Com o objetivo de qualificar a rede de acolhimento às vítimas de violência sexual, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) promove, nos próximos dias 16 e 17/5, o Webinário de Atenção Integral às Vítimas da Violência Sexual, que será transmitido pelo canal da Secretaria no YouTube,  a partir das 9h. O evento se dá no contexto do Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado no dia 18/5. A Saúde Estadual reforça a importância do atendimento humanizado e os sinais de alerta em relação a casos envolvendo crianças e adolescentes. 

Ao longo dos dois dias, especialistas e profissionais de diversas áreas e entidades ligadas ao tema vão se revezar em palestras e debates. A abertura será com o secretário de Estado de Saúde, o médico Fábio Baccheretti. Entre os diversos painéis da programação estão a apresentação de dados sobre violência sexual, identificação de vítimas e de grupos mais vulneráveis, a importância da notificação como estratégia de cuidado integral, aspectos periciais, gravidez e profilaxia das Infecções Sexualmente Transmissíveis. 

A referência técnica da Coordenação Materno Infantil da SES-MG, Laura Rayne Miranda Mol, esclarece que o conceito de violência sexual abrange qualquer conduta que force a pessoa a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força. “Além disso, práticas que a induzam a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeçam de usar qualquer método contraceptivo ou que a forcem ao casamento, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação ou que venham limitar ou anular o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos também se enquadram como atos de violência sexual”, diz. 

A técnica reforça a importância de divulgar os mecanismos de denúncia e de assistência nos diversos serviços da rede e de munir a população de informações para que as pessoas se sintam seguras e capazes de procurar ajuda. “Nesse sentido, o seminário busca estabelecer a interlocução entre os diversos atores para estruturação da rede de atenção, para que uma vítima sobre a qual seja notificada a violência sexual na escola ou na delegacia, por exemplo, tenha garantido o seu direito de ser encaminhada e orientada a buscar o atendimento na saúde em tempo oportuno”, aponta Laura. 

Direitos 

A Lei Federal 12.845, de 1/8/2013, determina que os hospitais devem oferecer às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, visando ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes de violência sexual, e encaminhamento, se for o caso, aos serviços de assistência social. O atendimento imediato, obrigatório em todos os hospitais integrantes da rede do SUS, compreende, entre outros, os serviços de diagnóstico e tratamento das lesões físicas no aparelho genital e nas demais áreas afetadas; amparo médico, psicológico e social imediatos; facilitação do registro da ocorrência e encaminhamento ao órgão de medicina legal e às delegacias especializadas com informações que possam ser úteis à identificação do agressor e à comprovação da violência sexual. 

Também é assegurada profilaxia da gravidez, com uso do contraceptivo de emergência; profilaxia das Infecções Sexualmente Transmissíveis – IST; coleta de material para realização do exame de HIV para posterior acompanhamento e terapia e fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis. “O Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual no âmbito do SUS integra as redes intersetoriais de enfrentamento da violência contra mulheres, homens, crianças, adolescentes e pessoas idosas e tem como funções precípuas preservar a vida, ofertar atenção integral em saúde e fomentar o cuidado em rede. Esse serviço poderá ser organizado em todos os estabelecimentos de saúde integrantes do SUS, conforme as especificidades e atribuições de cada estabelecimento”, explica Laura Mol. 

Desafios 

De acordo com a referência técnica, o preconceito e o silêncio das vítimas, causado por sentimentos de vergonha, são fatores que impedem a pessoa em situação de violência sexual de buscar atendimento. “As vítimas, sobretudo quando são crianças ou adolescentes, nem sempre compreendem exatamente o que está acontecendo com elas. As famílias também sentem ‘vergonha’ ou não sabem como lidar com a situação. São fatores sociais que só podem ser desmobilizados por meio da informação e diálogo a respeito do problema”. 

Outra necessidade relevante é o aprimoramento da organização de fluxos interinstitucionais em âmbito municipal e regional, de modo a criar articulação entre os órgãos da rede de proteção, independentemente de qual seja a porta de entrada dessa vítima, seja a escola, conselho tutelar, assistência social ou delegacias. “Todos os profissionais devem ter clareza dentro do seu território sobre qual é o fluxo para o atendimento e qual os serviços de referência para atender essa vítima no âmbito da saúde para o primeiro atendimento, bem como os serviços responsáveis pelo acompanhamento dessa vítima após a alta hospitalar. Isso evita que a vítima fique perambulando pelos serviços sem ter o devido acolhimento”, explica a técnica da SES-MG. 

Alerta 

Em relação a crianças e adolescentes, geralmente, há um conjunto de indicadores que podem sinalizar casos de violência sexual. Deve-se ter atenção a mudanças de comportamento repentinas, alterações de humor, regressão em hábitos que tinham sido abandonados, como chupar os dedos, urinar na cama. Também deve haver atenção em casos de falta de concentração ou uma recusa a participar de atividades, até mudanças na alimentação e no modo de se vestir. “É importante ressaltar que a criança deve ser levada para avaliação de especialista, caso apresente alguns desses sinais”, informa Laura Mol. 

Apesar de, em muitos casos, a criança demonstrar rejeição em relação ao abusador, é preciso usar o bom senso para identificar quando uma proximidade excessiva também pode ser um sinal. “As pessoas acham que o abusador será um desconhecido, que não faz parte dessa vida da criança. Mas é justamente o contrário, na grande maioria dos casos são pessoas próximas, por quem a criança tem um afeto. O abusador vai envolvendo a criança para ganhar confiança e fazer com que ela não conte”, afirma. Situações que envolvem manutenção de segredos, por exemplo, por meio de presentes, também não devem ser estimuladas. 

Relações sexuais com menores de 14 anos, ainda que se alegue consentimento, configuram crime de estupro de vulnerável, nos termos do Código Penal. “É necessário ficar atento também a possíveis traumatismos físicos, lesões que possam aparecer, roxos ou dores e inchaços nas regiões genitais, infecções sexualmente transmissíveis nas crianças”. 

Em caso de adultos que sofrerem violência a recomendação é procurar imediatamente um serviço hospitalar ou maternidade de referência o mais rápido possível. “Caso a pessoa seja testemunha de agressão, o ideal é tentar se aproximar e acolher essa vítima para orientá-la a pedir ajuda nos serviços da rede de proteção, lembrando sempre que o atendimento à saúde é prioridade”, finaliza. 

A programação completa do Webinário de Atenção Integral às Vítimas da Violência Sexual pode ser acessada em: www.saude.mg.gov.br/violenciasexual.