Minas Gerais
Seplag-MG lança oitava consulta pública para adequação do Estado à Nova Lei de Licitações
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), por meio do grupo de trabalho instituído para implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos (GT-NLLC) no Estado, disponibiliza, nesta quinta-feira (5/5), a oitava consulta pública para adequação dos procedimentos de compras estaduais à nova legislação. Desta vez, a consulta se refere à regulamentação que trata do enquadramento de bens de consumo e permanentes nas categorias comum e de luxo.
O formulário ficará disponível para contribuições dos servidores e da população em geral até o dia 20/5. Para acessar, clique aqui. De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº. 14.133/2021), os itens de consumo adquiridos para atender às demandas da Administração Pública deverão ser de qualidade comum, sendo vedada a aquisição de artigos de luxo.
“A proposta de regulamento abrange, não só os bens de consumo, mas também os bens permanentes, que deverão seguir parâmetros similares quanto à sua escolha, mantendo o compromisso do Governo de Minas de atender às demandas públicas com qualidade, zelando também pela economicidade e responsabilidade com o gasto público”, aponta o subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados, Rodrigo Matias.
Outro ponto abordado na minuta de regulamento é o Catálogo de Materiais e Serviços (Catmas) da Seplag-MG, que pode facilitar a identificação dos itens catalogados e viabilizar rotinas de monitoramento e avaliação do perfil das compras realizadas pelo Estado.
“O Catmas é um instrumento estratégico nas aquisições e contratações públicas, apoiando desde o planejamento anual até processos de gestão de materiais e patrimônio, e possibilitando a operacionalização de diversas políticas de compras. Agora, ele também terá papel na governança das contratações, para que alcancemos resultados ainda melhores”, explica o diretor Central de Normas e Cadastro de Logística e Patrimônio, Raphael Martinelli.
Consultas públicas
Outras sete consultas públicas sobre a Nova Lei de Licitações já foram concluídas pela Seplag-MG. Foram coletadas sugestões sobre os regulamentos da gestão e fiscalização de contratos administrativos, apuração de infrações e aplicação de sanções a licitantes e contratados, atuação dos agentes envolvidos nas contratações, procedimentos para realização de pesquisa de preços, estudo técnico preliminar, contratação direta por dispensa de licitação em função do valor e modalidades de licitação pregão e concorrência com os critérios de julgamento de menor preço e maior desconto.
Ao longo do ano, serão realizadas outras consultas públicas com o objetivo de promover transparência e participação no processo de implementação dos dispositivos necessários à adoção da Lei Federal nº 14.133/2021 em Minas Gerais. Para saber o que é uma consulta pública, clique aqui e assista ao vídeo orientativo.
GERAL
José Santana, presidente de honra do PL, alerta: “A violência no Rio é um retrato do Brasil”
O presidente de honra do Partido Liberal (PL), José Santana de Vasconcelos, um dos nomes mais experientes da política mineira e com dez mandatos em sua trajetória, se manifestou sobre a crise de violência que o Rio de Janeiro enfrenta. Em conversa recente com um amigo jornalista, Santana revelou profunda preocupação com a escalada da criminalidade e afirmou que o problema ultrapassa as fronteiras do estado.
“A violência no Rio é uma violência nacional. Não dá para separar o Rio do restante do Brasil”, declarou o deputado, ressaltando que a insegurança é hoje um dos maiores desafios do país.
Para José Santana, a discussão sobre segurança pública deve estar acima de ideologias políticas.
“Independentemente de votar à direita ou à esquerda, todo cidadão de bem quer viver em paz. A segurança é uma convergência nacional”, afirmou.
Modelos de referência: Goiás e Santa Catarina
O parlamentar destacou que alguns estados brasileiros têm mostrado caminhos possíveis, citando como exemplo Goiás, sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, e Santa Catarina, ambos reconhecidos por resultados expressivos na redução da criminalidade e gestões eficientes nas forças de segurança.
Segundo Santana, as experiências desses estados mostram que é possível enfrentar o crime com planejamento, investimento em inteligência e valorização dos profissionais da segurança pública.
Crítica ao governo federal e à inversão de valores
José Santana também fez um duro questionamento às recentes declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que traficantes seriam “vítimas de usuários”.
“É um absurdo. Nós precisamos de bom senso e equilíbrio. O Brasil não pode continuar sendo enganado com narrativas que invertem valores. Cidadãos de bem estão morrendo, enquanto o Estado é manipulado por discursos que protegem criminosos”, criticou o presidente de honra do PL.
Santana reforçou que a grande maioria dos policiais é formada por homens e mulheres honestos, que colocam a vida em risco todos os dias, e que não se pode permitir que “minorias criminosas” dentro das corporações manchem a imagem da categoria.
Confiança no PL e esperança de mudança
O líder mineiro disse estar confiante na força do PL para 2026, elogiando a condução do partido em âmbito nacional e estadual.
“O PL hoje tem um dos homens mais sérios e que cumpre 100% da sua palavra, que é o Valdemar da Costa Neto. Ele vem conduzindo o partido com firmeza e responsabilidade em todo o país”, afirmou.
José Santana também reconheceu o trabalho do deputado federal Domingos Sávio, presidente estadual do PL em Minas Gerais, pela forma como vem conduzindo o partido e defendendo valores de ordem, respeito e justiça social.
Encerrando sua fala, o experiente parlamentar deixou uma mensagem de esperança:
“O Brasil precisa reencontrar o caminho da paz e da autoridade. Segurança pública é dever do Estado e direito do cidadão. Que em 2026 possamos mudar essa história, com coragem, equilíbrio e amor ao nosso país.”
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