Minas Gerais
Secretaria de Estado de Fazenda amplia concessão automatizada de regime especial para mais dois setores
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) ampliou para mais dois setores a concessão automatizada de regime especial. Por meio da Resolução 5.564, publicada no Diário Oficial de quarta-feira (25/5), foram inseridas no sistema as indústrias de carnes e derivados e de móveis de metal. Agora, já são 11 as atividades que podem requerer o Tratamento Tributário Setorial (TTS) de forma facilitada.
O requerimento do TTS deve ser feito por meio da modalidade Regime Especial Automatizado (e-PTA/RE Automatizado), disponibilizado no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare), que é acessado pelo site da Secretaria de Fazenda.
A concessão automatizada de regime especial proporciona redução de tempo e a burocracia do processo, que pode ser concluído em algumas horas, caso o contribuinte não tenha pendências fiscais.
Setores atendidos
Outros setores já inseridos no Regime Especial Automatizado são indústria de calçados, indústria de confecções, importação de mercadorias para comercialização (corredor de importação), venda de mercadoria contratada no âmbito do comércio eletrônico ou telemarketing (e-commerce não vinculado), indústria e comércio de produtos eletroeletrônicos e afins, indústria de fios e cabos, indústria de produtos de aço, indústria de aguardente de cana-de-açúcar, indústria de móveis de madeira.
Até o fim de 2022, está prevista a inclusão de mais três atividades no sistema.
GERAL
José Santana, presidente de honra do PL, alerta: “A violência no Rio é um retrato do Brasil”
O presidente de honra do Partido Liberal (PL), José Santana de Vasconcelos, um dos nomes mais experientes da política mineira e com dez mandatos em sua trajetória, se manifestou sobre a crise de violência que o Rio de Janeiro enfrenta. Em conversa recente com um amigo jornalista, Santana revelou profunda preocupação com a escalada da criminalidade e afirmou que o problema ultrapassa as fronteiras do estado.
“A violência no Rio é uma violência nacional. Não dá para separar o Rio do restante do Brasil”, declarou o deputado, ressaltando que a insegurança é hoje um dos maiores desafios do país.
Para José Santana, a discussão sobre segurança pública deve estar acima de ideologias políticas.
“Independentemente de votar à direita ou à esquerda, todo cidadão de bem quer viver em paz. A segurança é uma convergência nacional”, afirmou.
Modelos de referência: Goiás e Santa Catarina
O parlamentar destacou que alguns estados brasileiros têm mostrado caminhos possíveis, citando como exemplo Goiás, sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, e Santa Catarina, ambos reconhecidos por resultados expressivos na redução da criminalidade e gestões eficientes nas forças de segurança.
Segundo Santana, as experiências desses estados mostram que é possível enfrentar o crime com planejamento, investimento em inteligência e valorização dos profissionais da segurança pública.
Crítica ao governo federal e à inversão de valores
José Santana também fez um duro questionamento às recentes declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que traficantes seriam “vítimas de usuários”.
“É um absurdo. Nós precisamos de bom senso e equilíbrio. O Brasil não pode continuar sendo enganado com narrativas que invertem valores. Cidadãos de bem estão morrendo, enquanto o Estado é manipulado por discursos que protegem criminosos”, criticou o presidente de honra do PL.
Santana reforçou que a grande maioria dos policiais é formada por homens e mulheres honestos, que colocam a vida em risco todos os dias, e que não se pode permitir que “minorias criminosas” dentro das corporações manchem a imagem da categoria.
Confiança no PL e esperança de mudança
O líder mineiro disse estar confiante na força do PL para 2026, elogiando a condução do partido em âmbito nacional e estadual.
“O PL hoje tem um dos homens mais sérios e que cumpre 100% da sua palavra, que é o Valdemar da Costa Neto. Ele vem conduzindo o partido com firmeza e responsabilidade em todo o país”, afirmou.
José Santana também reconheceu o trabalho do deputado federal Domingos Sávio, presidente estadual do PL em Minas Gerais, pela forma como vem conduzindo o partido e defendendo valores de ordem, respeito e justiça social.
Encerrando sua fala, o experiente parlamentar deixou uma mensagem de esperança:
“O Brasil precisa reencontrar o caminho da paz e da autoridade. Segurança pública é dever do Estado e direito do cidadão. Que em 2026 possamos mudar essa história, com coragem, equilíbrio e amor ao nosso país.”
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