A Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab Minas) é finalista da 19ª Edição do Prêmio Innovare 2022. O projeto Caravanas da Cidadania, inscrito com a denominação de Meu Lar, foi selecionado na categoria Tribunal. As iniciativas premiadas e menções honrosas serão conhecidas no início de dezembro, em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), em data ainda não definida. Também concorre ao prêmio na categoria Tribunal o “Programa Formando Gerações”, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

O projeto já foi inscrito em outras edições, mas as melhorias recentemente implementadas possibilitaram, pela primeira vez, que o projeto seja um dos finalistas, garantido o reconhecimento da “Menção Honrosa”.

Caravanas da Cidadania/Meu Lar é fruto da parceria firmada entre Cohab Minas, Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e Defensoria Pública do Estado (DPMG). O trabalho tem por objetivo promover, por meio de audiências de conciliação, a regularização de propriedades e emissão de escrituras dos imóveis construídos pela Cohab Minas.

O início da parceria decorreu da identificação de uma grande quantidade de demandas ajuizadas ou ainda não ajuizadas referentes às habitações populares no estado. Muitas dessas ações têm origem na venda dos imóveis por meio dos chamados contratos de gaveta, o que resultou na irregularidade da posse e da propriedade. Para contribuir com a celeridade na solução desses litígios foi elaborado termo de colaboração entre os entes, de forma que sejam evitados ajuizamentos de novos processos e garantidos os direitos dos mutuários de baixa renda.

O trabalho permite, por exemplo, que em uma sessão de conciliação de aproximadamente uma hora de duração, seja resolvido um conflito que normalmente demoraria cerca de cinco anos na esfera judicial.

O prêmio

O Prêmio Innovare visa identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Participam da comissão julgadora ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário.

O Prêmio Innovare escolhe dois finalistas em cada categoria para disputar o prêmio principal e a menção honrosa. As categorias são Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania.

As iniciativas premiadas e menções honrosas serão conhecidas no início de dezembro, em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), em data ainda não definida.

O resultado com a listagem dos finalistas foi divulgado na quarta-feira (19/10).

Fonte: Agência Minas