Minas Gerais

Secretaria de Saúde alerta municípios para término dos prazos para buscar benefícios das Leis Complementares 171 e 172

Published

6 meses ago

2024-06-07

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) reforça que os municípios, consórcios públicos de saúde e entidades prestadoras de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) têm até o dia 28/6 para finalizarem a primeira versão de seus Planos de Transposição e Transferência, em atendimento à legislação que possibilita a utilização ou destinação dos recursos levantados para novas ações e serviços públicos de saúde. Esses planos devem atender aos indicadores estabelecidos na Resolução SES nº 9.374, de 7 de março de 2024.

Os Planos de Transposição e Transferência são documentos que contêm o levantamento de saldos financeiros de instrumentos firmados com a SES-MG, em conformidade com o Decreto nº 48.671 e as Leis Complementares nº 171/2023 e nº 172/2023, que orientam a operacionalização desses procedimentos e os planejamentos de uso dos recursos pelos beneficiários.

A SES-MG desenvolveu uma ferramenta para a elaboração desses planos, que configura os documentos de forma automática. “Os beneficiários, tais como municípios, consórcios públicos de saúde e entidades prestadoras de serviços devem preencher dois formulários: o primeiro para o levantamento dos saldos passíveis de transposição ou transferência, e o segundo para informar o destino desses saldos. Os beneficiários recebem um link para os formulários e uma senha para acessá-los”, explica Alejandro Rezende, assessor na Superintendência de Planejamento e Finanças da SES-MG

É essencial que os prazos sejam cumpridos. Caso contrário, os beneficiários não poderão realizar a transposição ou transferência dos recursos, conforme previsto na legislação referente. Nessa situação, a execução dos recursos deverá seguir a pactuação do instrumento original de repasse.

“Também é importante destacar que a inserção se refere à primeira versão dos planos. Ajustes e replanejamentos poderão ser realizados posteriormente na realocação dos recursos inicialmente informada”, destaca ele.

Para mais detalhes e orientações sobre os procedimentos necessários, os interessados podem consultar a íntegra da Resolução SES-MG nº 9374/2024, disponível neste link.

Fonte: Agência Minas

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Da Redação

Minas Gerais

Terror em obras que vão atender a Heineken: Vigilante é executado no trabalho!

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2 dias ago

2024-11-19

Alex Cavalcante

Na noite da última sexta-feira (15), um crime bárbaro marcou a região próxima ao km 348 da MG-050, em Passos, Minas Gerais. O vigilante Róbson Daniel Ferreira Silvério, de 49 anos, estava trabalhando e foi morto com vários tiros, o delito aconteceu por volta das 23 horas, na base temporária da Renea Engenharia, empresa que executa obras de asfaltamento na rodovia que liga a MG-050 à estrada Passos/São João Batista do Glória. A estrada dará acesso ao futuro complexo industrial da cervejaria Heineken.

O corpo de Róbson foi encontrado na manhã seguinte (16) por um colega de trabalho que chegava para o turno. A vítima apresentava quatro ferimentos causados por disparos de arma de fogo. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e constatou o óbito no local. Em seguida, o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico-Legal (IML) para a realização de exames.

Além do homicídio, foi constatado o roubo do veículo da vítima, uma FIAT/Strada Working, de placa PVQ-4707. A principal linha de investigação da Polícia Civil aponta para um caso de latrocínio — roubo seguido de morte.

As obras realizadas pela Renea Engenharia fazem parte da infraestrutura planejada para receber a nova unidade da cervejaria, um projeto que promete impulsionar a economia da região, mas que também alerta sobre a exposta vulnerabilidade dos trabalhadores.

A empresa responsável pelas obras ainda não se pronunciou publicamente sobre o ocorrido. A Polícia Civil informou que instaurou um Inquérito Policial e trabalha para identificar os responsáveis pelo crime, solicitando que informações relevantes sejam repassadas anonimamente pelos canais oficiais de denúncia.

O caso segue em investigação.

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