiental, fomento à pesquisa, educação ambiental, prevenção e combate a incêndios, além da responsabilidade da gestão do contrato de concessão”, disse Maria Amélia.

Qualidade do atendimento

A coordenadora do Núcleo de Projetos Especiais do IEF, Cecília Vilhena, ressaltou que a expertise da empresa vencedora do edital poderá ampliar a qualidade no atendimento aos usuários dos parques estaduais do Ibitipoca e do Itacolomi, aumentando, assim, a conexão da sociedade com o meio ambiente. “Acreditamos que é uma grande oportunidade para atrair investimentos para melhorias nas infraestruturas turísticas, para atendimento ao público, melhorias que vão trazer maior acessibilidade”, afirmou.

Durante as audiências públicas, o público pôde ter mais detalhes do processo de concessão, como as premissas previstas em contrato, o planejamento da visitação às Unidades de Conservação, garantindo a proteção ambiental e a qualidade da experiência do usuário. Além disso, a concessionária vencedora terá que respeitar a capacidade de carga estabelecida pelo parque e pelo Plano de Manejo, além de ter que manter a política de isenções e descontos às comunidades do entorno.

O superintendente da Área de Governo e Relacionamento Institucional do BNDES, Pedro Bruno Barros de Souza, explicou à população a diferença entre concessão e privatização. Este último ocorre quando há a transferência da propriedade e do controle, enquanto a concessão não prega a transferência da propriedade, que, no caso dos parques estaduais, continuarão sendo do Governo de Minas.

“É um modelo que é ganha-ganha para todos os segmentos envolvidos, seja sociedade – que vai poder desfrutar de uma melhor estrutura e uma melhor experiência de visitação -, seja pela geração de empregos e pela garantia da preservação ambiental e todo o aspecto arqueológico”, analisou Pedro Bruno.

Participação

Ao todo, as audiências públicas contaram com a participação de cerca de 80 pessoas, dentre representantes de comunidades, membros dos conselhos consultivos dos parques, representantes do poder público e empresários locais. Cerca de 45 contribuições orais foram apresentadas pelos presentes e participantes de forma virtual. Também foram recebidos mais de 40 formulários com questionamentos ou sugestões de aprimoramento do projeto.

Vale lembrar que todas as contribuições recebidas serão analisadas pelo IEF. Aquelas que forem acatadas serão incorporadas ao projeto e as que não forem serão devidamente justificadas. Todas as contribuições recebidas serão formalmente respondidas e constarão no relatório da consulta e das audiências públicas que serão publicados no site do órgão estadual.

Consulta pública

O cronograma do projeto ainda prevê a realização de consulta pública até 14/2, período no qual, além da audiência pública, serão recebidas dúvidas, contribuições e sugestões que devem ser encaminhadas por meio do formulário que está no link. O projeto posteriormente seguirá os ritos internos dentro do IEF, com ajuste dos documentos após as contribuições recebidas na fase de consulta pública, para posterior publicação do edital de licitação.

Renda
 
O Parque Estadual do Ibitipoca está localizado nos municípios de Lima Duarte e Santa Rita do Ibitipoca, na Zona da Mata mineira, a 70 quilômetros de Juiz de Fora. O parque, que fica próximo à Serra da Mantiqueira, é o mais visitado entre as unidades de conservação de Minas Gerais.

Já o Parque Estadual do Itacolomi fica nas cidades de Ouro Preto e Mariana, região com alto potencial turístico, inclusive internacional. O espaço está a 100 quilômetros de Belo Horizonte, aproximadamente.

Com a concessão da gestão dos parques, estima-se que seja gerada uma renda anual de R$ 2,57 milhões com a geração de empregos diretos. A previsão é que 85 vagas diretas sejam criadas, além de outras 1.583 de forma indireta. O projeto também deve render uma média de arrecadação anual de tributos federais de R$ 1,59 milhão e de R$ 556 mil em tributos estaduais.

“No caso específico de Ibitipoca e Itacolomi, estimamos investimentos de mais de R$ 7 milhões em 4 anos. Além disso, a modelagem da concessão prevê que parte das receitas seja aplicada diretamente em ações que trarão benefícios para a comunidade local. Por isso, entendemos que a participação da comunidade e de todos os interessados nesta etapa de consulta pública e de audiências públicas é fundamental para que possamos aprimorar os projetos de concessões de parques”, disse Pedro Bruno.

Parte das receitas da concessão será alocada em benefícios sociais e ambientais, fomentando ações de educação ambiental, projetos de pesquisa, monitoramento ambiental, integração social e cultural do entorno, entre outros aspectos favoráveis.

Primeira concessão

O primeiro contrato de concessão assinado, no âmbito do Parc, foi relativo à Rota das Grutas Peter Lund, roteiro este que engloba três unidades de conservação: o Parque Estadual do Sumidouro (Região Metropolitana de Belo Horizonte), o Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato e o Monumento Natural Estadual Peter Lund (ambos na Região Central).

O contrato, assinado em agosto, foi fechado com a Concessionária Rota das Grutas Peter Lund SPE, composta pelas empresas Urbanes e B21, que assumem a gestão da visitação nas unidades de conservação, logo no início de 2022.

Para este ano, além dos parques estaduais do Ibitipoca e do Itacolomi, a meta do Parc é ter mais três Unidades de Conservação com parcerias celebradas com a iniciativa privada: Parque Estadual Pau Furado, Parque Estadual Serra do Brigadeiro e Parque Estadual Serra das Araras.