Minas Gerais
Seplag-MG lança mais uma consulta pública para adequação à Nova Lei de Licitações
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), por meio do grupo de trabalho instituído para implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos (GT-NLLC) no Estado, disponibiliza, nesta quinta-feira (7/4), a sétima consulta pública para adequação dos procedimentos de compras estaduais à nova legislação. O formulário ficará disponível para contribuições até 25/4. Para acessar, clique aqui.
Desta vez, a consulta diz respeito à regulamentação das regras e diretrizes sobre os requisitos a serem observados quando da designação dos gestores e fiscais de contratos, bem como as competências e atribuições de cada um desses atores.
O material dispõe também de informações para a definição do modelo de gestão dos contratos e orientações sobre os procedimentos a serem observados quando do recebimento do objeto contratado.
“O Estado de Minas Gerais ainda não possuía um normativo específico para a temática de gestão e fiscalização contratual, sendo muito comum surgirem dúvidas sobre o papel e a forma de atuação de cada um deles”, explica a diretora da Central de Contratos da Superintendência Central de Compras Governamentais, Carla Fernandes.
A gestão e a fiscalização de contratos são as etapas finais da contratação pública. “Por meio de um modelo de gestão contratual bem estabelecido, o fornecedor e a administração possuem mais clareza quanto aos seus papeis e valorizam a qualidade tanto do objeto contratado, quanto das relações entre as instituições, que impactarão em futuras contratações. É nessa etapa que são colhidos subsídios para avaliar o que deu certo e os pontos de melhoria para outros procedimentos e, assim, manter um ciclo virtuoso”, completa a diretora.
Consultas públicas
Outras seis consultas públicas sobre a Nova Lei de Licitações já foram concluídas pela Seplag-MG. Foram coletadas sugestões sobre os regulamentos da apuração de infrações e aplicação de sanções a licitantes e contratados, da atuação dos agentes envolvidos nas contratações, dos procedimentos para a realização de pesquisa de preços, do estudo técnico preliminar, da contratação direta por dispensa de licitação em função do valor e das modalidades de licitação pregão e concorrência com os critérios de julgamento de menor preço e maior desconto.
A Lei Federal nº. 14.133/2021 completou um ano de publicação, devendo ser totalmente implementada até 1/4/2023. Ainda no decorrer deste ano, serão realizadas novas consultas públicas, capacitações e orientações sobre a nova lei.
“O GT-NLLC está concluindo a avaliação das contribuições das consultas públicas já realizadas e analisando as estratégias para implementação das necessidades de sistemas. Também está sendo concluído o planejamento das demais regulamentações que precisarão ser elaboradas nesse último ano até a total migração para a nova lei”, destaca Rodrigo Matias, subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados, da Seplag.
Para saber o que é uma consulta pública, clique aqui e assista ao vídeo orientativo.
GERAL
José Santana, presidente de honra do PL, alerta: “A violência no Rio é um retrato do Brasil”
O presidente de honra do Partido Liberal (PL), José Santana de Vasconcelos, um dos nomes mais experientes da política mineira e com dez mandatos em sua trajetória, se manifestou sobre a crise de violência que o Rio de Janeiro enfrenta. Em conversa recente com um amigo jornalista, Santana revelou profunda preocupação com a escalada da criminalidade e afirmou que o problema ultrapassa as fronteiras do estado.
“A violência no Rio é uma violência nacional. Não dá para separar o Rio do restante do Brasil”, declarou o deputado, ressaltando que a insegurança é hoje um dos maiores desafios do país.
Para José Santana, a discussão sobre segurança pública deve estar acima de ideologias políticas.
“Independentemente de votar à direita ou à esquerda, todo cidadão de bem quer viver em paz. A segurança é uma convergência nacional”, afirmou.
Modelos de referência: Goiás e Santa Catarina
O parlamentar destacou que alguns estados brasileiros têm mostrado caminhos possíveis, citando como exemplo Goiás, sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, e Santa Catarina, ambos reconhecidos por resultados expressivos na redução da criminalidade e gestões eficientes nas forças de segurança.
Segundo Santana, as experiências desses estados mostram que é possível enfrentar o crime com planejamento, investimento em inteligência e valorização dos profissionais da segurança pública.
Crítica ao governo federal e à inversão de valores
José Santana também fez um duro questionamento às recentes declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que traficantes seriam “vítimas de usuários”.
“É um absurdo. Nós precisamos de bom senso e equilíbrio. O Brasil não pode continuar sendo enganado com narrativas que invertem valores. Cidadãos de bem estão morrendo, enquanto o Estado é manipulado por discursos que protegem criminosos”, criticou o presidente de honra do PL.
Santana reforçou que a grande maioria dos policiais é formada por homens e mulheres honestos, que colocam a vida em risco todos os dias, e que não se pode permitir que “minorias criminosas” dentro das corporações manchem a imagem da categoria.
Confiança no PL e esperança de mudança
O líder mineiro disse estar confiante na força do PL para 2026, elogiando a condução do partido em âmbito nacional e estadual.
“O PL hoje tem um dos homens mais sérios e que cumpre 100% da sua palavra, que é o Valdemar da Costa Neto. Ele vem conduzindo o partido com firmeza e responsabilidade em todo o país”, afirmou.
José Santana também reconheceu o trabalho do deputado federal Domingos Sávio, presidente estadual do PL em Minas Gerais, pela forma como vem conduzindo o partido e defendendo valores de ordem, respeito e justiça social.
Encerrando sua fala, o experiente parlamentar deixou uma mensagem de esperança:
“O Brasil precisa reencontrar o caminho da paz e da autoridade. Segurança pública é dever do Estado e direito do cidadão. Que em 2026 possamos mudar essa história, com coragem, equilíbrio e amor ao nosso país.”
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