Na Semana Estadual do Combate à Violência Obstétrica – este ano, comemorada entre os dias 8 e 14/3, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) reforça à sociedade os direitos das mulheres a uma assistência respeitosa e livre de qualquer tipo de violência. A semana busca também estimular as boas práticas na assistência, proporcionando um atendimento de qualidade e humanizado às mulheres. 

Atualmente, Minas Gerais possui dois instrumentos legais para o combate à violência obstétrica. A Lei Estadual 23.175, publicada em dezembro de 2018, que dispõe sobre a garantia de atendimento humanizado às gestantes, às parturientes e às mulheres em situação de abortamento, e a Lei Estadual 23.243, que instituiu a Semana Estadual de Combate à Violência Obstétrica. 

Segundo Ane Karine Alkimin, referência técnica da Coordenação Materno Infantil da SES-MG, violência na assistência obstétrica é a prática de ações que violem a privacidade e a autonomia das mulheres. 

“A Lei 23.175 lista algumas das ações e atos considerados violência e flagrante desrespeito ao direito das mulheres, entre eles a utilização de termos depreciativos e o impedimento da presença de acompanhante durante o pré-parto, o parto, o puerpério e nos casos de abortamento”, explica Ane Karine. 

Também é considerada violência obstétrica deixar de aplicar, quando requerido pela parturiente e as condições clínicas permitirem, anestesia ou métodos não farmacológicos para o alívio da dor e impedir o contato do recém-nascido com a mãe logo após o parto. 

“Tanto a lei quanto a Semana Estadual de Combate à Violência Obstétrica são instrumentos que nós, mulheres, possuímos para exigir uma assistência humanizada, segura e respeitosa. Por isso, é necessário transmitir para toda a sociedade formas adequadas de prestar atendimento”, avalia Ane. 

Denúncias  

Em Minas Gerais, a Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde (SUS) é o setor responsável por receber manifestações como reclamações, denúncias, elogios, críticas e sugestões dos cidadãos quanto aos serviços e atendimentos prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O canal tem como objetivo principal garantir e ampliar o acesso do cidadão na busca efetiva de seus direitos.  

O Estado orienta o uso da ouvidoria para notificar sobre a assistência prestada durante o parto e nascimento, seja para realizar denúncia ou elogio, por meio do site https://www.ouvidoriageral.mg.gov.br/manifestacoes-ouvidoria-sus, ou por telefone, nos números 162 ou 136.