Oferecer ao cidadão a possibilidade de acompanhar as áreas em situação de escassez hídrica declarada, bem como regiões com alertas de possível restrição do uso da água, garantindo uma gestão horizontal e transparente dos recursos hídricos disponíveis no estado. Com esse objetivo, o Governo de Minas desenvolveu o Monitoramento Remoto Integrado das Águas (Mira), sistema que monitora, em tempo real, a disponibilidade e demanda das captações outorgadas pelo Estado. Os dados estão disponíveis a toda população, que pode acessar as informações pela internet.

Lançado oficialmente no Dia Mundial da Água (22/3), o Mira já conta com informações atualizadas das estações fluviométricas e telemétricas pertencentes às 36 bacias hidrográficas mineiras. A plataforma utiliza a telemetria para o recebimento dos dados monitorados de forma automática relativos à vazão e ao fluxo residual dos corpos d’água. As informações estão disponíveis no portal EcoSistemas, endereço que agrega os serviços digitais oferecidos pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).

Os dados enviados a partir das 78 estações telemétricas instaladas em todas as regiões de Minas Gerais são apresentados por meio de bases cartográficas e mapas georreferenciados interativos, incluindo áreas com restrições de uso e situação de escassez hídrica declaradas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Atualmente, existem no estado duas porções hidrográficas em situação crítica de escassez hídrica identificadas. As duas áreas estão localizadas na Bacia do Rio das Velhas e deverão manter restrições de uso durante 90 dias.

“O monitoramento em tempo real oferece informações cruciais para a tomada de decisões, permite ações preventivas, aumenta a conscientização e envolvimento da comunidade e promove um uso mais eficiente e sustentável dos recursos hídricos em períodos de escassez”, explica o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca.

Como acessar

1 – Acesse o portal EcoSistemas e faça o login com suas credenciais. Caso não tenha uma conta cadastrada é possível criar um login e senha ou utilizar o acesso gov.br do Governo Federal;

2 – Uma vez dentro do portal EcoSistemas, clique na opção Monitoramento Remoto Integrado das Águas (Mira), entre as opções disponíveis.

3 – No menu principal do MIRA, clique na opção “Disponibilidade Hídrica”.

4 – Ao abrir o módulo de Disponibilidade Hídrica, procure pelo ícone dos três traços paralelos para exibir a barra lateral.

5 – Na barra lateral, clique novamente em “Disponibilidade Hídrica”.

6 – Em seguida, selecione a opção “Escassez Hídrica”.

7 – Será disponibilizado o acesso às informações relacionadas à escassez hídrica, como dados de vazão, níveis dos rios e outras informações relevantes.

Para a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, o sistema tem um caráter de gestão descentralizada e participativa das águas. “O Mira é um primeiro passo de um processo que pretende tornar acessível a todo cidadão mineiro o pleno conhecimento dos nossos recursos hídricos, tanto com relação à oferta quanto à demanda de água utilizada”, salienta.

Regulamentação

Em março deste ano, o Igam publicou, no Diário Oficial de Minas Gerais, a Portaria nº12/2023, que estabelece diretrizes para o monitoramento automático, com transmissão telemétrica dos dados de demanda e disponibilidade hídrica no estado.

De acordo com normativa publicada, ficam obrigados a disponibilizar os dados de captação via Mira:

– Os usuários titulares de portarias de outorga obrigados ao monitoramento telemétrico nos termos da Portaria Igam nº 48, de 2019;

– Os usuários que aderirem voluntariamente ao Mira, nos termos do art. 7º da Portaria Igam nº12/2023;

– Os usuários que tiverem assumido obrigações de monitoramento telemétrico determinadas em outros instrumentos legais, tais como termos de ajustamento de conduta e de compromisso ambiental.

O professor do Instituto de Atenção das Cidades da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Felipe Marques, explica que o Mira já está recebendo dados relativos à disponibilidade hídrica de todas as 36 bacias hidrográficas mineiras. As informações de demanda das captações começaram a ser enviados a partir da publicação da Portaria Igam nº12/2023. A UFT foi parceira do Igam no desenvolvimento do Sistema Mira.

“Primeiro, era importante desenvolver a tecnologia, agora, com o sistema em funcionamento, as estações telemétricas vem sendo instaladas nos pontos de captação outorgados e os dados transmitidos para o Mira, que disponibiliza tudo em tempo real pela internet”, salienta Marques.

Para auxiliar os usuários outorgados, o Igam disponibilizou um protocolo de requisitos com as especificações técnicas para medição, telemetria, processamento e transmissão das informações em Minas Gerais. Clique aqui e acesse a página de protocolos do Mira.

Fonte: Agência Minas