Minas Gerais

Prestação de contas do Acordo Judicial vai entrar no Portal da Transparência

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O Governo de Minas Gerais informa, nesta quarta-feira (1/6), que o Portal da Transparência passará a divulgar informações sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos previstos no Acordo Judicial (Brumadinho). A medida atende ao compromisso de manter públicas as informações e permitirá a qualquer cidadão verificar como os R$ 11,06 bilhões – devidos pela Vale e que entrarão nos cofres do Estado – serão aplicados em ações e projetos em Minas Gerais, conforme previsto na Lei 23.830/21. 

“A transparência das informações é uma das ferramentas mais poderosas no enfrentamento à corrupção. A divulgação dessa prestação de contas é fundamental”, afirma o controlador-geral do Estado de MG, Rodrigo Fontenelle. 

A nova seção na página colocará em evidência a execução do acordo – firmado pelo Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) – com o objetivo de reparar danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho. A tragédia tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado de Minas Gerais.

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Por meio da consulta ao portal, o cidadão poderá realizar pesquisas por projeto, por execução, de transferência para os municípios e por receita. Serão quatro as possibilidades de acesso aos dados:

  • Consulta por projeto – compreende os valores destinados a cada projeto que compõe o acordo vão receber;
  • Consulta por execução – permite acompanhar a execução de cada projeto por órgão;
  • Consulta por transferência – pesquisa contempla repasses para os municípios conforme com os valores previstos no acordo;
  • Consulta por receita – valores que entraram na conta específica do estado referente ao acordo judicial.

A previsão da Controladoria-Geral do Estado (CGE) é a de que a consulta seja disponibilizada ainda neste mês.

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GERAL

José Santana, presidente de honra do PL, alerta: “A violência no Rio é um retrato do Brasil”

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O presidente de honra do Partido Liberal (PL), José Santana de Vasconcelos, um dos nomes mais experientes da política mineira e com dez mandatos em sua trajetória, se manifestou sobre a crise de violência que o Rio de Janeiro enfrenta. Em conversa recente com um amigo jornalista, Santana revelou profunda preocupação com a escalada da criminalidade e afirmou que o problema ultrapassa as fronteiras do estado.

“A violência no Rio é uma violência nacional. Não dá para separar o Rio do restante do Brasil”, declarou o deputado, ressaltando que a insegurança é hoje um dos maiores desafios do país.

Para José Santana, a discussão sobre segurança pública deve estar acima de ideologias políticas.

“Independentemente de votar à direita ou à esquerda, todo cidadão de bem quer viver em paz. A segurança é uma convergência nacional”, afirmou.

Modelos de referência: Goiás e Santa Catarina

O parlamentar destacou que alguns estados brasileiros têm mostrado caminhos possíveis, citando como exemplo Goiás, sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, e Santa Catarina, ambos reconhecidos por resultados expressivos na redução da criminalidade e gestões eficientes nas forças de segurança.

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Segundo Santana, as experiências desses estados mostram que é possível enfrentar o crime com planejamento, investimento em inteligência e valorização dos profissionais da segurança pública.

Crítica ao governo federal e à inversão de valores

José Santana também fez um duro questionamento às recentes declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que traficantes seriam “vítimas de usuários”.

“É um absurdo. Nós precisamos de bom senso e equilíbrio. O Brasil não pode continuar sendo enganado com narrativas que invertem valores. Cidadãos de bem estão morrendo, enquanto o Estado é manipulado por discursos que protegem criminosos”, criticou o presidente de honra do PL.

Santana reforçou que a grande maioria dos policiais é formada por homens e mulheres honestos, que colocam a vida em risco todos os dias, e que não se pode permitir que “minorias criminosas” dentro das corporações manchem a imagem da categoria.

Confiança no PL e esperança de mudança

O líder mineiro disse estar confiante na força do PL para 2026, elogiando a condução do partido em âmbito nacional e estadual.

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“O PL hoje tem um dos homens mais sérios e que cumpre 100% da sua palavra, que é o Valdemar da Costa Neto. Ele vem conduzindo o partido com firmeza e responsabilidade em todo o país”, afirmou.

José Santana também reconheceu o trabalho do deputado federal Domingos Sávio, presidente estadual do PL em Minas Gerais, pela forma como vem conduzindo o partido e defendendo valores de ordem, respeito e justiça social.

Encerrando sua fala, o experiente parlamentar deixou uma mensagem de esperança:

“O Brasil precisa reencontrar o caminho da paz e da autoridade. Segurança pública é dever do Estado e direito do cidadão. Que em 2026 possamos mudar essa história, com coragem, equilíbrio e amor ao nosso país.”

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