Vinte e cinco veículos entre carros, motos e caminhonetes vão estar disponíveis para arremate na terça-feira (22/3), no segundo leilão de 2022 de bens apreendidos em operações contra o tráfico de drogas e outros crimes relacionados, realizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Entre os modelos estão Toyota Hilux, Voyage CL MB, Strada Advent Flex, Honda CBX Strada e Pampa 1.8.

A ação busca garantir a eficiência na gestão de bens perdidos em favor da União, trazer receita para os cofres públicos e reforçar a política de prevenção à criminalidade. O fluxo dos leilões funciona da seguinte forma: a polícia investiga o crime, ocorre a apreensão do bem, depois a abertura do processo judicial e a decisão do judiciário sobre a destinação do bem apreendido após a sentença. Caso favorável, o bem vai a leilão.

A Lei nº 13.840/2019, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, tornou o processo ainda mais célere, uma vez que possibilita ao juiz, no prazo de 30 dias contados da comunicação da apreensão, determinar sobre a alienação dos bens apreendidos. É a chamada alienação antecipada, que ocorre antes do trânsito em julgado.

Os lances para o leilão 002/2022 já estão abertos e podem ser realizados por meio deste site. Por lá também é possível obter informações sobre os bens e avaliar as fotos. A visitação, para quem quiser conhecer os veículos pessoalmente, ocorre no dia anterior. Outras informações podem ser obtidas no edital disponível neste link.

Somente em 2020 e 2021 foram realizados 18 leilões, totalizando 285 bens e cerca de R$ 5,6 milhões arrecadados. Já no primeiro leilão de 2022, que contou com 15 itens, incluindo uma aeronave de pequeno porte, foram arrecadados mais de R$ 1 milhão.

Expectativa

Edward Felipe da Silva, assessor de Gestão de Ativos Perdidos e Apreendidos em Favor da União, explica que o recorde na realização dos leilões vem do esforço da secretaria, em parceria com as forças policiais do estado, para avançar na gestão do patrimônio apreendido e na descapitalização das organizações criminosas. “Tais ações evitam a desvalorização do bem apreendido, reduzem custos com pátios e galpões para o armazenamento, além de impedir problemas sanitários como a dengue”, afirma.

“A Sejusp, por meio da Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade (Supec), tem realizado esforços para qualificar cada vez mais os leilões e, por isso, temos nos superado em arrecadação a cada processo realizado. Isso só é possível pela parceria com o Judiciário e as forças de segurança no tocante à gestão do patrimônio apreendido. Este é o segundo leilão de 2022 e a nossa expectativa é grande”, acrescenta a subsecretária interina de Prevenção à Criminalidade, Flávia Mendes.

Recursos arrecadados

A ação faz parte do projeto “Esforço Concentrado para a Redução dos Bens Aguardando Destinação”, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Governo do Estado, por meio da Sejusp.

Todos os recursos arrecadados, quando retornam ao estado, são aplicados em ações de redução de acesso e de demanda de substâncias ilícitas e em campanhas, estudos e capacitações relacionadas à temática das drogas. São também aplicados na própria gestão do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e nas despesas decorrentes do cumprimento das atribuições da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.