O município de Santana dos Montes, localizado na Região Central de Minas Gerais, recebeu tombamento estadual inédito nesta terça-feira (29/11), durante reunião do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep), presidida pelo secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira. A aprovação ocorreu por unanimidade.

O tombamento se deu, pela primeira vez, utilizando uma metodologia participativa e o conceito de patrimônio integrado, contemplando bens materiais presentes no Núcleo Histórico e elementos simbólicos e afetivos relacionados ao patrimônio imaterial, como os trajetos realizados pelos grupos de folia de reis e congado e a igreja de Nossa Senhora do Rosário, uma edificação recente mais de grande relevância para população local.

Por meio das oficinas de inventários participativos realizadas na cidade de Santana dos Montes, com a participação de grupos de folias, congados, tocadores de viola, empresários do setor hoteleiro e outros membros da sociedade civil, foi possível identificar uma série de elementos e referências culturais que foram integrados ao processo de tombamento.

Essa ação se constitui em um marco nas atividades do  Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), uma vez que atualiza suas ações e metodologias para um conceito mais amplo de patrimônio cultural, sem distinção entre elementos materiais ou imateriais, e incorpora em seus processos as premissas da sociedade civil, sem hierarquizar o conhecimento técnico produzido pela instituição e o desejo popular daqueles que vivenciam e conservam esse patrimônio cultural vivo no município. 

O tombamento estadual contempla um pedido da prefeitura local realizado há cerca de 14 anos ao governo estadual. Sobretudo nos últimos dois anos se realizou uma parceria entre Estado e município que possibilitou a instrução de estudos e processos para o tombamento municipal, que posteriormente serviram de base para o tombamento estadual.   

Esse título confere à cidade maior capacidade de buscar recursos para conservação e preservação de seus bens culturais. “A paisagem cultural que a circunda, seu casario, igrejas e fazendas são de uma beleza ímpar. O tombamento estadual conquistado quer eternizar mais um capítulo importante da história originária da mineiridade, fundada no período colonial brasileiro. Ao proteger arquitetura, estilos e, de forma conjunta, suas tradições, torna-se também o primeiro modelo pautado no conceito de patrimônio cultural integrado, unindo aspectos do patrimônio material e imaterial”, afirmou o secretario Leônidas Oliveira.

De forma pioneira, o Iepha conduziu todo o processo de tombamento, nos últimos dois anos, com participação popular. As ruas e áreas que receberam o tombamento estadual vão preservar  também os trajetos e a história do congado e folias vivenciadas na cidade. Todo o estudo foi construído em parceria com o poder público municipal, estadual e junto a comunidade, para que assim pudessem ser escolhidos os locais e bens de maior representatividade a serem protegidos pelo tombamento. 

Para isso, a comunidade de Santana dos Montes foi envolvida nos estudos do tombamento por meio do curso de inventário participativo, realizado em setembro de 2022, sendo os bens culturais identificados pela população  incorporados formalmente ao processo.  

 “O tombamento de Santana dos Montes é uma conquista da população, do Governo de Minas, do Brasil. Com a proteção dos bens dessa cidade, esperamos que a economia criativa promovida pelo turismo possa trazer maior desenvolvimento para o local, tendo a garantia do patrimônio histórico preservado. Uma iniciativa para se comemorar e perpetuar os valores de nossa mineiridade”, destaca o secretario. 

Com o título estadual, o município terá maior pontuação no ICMS Cultural e estará mais apto para captação de recursos estaduais e federais que podem ser investidos no município. “Estamos muito honrados sendo a primeira cidade cujo tombamento contempla aspectos do patrimônio material e imaterial.  Nossa expectativa é que a partir de agora teremos maior apoio para nossa preservação e desenvolvimento”, afirma o prefeito Avanilson Alves de Oliveira.

Histórico do tombamento

O início do contexto da política de proteção e salvaguarda estadual do patrimônio cultural em Santana dos Montes pelo Iepha se dá por meio do tombamento da Fazenda da Posse (1975) e, posteriormente, da Fazenda Fonte Limpa (1998).

O município de Santana dos Montes também possui como referências culturais imateriais proeminentes dois bens culturais registrados pelo Iepha: Folias de Minas (2016) e Linguagens, Saberes e Expressões Musicais da Viola (2018). 

Em 2008, a prefeitura de Santana dos Montes, juntamente com o Iepha, iniciou os estudos em colaboração e parceria interinstitucional no desenvolvimento dos estudos técnicos para tombamento.

Fonte: Agência Minas