Minas Gerais
Secretaria de Saúde alerta municípios para término dos prazos para buscar benefícios das Leis Complementares 171 e 172
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) reforça que os municípios, consórcios públicos de saúde e entidades prestadoras de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) têm até o dia 28/6 para finalizarem a primeira versão de seus Planos de Transposição e Transferência, em atendimento à legislação que possibilita a utilização ou destinação dos recursos levantados para novas ações e serviços públicos de saúde. Esses planos devem atender aos indicadores estabelecidos na Resolução SES nº 9.374, de 7 de março de 2024.
Os Planos de Transposição e Transferência são documentos que contêm o levantamento de saldos financeiros de instrumentos firmados com a SES-MG, em conformidade com o Decreto nº 48.671 e as Leis Complementares nº 171/2023 e nº 172/2023, que orientam a operacionalização desses procedimentos e os planejamentos de uso dos recursos pelos beneficiários.
A SES-MG desenvolveu uma ferramenta para a elaboração desses planos, que configura os documentos de forma automática. “Os beneficiários, tais como municípios, consórcios públicos de saúde e entidades prestadoras de serviços devem preencher dois formulários: o primeiro para o levantamento dos saldos passíveis de transposição ou transferência, e o segundo para informar o destino desses saldos. Os beneficiários recebem um link para os formulários e uma senha para acessá-los”, explica Alejandro Rezende, assessor na Superintendência de Planejamento e Finanças da SES-MG
É essencial que os prazos sejam cumpridos. Caso contrário, os beneficiários não poderão realizar a transposição ou transferência dos recursos, conforme previsto na legislação referente. Nessa situação, a execução dos recursos deverá seguir a pactuação do instrumento original de repasse.
“Também é importante destacar que a inserção se refere à primeira versão dos planos. Ajustes e replanejamentos poderão ser realizados posteriormente na realocação dos recursos inicialmente informada”, destaca ele.
Para mais detalhes e orientações sobre os procedimentos necessários, os interessados podem consultar a íntegra da Resolução SES-MG nº 9374/2024, disponível neste link.
Fonte: Agência Minas
GERAL
José Santana, presidente de honra do PL, alerta: “A violência no Rio é um retrato do Brasil”
O presidente de honra do Partido Liberal (PL), José Santana de Vasconcelos, um dos nomes mais experientes da política mineira e com dez mandatos em sua trajetória, se manifestou sobre a crise de violência que o Rio de Janeiro enfrenta. Em conversa recente com um amigo jornalista, Santana revelou profunda preocupação com a escalada da criminalidade e afirmou que o problema ultrapassa as fronteiras do estado.
“A violência no Rio é uma violência nacional. Não dá para separar o Rio do restante do Brasil”, declarou o deputado, ressaltando que a insegurança é hoje um dos maiores desafios do país.
Para José Santana, a discussão sobre segurança pública deve estar acima de ideologias políticas.
“Independentemente de votar à direita ou à esquerda, todo cidadão de bem quer viver em paz. A segurança é uma convergência nacional”, afirmou.
Modelos de referência: Goiás e Santa Catarina
O parlamentar destacou que alguns estados brasileiros têm mostrado caminhos possíveis, citando como exemplo Goiás, sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, e Santa Catarina, ambos reconhecidos por resultados expressivos na redução da criminalidade e gestões eficientes nas forças de segurança.
Segundo Santana, as experiências desses estados mostram que é possível enfrentar o crime com planejamento, investimento em inteligência e valorização dos profissionais da segurança pública.
Crítica ao governo federal e à inversão de valores
José Santana também fez um duro questionamento às recentes declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que traficantes seriam “vítimas de usuários”.
“É um absurdo. Nós precisamos de bom senso e equilíbrio. O Brasil não pode continuar sendo enganado com narrativas que invertem valores. Cidadãos de bem estão morrendo, enquanto o Estado é manipulado por discursos que protegem criminosos”, criticou o presidente de honra do PL.
Santana reforçou que a grande maioria dos policiais é formada por homens e mulheres honestos, que colocam a vida em risco todos os dias, e que não se pode permitir que “minorias criminosas” dentro das corporações manchem a imagem da categoria.
Confiança no PL e esperança de mudança
O líder mineiro disse estar confiante na força do PL para 2026, elogiando a condução do partido em âmbito nacional e estadual.
“O PL hoje tem um dos homens mais sérios e que cumpre 100% da sua palavra, que é o Valdemar da Costa Neto. Ele vem conduzindo o partido com firmeza e responsabilidade em todo o país”, afirmou.
José Santana também reconheceu o trabalho do deputado federal Domingos Sávio, presidente estadual do PL em Minas Gerais, pela forma como vem conduzindo o partido e defendendo valores de ordem, respeito e justiça social.
Encerrando sua fala, o experiente parlamentar deixou uma mensagem de esperança:
“O Brasil precisa reencontrar o caminho da paz e da autoridade. Segurança pública é dever do Estado e direito do cidadão. Que em 2026 possamos mudar essa história, com coragem, equilíbrio e amor ao nosso país.”
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