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Seplag lança mais uma consulta pública para adequação à Nova Lei de Licitações

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio de Grupo de Trabalho instituído para implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos (GT-NLLC) no Estado, disponibilizou nesta quinta-feira (10/3) consulta pública para adequação dos procedimentos de compras estaduais à nova legislação. O formulário ficará disponível para contribuições até 25/3/2022.

“A Nova Lei de Licitações implica mudanças importantes na apuração de infrações e nas sanções aplicáveis aos licitantes e aos contratados pela Administração. Alguns pontos demandam mais detalhamento para orientar, com clareza, tanto os servidores quanto os fornecedores, como a exclusão da penalidade de suspensão, a previsão de reabilitação de fornecedores, entre outros”, explica a diretora da Central de Contratos da Superintendência Central de Compras Governamentais, Carla Fernandes.

A diretora destaca, ainda, que a apuração de condutas dos fornecedores que apontem irregularidade e prejuízo à Administração, seja durante a realização das licitações ou ao longo da execução contratual, é obrigatória, garantindo os direitos à ampla defesa. Segundo Carla Fernandes, primeiro passo é apurar as condutas de forma imparcial e conforme os procedimentos estabelecidos e, caso comprovada a responsabilidade, aplicar as sanções cabíveis, de forma proporcional.

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Consultas públicas

Outras cinco consultas públicas sobre a Nova Lei de Licitações já foram concluídas. Foram coletadas sugestões sobre os regulamentos da atuação dos agentes envolvidos nas contratações, dos procedimentos para a realização de pesquisa de preços, do Estudo Técnico Preliminar, da Contratação Direta por Dispensa de Licitação em função do valor e das modalidades de licitação Pregão e Concorrência.

Ainda no primeiro semestre de 2022, serão realizadas novas consultas públicas, além de capacitações e orientações sobre a Nova Lei. “O GT-NLLC avançou em muitos pontos desde sua instituição em 28 de junho de 2021. Nosso esforço tem sido regulamentar a primeira camada de institutos que permitirão ao Estado executar grande parte de suas contratações na nova lei. Agora estamos dedicados em concluir as consultas públicas dos conteúdos trabalhados em 2021 e em elaborar o planejamento das ações mirando até o fim do prazo de implantação da nova norma”, destaca Rodrigo Matias, Subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados, da Seplag.

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Para saber o que é uma consulta pública, clique aqui e confira o vídeo orientativo.

Trilhas de aprendizagem

Já estão disponíveis na página de Desempenho e Desenvolvimento do Servidor cinco trilhas de aprendizagem referentes às compras públicas. Dentre elas, destaca-se a Trilha sobe a Nova Lei de Licitações e Contratos, que apresenta noções básicas e discussões relevantes sobre a Lei nº 14.133/21, permitindo uma visão geral sobre os assuntos a ela relacionados.

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GERAL

José Santana, presidente de honra do PL, alerta: “A violência no Rio é um retrato do Brasil”

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O presidente de honra do Partido Liberal (PL), José Santana de Vasconcelos, um dos nomes mais experientes da política mineira e com dez mandatos em sua trajetória, se manifestou sobre a crise de violência que o Rio de Janeiro enfrenta. Em conversa recente com um amigo jornalista, Santana revelou profunda preocupação com a escalada da criminalidade e afirmou que o problema ultrapassa as fronteiras do estado.

“A violência no Rio é uma violência nacional. Não dá para separar o Rio do restante do Brasil”, declarou o deputado, ressaltando que a insegurança é hoje um dos maiores desafios do país.

Para José Santana, a discussão sobre segurança pública deve estar acima de ideologias políticas.

“Independentemente de votar à direita ou à esquerda, todo cidadão de bem quer viver em paz. A segurança é uma convergência nacional”, afirmou.

Modelos de referência: Goiás e Santa Catarina

O parlamentar destacou que alguns estados brasileiros têm mostrado caminhos possíveis, citando como exemplo Goiás, sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, e Santa Catarina, ambos reconhecidos por resultados expressivos na redução da criminalidade e gestões eficientes nas forças de segurança.

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Segundo Santana, as experiências desses estados mostram que é possível enfrentar o crime com planejamento, investimento em inteligência e valorização dos profissionais da segurança pública.

Crítica ao governo federal e à inversão de valores

José Santana também fez um duro questionamento às recentes declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que traficantes seriam “vítimas de usuários”.

“É um absurdo. Nós precisamos de bom senso e equilíbrio. O Brasil não pode continuar sendo enganado com narrativas que invertem valores. Cidadãos de bem estão morrendo, enquanto o Estado é manipulado por discursos que protegem criminosos”, criticou o presidente de honra do PL.

Santana reforçou que a grande maioria dos policiais é formada por homens e mulheres honestos, que colocam a vida em risco todos os dias, e que não se pode permitir que “minorias criminosas” dentro das corporações manchem a imagem da categoria.

Confiança no PL e esperança de mudança

O líder mineiro disse estar confiante na força do PL para 2026, elogiando a condução do partido em âmbito nacional e estadual.

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“O PL hoje tem um dos homens mais sérios e que cumpre 100% da sua palavra, que é o Valdemar da Costa Neto. Ele vem conduzindo o partido com firmeza e responsabilidade em todo o país”, afirmou.

José Santana também reconheceu o trabalho do deputado federal Domingos Sávio, presidente estadual do PL em Minas Gerais, pela forma como vem conduzindo o partido e defendendo valores de ordem, respeito e justiça social.

Encerrando sua fala, o experiente parlamentar deixou uma mensagem de esperança:

“O Brasil precisa reencontrar o caminho da paz e da autoridade. Segurança pública é dever do Estado e direito do cidadão. Que em 2026 possamos mudar essa história, com coragem, equilíbrio e amor ao nosso país.”

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